O termo malha fina é usado pela Receita Federal para indicar que a declaração de Imposto de Renda de determinado contribuinte apresentou inconsistências. Isso significa que ele precisará fazer a correção e poderá até ser penalizado, dependendo do erro cometido.
Os problemas podem estar relacionados a valores incorretos, omissões de rendimentos, possíveis fraudes e divergência nas informações cadastrais. De toda forma, é melhor evitar cair na malha fina.
Então, como saber se você caiu na malha fina? Neste post, vamos apresentar como é possível acompanhar o status da declaração do Imposto de Renda no site ou app da Receita Federal, além de dar orientações de como sair da malha fina. Confira!
O que é malha fina?
Malha fina é um termo usado para indicar que a sua declaração do Imposto de Renda não foi aprovada. Isso significa que ela não passou pelos critérios de análise da Receita Federal por apresentar divergências e/ou omissões nos dados. Assim, há a solicitação de correção ou comprovação das informações, com consequente análise de possível fraude.
As declarações do IR são recebidas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e averiguadas de forma eletrônica por dispositivos próprios. A verificação não se baseia apenas nas informações do contribuinte, mas também nos dados de empresas, instituições financeiras e planos de saúde.
Assim, o contribuinte pode cair na malha fina ao serem detectadas contradições e divergências entre os dados apresentados pelo cidadão e a pesquisa realizada pela Receita Federal.
Quais os motivos para cair na malha fina?
Omissão de rendimentos na declaração do IR
A omissão de rendimentos consiste em ignorar parte da renda recebida durante o ano na declaração do IR, e é um dos principais motivos para cair na malha fina. Normalmente, o contribuinte esquece de preencher algum valor relativo a um serviço ocasional prestado para algum cliente ou trabalho temporário. Isso vale para os tipos de declaração conjunta e individual.
Omissão de rendimentos dos dependentes na declaração do IR
A omissão de rendimentos dos dependentes ocorre quando o contribuinte exclui as quantias recebidas por filhos e/ou cônjuge da declaração do IR. Por exemplo, quando um filho realiza um trabalho temporário remunerado, a quantia precisa ser indicada à Receita Federal no Imposto de Renda. Portanto, é necessário preencher todos os dados para evitar cair na malha fina.
Despesas médicas não confirmadas na declaração do IR
As despesas médicas não confirmadas são valores não declarados pela clínica, hospital ou profissional de saúde. Assim, se você incluí-los na declaração do IR e cair na malha fina, terá de confirmá-los com a apresentação de notas fiscais e/ou recibos.
Despesas médicas não dedutíveis na declaração do IR
As despesas médicas não dedutíveis são aquelas que não podem ser descontadas no Imposto de Renda por não terem previsão legal. Vários gastos se enquadram nessa categoria, como consultas com nutricionista, aplicação de vacinas, massagista, compra de óculos, realização de testes de farmácia, etc.
Incluir despesas do tipo na declaração do IR é um dos motivos para cair na malha fina. A legislação autoriza a dedução dos gastos acima apenas quando esse valor está incluído na conta do hospital.
Como saber se caí na malha fina?
Para saber se caiu na malha fina, o contribuinte deve seguir os passos:
- Acesse o app Meu Imposto de Renda (disponível para Android e iOS) ou o site.
- Faça o login com a conta GOV.br.
- Veja a lista das últimas declarações de IR entregues e clique no ano desejado.
- Selecione “Extrato do processamento” e clique em “Pendências de malha”.
A Receita Federal envia e-mail sobre malha fina?
A Receita Federal não envia e-mail sobre malha fina, nem disponibiliza notificações em apps. Para saber se você caiu na malha fina, você deve consultar os canais oficiais, que são o site ou app Meu Imposto de Renda.
Em situações mais graves, um termo de intimação fiscal pode ser enviado ao contribuinte pelos Correios. Nesse caso, é necessário apresentar os documentos que comprovem as informações da declaração. É válido lembrar que não é possível fazer a retificação pelo programa da Receita Federal nessa situação.
