É importante pagar o INSS como autônomo para ter segurança financeira diante de qualquer imprevisto, além de garantir a aposentadoria no futuro. Quem tem a carteira assinada como CLT já recebe o desconto do INSS na folha de pagamento automaticamente, mas este não é o caso dos trabalhadores autônomos.
Ao contribuir voluntariamente com a Previdência Social, os autônomos se preparam para o futuro e têm acesso a direitos como aposentadoria, salário-família, salário-maternidade e auxílio-doença.
Neste artigo, você vai descobrir mais detalhes sobre como pagar o INSS como autônomo em 2024. Continue lendo e confira!
INSS como autônomo: quais são os seus direitos?
Os profissionais autônomos que contribuem com o INSS têm direito a benefícios em situações que não consiga mais trabalhar como, por exemplo, receber um auxílio-doença ao se afastar por motivos de saúde.
Os benefícios para o autônomo que pagar o INSS são:
- Aposentadoria por tempo de contribuição (para quem paga o plano tradicional);
- Aposentadoria por idade e invalidez;
- Reabilitação profissional;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Auxílio-doença;
- Salário-família.
Como recolher INSS como autônomo?
Existem 3 opções de valor para recolher sua contribuição como autônomo:
- Contribuição de 5% do salário mínimo de R$ 1.412 – R$ 70,60 por mês;
- Contribuição de 11% do salário mínimo de R$ 1.412 – R$ 155,32 por mês;
- Contribuição de 20% do salário mínimo ao teto da previdência de R$ 7.786,02 (valor de 2024) – entre R$ 282,40 e R$ 1.557,20.
Qual o valor mínimo para pagamento do INSS como autônomo?
O autônomo que contribui para o INSS paga pelo menos 5% do valor do salário mínimo, que, em 2024, é de R$ 1.412, o que equivale a R$ 70,60. Esses profissionais também podem escolher modelos de contribuição de 11% do salário mínimo ou o teto do INSS, uma alíquota de 20%. Isto significa pagar R$ 155,32 e entre R$ 282,40 e R$ 1.557,20, respectivamente, segundo a tabela INSS 2024 para autônomos.
Qual o valor do INSS como autônomo em 2024?
Os valores de contribuição do autônomo com o INSS em 2024 pode variar de R$ 70,60 a R$ 1.557,20, com alíquotas de 5%, 11% ou 20% do salário mínimo de R$ 1.412. A taxa pode ser escolhida conforme os benefícios que interessam ao autônomo. Quanto maior a quantia paga à Previdência Social, mais vantagens terá o trabalhador.
No plano de contribuição mínima de 5% e 11% do salário mínimo, por exemplo, o profissional recebe benefícios por incapacidade, salário-maternidade, auxílio-reclusão, auxílio-doença e outros direitos básicos do INSS. No entanto, esses autônomos contribuintes de 5% ou 11% do salário mínimo não têm direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
O benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do INSS está reservado para quem paga 20% da alíquota da Previdência Social.
Valor da taxa de contribuição do INSS como autônomo em 2024:
| Salário | Alíquota | Custo por mês |
|---|---|---|
| Até R$ 1.412 | 5% | R$ 70,60 |
| Até R$ 1.412 | 11% | R$ 155,32 |
| De R$ 1.412 até R$ 7.786,02 | 20% | Entre R$ 282,40 e R$ 1.557,20 |
Como pagar INSS como autônomo em 2024?
1. Procure o número do seu PIS na carteira de trabalho
O primeiro passo para pagar o INSS como autônomo é procurar seu número do PIS, que também é conhecido como NIT (Número de Identificação do Trabalhador). Ele pode ser encontrado na página de identificação da Carteira de Trabalho, solicitado pelo telefone 135, a Central de Atendimento do INSS ou, ainda, consultado na página da Previdência Social.
2. Selecione seu plano de contribuição
O trabalhador autônomo pode selecionar a forma de contribuição de acordo com seu salário, benefícios pretendidos e os serviços prestados. Entre as opções estão o plano básico de 5%, plano simplificado de 11%, e plano normal de 20% da alíquota. Cada um deles têm diferentes códigos que devem ser utilizados para preencher o GPS do INSS.
Alguns dos códigos dos planos de contribuição do INSS são:
- 1007 – contribuintes individuais – pagamento mensal;
- 1104 – contribuintes individuais – pagamento trimestral;
- 1406 – contribuintes facultativos – pagamento mensal;
- 1457 – contribuintes facultativos – pagamento trimestral.
Todos os códigos das formas de contribuição estão no portal da Receita Federal.
3. Preencha e emita a GPS (Guia de Previdência Social)
A Guia de Previdência Social é como se fosse o “boleto” do INSS que será pago pelo contribuinte. Verifique se todos os dados da GPS estão corretos e emita o documento pelo portal da Previdência Social, ou compre o carnê do INSS em papelarias e bancas de jornais. Ao comprar o carnê do INSS, é preciso preencher todos os campos manualmente com seu nome, telefone e endereço e inserir o código de recolhimento da contribuição,
Também é preciso informar o mês e o salário para base de cálculo, indicar seu PIS/PASEP e colocar o valor que será pago ao INSS. Se ficar com qualquer dúvida durante o preenchimento, você pode procurar uma agência da Previdência Social ou entrar em contato pelo telefone 135.
