Drawback é um regime aduaneiro especial que proporciona alguns benefícios para as empresas que exportam. Por meio das modalidades de drawback, a empresa consegue ter isenção ou suspensão dos tributos referentes a insumos importados.
Optar por esse regime pode ser vantajoso para a sua empresa, mas para entender como você pode se beneficiar será necessário conhecer as três modalidades de drawback. Continue acompanhando o artigo e entenda melhor sobre cada uma delas. Confira!
Modalidades de drawback: conheça cada uma delas a seguir
Podemos definir o Drawback como um incentivo às exportações. Isso acontece por meio da oferta de melhores condições e competitividade para comercializar os produtos e serviços brasileiros no exterior.
Os incentivos são divididos em modalidades conhecidas como suspensão, isenção e restituição dos tributos incidentes na importação de mercadorias. A seguir você vai conhecer melhor sobre cada uma dessas modalidades de Drawback. Acompanhe!
Isenção
A modalidade de isenção, como o nome já diz, refere-se à isenção de tributos que incidem sobre a importação de mercadoria (Imposto de Importação – II, Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI, Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM).
A isenção acontece em qualidade e quantidade equivalentes, destinada à reposição de mercadoria anteriormente importada com recolhimento integral dos tributos e utilizada na industrialização de produto exportado. A isenção é competência da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
Suspensão
É a suspensão dos tributos que incidem sobre a operação de importação de mercadorias (Imposto de Importação – II, Imposto sobre os Produtos Industrializados – IPI, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias – ICMS, Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM) a serem exportadas após beneficiamento ou destinada à fabricação, complementação, recondicionamento ou acondicionamento de outra a ser exportada.
A suspensão dos tributos é concedida pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) através da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
Restituição
Essa modalidade envolve a restituição parcial ou total dos impostos pagos na importação de mercadorias (Imposto de Importação – II, Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI) utilizadas na industrialização de produto exportado. A modalidade é concedida pela Receita Federal do Brasil.
Entender quais são as modalidades que permitem a isenção, suspensão ou restituição de tributos vai ajudar as empresas a ter um melhor planejamento tributário. Como consequência, poderão organizar suas finanças, investir mais no desenvolvimento de produtos e até em sua precificação.
Além de entender melhor sobre as modalidades de drawback e como podem ajudar o seu negócio, contar com uma solução para receber por suas exportações é fundamental.
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