As transações com o exterior apresentam vários requisitos, como os custos da importação que impactam o seu lucro e a precificação de produtos.
O ideal é buscar o melhor valor possível, sem esquecer da eficiência da operação. Para isso, é necessário entender os gastos e a burocracia envolvidos, a fim de encontrar alternativas de melhoria.
Para facilitar o entendimento, neste conteúdo vamos explicar melhor sobre o RADAR, a DI e os custos de importação. Acompanhe!
Qual a importância do cadastro no RADAR
O Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR) é uma ferramenta da Receita Federal que oferece acesso ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Toda empresa que deseja importar e exportar mercadorias precisa ter esse cadastro.
Depois dessa etapa, será feita uma análise da documentação da empresa. Se houver alguma pendência do CNPJ, ela será identificada, assim como qualquer problema fiscal ou tributário.
Quando aprovado, o cadastro permitirá o acesso ao Siscomex por meio do certificado digital. Isso acontece porque ele garante a regularidade da empresa perante a Receita Federal. Ao mesmo tempo, o sistema centraliza as informações do CNPJ e de suas operações de importação e exportação.
Por que fazer a Declaração de Importação?
A Declaração de Importação (DI) é o documento preenchido sempre que é solicitada a compra de mercadorias de outro país. Ela reúne todas as informações referentes ao despacho aduaneiro. Por isso, a DI e o arquivo simplificado (DSI) foram substituídos pela Declaração Única de Importação (DUIMP).
A ideia é que, com esse novo documento, o processo aduaneiro reduza de 17 para 10 dias. Para preencher o documento, é preciso ter acesso ao Siscomex. A inserção dos dados é referente a cada uma das mercadorias.
A ocorrência de divergências ou inconsistências, pode provocar atrasos na liberação da carga ou problemas de tributação. Por isso, a DI é importante. Assim, é preciso garantir um preenchimento correto.
Quais são os principais custos da importação?
Saber quanto você vai pagar nas operações de importação é uma forma de melhorar a negociação e evitar imprevistos. Afinal, os valores impactam no processo e podem até inviabilizar as transações. Para evitar essa circunstância, é necessário saber quanto paga e o que é desnecessário. A partir disso, você pode otimizar o procedimento e evitar custos de importação excessivos. Veja quais são os principais.
Valor do material/produto
Representa o preço do insumo, da matéria-prima ou do produto acabado que está sendo importado. O valor será repassado ao fornecedor, ou seja, o dono da fábrica ou atacado que comercializou as mercadorias.
Impostos
São os valores pagos aos governos federal, estadual e municipal. Incidem nas operações e indicam que o processo foi legalizado. O único tributo específico do procedimento de compra de outros países é o Imposto de Importação (II).
O cálculo é feito com base em alíquotas variáveis. Elas dependem da mercadoria e variam de 0 a 35%. No entanto, existem outros tributos como:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): é aplicável sobre as mercadorias industrializadas nacionais ou estrangeiras. Todos os anos é lançada uma tabela específica, a TIPI. Elas estão disponíveis no site da Receita Federal;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): é um tributo estadual. A alíquota varia conforme a origem e o destino do produto. Por isso, é necessário fazer a consulta na Secretaria de Estado da Fazenda;
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): incide sobre a prestação de serviços vindos do exterior ou que tenha iniciado fora do Brasil. A taxa corresponde a 5%;
- PIS e Cofins Importação: são contribuições sociais federais voltadas para o financiamento da seguridade social. Geralmente, a alíquota do primeiro é de 1,65%, mas podem ter exceções. No segundo caso, a taxa é de 7,6%, também com possibilidade de divergências.
Frete internacional
Corresponde ao valor pago para trazer a mercadoria de outro país ao Brasil. O frete pode ser marítimo ou aéreo. O primeiro é cobrado conforme a quantidade — um contêiner grande custa, em setembro de 2022, cerca de 7 mil dólares da China para o Brasil. Já o segundo custa, aproximadamente, 7.600 dólares. Ainda existe o frete doméstico, que corresponde do porto até o destino.
Despesas aduaneiras
Fazer importações de cargas acima de 3 mil dólares exige cadastro no RADAR Siscomex e despachante aduaneiro. É possível que o valor cobrado fique entre R$ 800 e R$ 1.500 por operação. Varia conforme a complexidade do serviço e o volume das mercadorias.