Como pagar INSS desempregado?
Para pagar o INSS estando desempregado, é preciso gerar uma Guia de Previdência Social no site da Previdência Social ou comprar o carnê e preencher manualmente.
No preenchimento, informe o código de recolhimento da contribuição de acordo com a categoria de alíquota escolhida e faça o pagamento até o dia 15 de cada mês. Se a data cair em um final de semana ou feriado, o pagamento deve ser feito no próximo dia útil.
Você pode pagar o INSS por conta própria, mesmo estando desempregado. Essa é uma forma de você não perder tempo na contagem da sua aposentadoria.
Cálculo da multa do INSS em atraso para autônomo
Se a GPS estiver atrasada em até 5 anos, o INSS vai aplicar uma multa de até 20% do valor total do pagamento que seria feito no mês e vai cobrar 1% da taxa Selic. Já para quem deve as contribuições do INSS há mais de 5 anos, a multa é de 10%, porém há incidência de muitos juros, o que deixam os valores muito maiores e complexos.
O INSS começa a contar os juros de atraso a partir do primeiro dia de vencimento da GPS e, para não ficar em atraso, ela deve ser paga até o dia 15 de cada mês.
Cálculo da multa INSS para menos de 5 anos de atraso
Se você atrasou o pagamento da contribuição do INSS e deseja a pagar antes de completar 5 anos de atraso, a multa é calculada automaticamente no site da Receita Federal. O cálculo leva em consideração o período de atraso para estabelecer as multas e juros a serem pagos.
A cobrança do INSS em atraso para autônomos é de:
- Multa de 0,33% por dia de atraso, limitado ao valor máximo de 20%;
- A partir de 60 dias, a multa será de 20% em cima do valor da GPS;
- Juros: 1% da taxa Selic por cada 30 dias de atraso.
Cálculo da multa INSS para mais de 5 anos de atraso
- 20% da média das 80% maiores contribuições (já corrigidas), desde julho de 1994 até o mês anterior ao atraso;
- juros de 0,5% por mês atrasado (chegando até, no máximo, 50%);
- multa de 10%.
Dessa forma, se você atrasasse o pagamento em cinco anos e a média de suas 80% maiores contribuições fosse R$ 3.000, você pagaria a seguinte multa:
- 20% da média das 80% maiores contribuições: 20% de R$ 3.000 = R$ 600.
- Juros: 0,5% de R$ 600 por mês = R$ 3.
- Multa: 10% de R$ 600 = R$ 60.
- Total a ser pago por mês em atraso: R$ 600 (20% da média) + R$ 3 (juros) + R$ 60 (multa) = R$ 663.
- Total a ser pago por 60 meses em atraso: 60 x R$ 663 = R$ 39.780.
Como pagar o INSS atrasado como autônomo
Para pagar o INSS atrasado como autônomo, você deve acessar a página do Sistema de Acréscimo Legal da Receita Federal.
Passo a passo para fazer o cálculo do INSS atrasado como autônomo:
- Escolha entre os 3 módulos de contribuição (Contribuintes Filiados antes de 29/11/1999, Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999 ou Empresas, Equiparadas e Órgãos Públicos);
- Selecione a categoria de segurado (contribuinte individual, doméstico, facultativo ou segurado especial);
- Insira o NIT, PIS, PASEP, CNPJ ou CEI;
- Selecione o Captcha e clique em “Confirmar”;
- Veja se seus dados estão certos e selecione a opção “Confirmar”;
- Clique no mês que deseja pagar e informe o valor da alíquota que será sanada;
- Informe o código de recolhimento da contribuição;
- Insira a data de pagamento desejada e selecione a opção “Confirmar”;
- Escolha a competência;
- Aperte em “Gerar GPS”.
Garanta seus direitos da Previdência Social como autônomo pagando o INSS
Nem todo trabalhador autônomo sabe que pode contribuir com a Previdência Social e usufruir dos direitos básicos garantidos pelo INSS. Por isso é importante saber como pagar o INSS como autônomo. Essa é uma forma importante de planejar seu futuro e ter uma aposentadoria mais tranquila.
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Resumindo
O pagamento do INSS do profissional autônomo pode ser feito em agências bancárias, casas lotéricas, aplicativos de bancos ou via internet banking. O INSS do autônomo é pago pela GPS, a Guia de Previdência Social, que deve ser emitida no portal da Receita Federal.
O INSS de autônomo pode ser de 5%, 11% ou 20% do salário mínimo, que, em 2024, é de R$ 1.412. Logo, o valor do INSS autônomo pode ser de R$ 70,60 (5%), R$ 155,32 (11%) ou entre R$ 282,40 a R$ 1.557,20 (20%).