O que acontece se cair na malha fina?
Você pode receber uma multa
Uma das consequências de cair na malha fina são as multas, que variam de R$ 165,74 (valor mínimo) a 20% do tributo devido. Caso a declaração não seja retificada, o percentual aumenta para 75% sobre o imposto a ser pago. A quantia é corrigida pela Selic, a taxa básica de juros da economia.
No caso de intuito de fraude, sobe para 150% sobre o imposto devido, e pode chegar a 225% se não atender ao pedido de intimação do fisco.
A restituição do IR é recebida com atrasos
Há atrasos no recebimento da restituição do Imposto de Renda quando a declaração cai na malha fina. O valor fica retido, já que a correção do formulário precisa ser feita primeiro. Se o contribuinte comprovar que está tudo certo, os valores serão liberados posteriormente, após um processo de análise.
Seu CPF pode ser negativado
Se você cair na malha fina, seu CPF poderá ser inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin). Esse banco de dados registra os nomes de todos que apresentam valores em aberto com instituições federais.
Outra consequência de cair na malha fina é a Receita Federal protestar a declaração em cartório. Isso faz com que o nome do contribuinte seja negativado (fique “sujo”).
Seu CPF pode ficar irregular
O CPF irregular traz uma série de impedimentos para o contribuinte que cair na malha fina. Nesse caso, é proibido tirar passaporte, assumir cargos públicos, abrir conta-corrente e contratar empréstimos e financiamentos.
Você pode receber um indiciamento por crime tributário
As situações de indiciamento por crime tributário são mais raras, mas podem acontecer quando sua declaração cai na malha fina. Elas ocorrem quando o contribuinte deixa de recolher o imposto e pagar as multas, ou quando são identificados problemas mais graves.
Vale reforçar que os crimes de sonegação fiscal costumam ser extintos ao quitar os valores devidos. Já casos de falsificação de documentos e outros crimes do gênero podem ter outras penas aplicadas. A máxima é a prisão. Por isso, é importante atentar ao que você deve e não deve fazer ao declarar o Imposto de Renda.
Declaração processada pode cair na malha fina?
Sim, a declaração processada pode cair na malha fina, assim como aquela já finalizada. Isso acontece quando há alteração nos dados, como, por exemplo, se a fonte pagadora entregar uma declaração retificadora do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Qual a probabilidade de cair na malha fina?
A probabilidade de cair na malha fina é relativamente pequena. Apenas cerca de 3,14% das declarações feitas em 2023 caíram na malha fina. Dos 43.481.995 formulários entregues, somente 1.366.778 tiveram alguma pendência identificada até o mês de setembro de 2023.
Caí na malha fina, e agora?
Se você caiu na malha fina, ela ficará retida até que você solucione as inconsistências. Também é possível apresentar a documentação faltante para que tudo seja devidamente esclarecido. Esses procedimentos são feitos pelo Meu Imposto de Renda. Caso tenha recebido um termo de intimação, deverá seguir as instruções indicadas.
Segundo a legislação tributária, é permitido que os contribuintes façam as retificações necessárias e não sejam cobrados a multa, desde que não tenha sido instaurado o procedimento fiscal. Ou seja, antes que você receba alguma intimação da Receita Federal.
Quanto paga quem cai na malha fina?
Quem cai na malha fina pode pagar de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, no caso do atraso da entrega da declaração. O valor varia conforme a irregularidade: a multa sobre para 150% sobre o imposto devido no caso de intuito de fraude, e pode chegar a 22% se o contribuinte não atender à intimação do fisco para prestar esclarecimentos.
Caso o contribuinte que caiu na malha fina corrija a declaração antes do fim do prazo do Imposto do Renda 2024 (ou seja, até 31 de maio) e tenha impostos a pagar, são cobrados juros e uma multa de 0,33% por dia de atraso. A multa máxima é de 20% do IR devido.
O que acontece se cair na malha fina e não pagar?