Seguro da carga
É recomendado, apesar de não ser obrigatório. Nesse caso, o custo da importação fica entre 0,5% e 2% do valor da carga. Vale a pena pagar, mesmo que não haja imprevistos na operação. Afinal, se existir algum, o prejuízo será grande.
Quais são os possíveis benefícios fiscais?
Ao considerar os custos de importação, é essencial ter atenção aos possíveis benefícios fiscais que podem ser concedidos à empresa. Em geral, eles se relacionam com o ICMS e, por isso, as regras variam para cada estado. Os benefícios podem envolver:
- alíquota reduzida;
- base de cálculo reduzida;
- crédito presumido;
- suspensão de cobrança;
- isenção de imposto.
Inclusive, existem situações em que é interessante fazer o desembaraço em um estado diferente do destino, caso tenha benefícios fiscais. Assim, arcar com os custos adicionais de transporte no país.
Porém, para tomar melhores decisões, pesquise as regras aplicáveis em cada localidade. Assim, você garante que aproveitará os benefícios existentes, otimizando os custos da sua empresa. Com esse cuidado, também surgem oportunidades de ampliar as margens de lucro do negócio.
Qual é o valor mínimo para não pagar a taxa de importação?
Você sabia que existe um valor que permite ter isenção na taxa de importação em qualquer localidade? Para compras feitas no exterior com entrega no Brasil, itens com custo de até US$ 50 não são taxados.
Além disso, quem faz compras em viagem internacional conta com um limite ainda maior: é possível trazer até US$ 1 mil em mercadorias sem precisar arcar com impostos. Porém, essa regra é aplicada apenas às pessoas físicas, como turistas, não valendo para as empresas.
Como contabilizar despesas de importação?
As despesas devem ser informadas no sistema RADAR e no Siscomex, trazendo todos os dados solicitados. Isso é fundamental, porque as informações inseridas nos softwares serão utilizadas pela Receita Federal e outros órgãos de fiscalização para acompanhar as atividades empresariais.
Também é importante preencher os documentos referentes ao processo, como a DUIMP. Depois, todos os custos devem ser lançados corretamente nos livros fiscais da companhia. Afinal, eles influenciam o fluxo de caixa e os lucros obtidos. Então, a discriminação correta de todos os itens é fundamental para a regularidade fiscal da empresa.
O que fazer antes de importar?
Após conferir tantas informações sobre os custos de importação, é normal se perguntar o que é preciso fazer antes de iniciar os processos. O primeiro passo, sem dúvidas, é ter um bom planejamento financeiro e estratégico. Dessa forma, ajudará a identificar quando houver a necessidade de recorrer ao processo e encontrar os melhores fornecedores.
Depois, pesquise as regras aplicadas na sua região e avalie as possibilidades de buscar benefícios fiscais. Eles contribuem para lidar com os custos do processo e ampliar as margens de lucro do negócio.
Por fim, faça o cadastro nos sistemas fiscais relacionados à importação. Lembre-se de que o envio correto dos documentos e informações é essencial para não ter problemas fiscais. Por exemplo, retenção de mercadorias, pagamento de multas etc.
Com esses esclarecimentos, é fácil entender quais são os custos da importação. Para fazer os pagamentos, que costumam ser em dólar, você precisa de uma plataforma de transferências internacionais. A Remessa Online permite fazer os repasses de forma rápida e a custo baixo.
A transação tem o valor mais baixo do mercado, a partir de 1,3%. Além disso, há o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que é de 0,38% para contas de outra titularidade e de 1,1% para a de mesmo destinatário.
Agora que você entendeu os custos da importação, pode realizar as operações. Basta colocá-las em prática e trazer eficiência ao processo.
Deseja saber mais sobre os processos de importação? Confira quais são os documentos necessários para habilitação no Siscomex ou fale com um de nossos consultores.
Resumindo
1. Imposto de Importação (II);
2. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
3. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
4. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
5. PIS e Cofins Importação;
6. frete internacional;
7. despesas aduaneiras;
8. seguro de carga.
O valor mínimo para não pagar taxa de importação é de:
– US$ 50 para compras de pessoas físicas feitas no exterior com entrega no Brasil;
– US$ 1.000 para itens comprados por pessoas físicas no exterior (como em viagens).