Se cair na malha fina e não pagar, você pode ter seu CPF irregular ou negativado, receber uma multa e sofrer indiciamento por crime tributário.
Como corrigir a declaração do Imposto de Renda?
- Entre no site Meu Imposto de Renda, o portal de serviços do IRPF.
- Veja as pendências da malha fina e as orientações para solução.
- Faça a retificação online da declaração, seguindo as indicações.
Lembre-se de observar atentamente o motivo pelo qual a sua declaração foi retida. Isso porque a multa para quem cai na malha fina e não faz as devidas correções pode ser de até 75% do imposto devido. Veja mais detalhes sobre como retificar a declaração do Imposto de Renda.
Quanto tempo demora para sair da malha fina?
O tempo que demora para sair da malha fina e prescrever a multa da Receita Federal é de 5 anos. Contudo, o início desse prazo pode variar conforme a infração. Por exemplo, no caso de omissão de rendimentos, a contagem pode ser a partir do momento em que o fisco detectou a irregularidade.
Após 5 anos, não é mais obrigatório o pagamento da multa da malha fina, mas a dívida ainda existe e pode ser cobrada extrajudicialmente. Portanto, é recomendado retificar a declaração assim que a Receita Federal indicar a pendência no Imposto de Renda.
Como não cair na malha fina?
- Faça a declaração com antecedência.
- Apresente dados legítimos. Fraudar documentos é crime.
- Coloque informações coerentes com as da fonte pagadora.
- Atente para registrar todos os rendimentos do seu cônjuge, se optar pela declaração em conjunto.
- Insira adequadamente todos os comprovantes de rendimentos.
- Declare todos os rendimentos tributáveis.
- Declare pensão alimentícia, se for o caso.
- Não coloque a mesma pessoa como dependente em mais de uma declaração.
- Lembre-se de declarar o seu plano de saúde e de seus dependentes.
- Não esqueça das despesas com educação, exceto de cursos não autorizados pela legislação.
- Declare caso tenha sido premiado por loterias.
- Declare os ganhos e perdas de capital ou de renda variável.
- Não declare doações a entidades assistências não autorizadas pela Receita Federal.
- Lembre-se de declarar imóveis no exterior ou outros bens.
- Cuidado com erros de digitação, pois o sistema da Receita Federal não identifica o sinal de ponto (.) como um separador de centavos, por exemplo.
Seguindo todas essas orientações, você não deve cair na malha fina e vai evitar uma enorme dor de cabeça. Quanto antes fizer a sua declaração sem quaisquer divergências, mais rápido terá a sua restituição no bolso.
Faça a sua declaração do Imposto de Renda com atenção redobrada para não cair na malha fina. A Receita Federal possui um sistema altamente qualificado para identificar incongruências nas informações prestadas. Sendo assim, siga todas as nossas dicas para apresentar a sua contribuição de forma simples e segura.
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Resumindo
Estar na malha fina é ter sua declaração de Imposto de Renda retida pela Receita Federal devido a divergências. Isso pode ocorrer por falhas de digitação, valores incorretos, omissões de rendimentos, erros nas informações cadastrais e mais.
Se caiu na malha fina, você deve retificar sua declaração ou apresentar os dados que comprovem que o formulário originalmente enviado está correto. Isso pode ser feito pelo site ou app Meu Imposto de Renda. É recomendado fazer esse processo o mais rapidamente possível para evitar multas e penalizações.
Se cair na malha fina, acontece de você ter seu CPF irregular e negativado, receber multas, atrasar o pagamento da sua restituição e até sofrer indiciamento por crime tributário. Portanto, o indicado é fazer a correção rapidamente e resolver a pendência com a Receita Federal.
Sim, a malha fina bloqueia o CPF para algumas atividades. Por exemplo, torna-se impossível tirar passaporte, assumir cargo derivado de concurso público, abrir conta-corrente, etc. Isso porque o CPF fica irregular. Multas e outras penalizações ainda podem ser aplicadas.
