Quem ganhou um prêmio em dinheiro na loteria, bolão ou título de capitalização, deve declarar o valor no Imposto de Renda para evitar multas e outros problemas tributários. Para ajudar o contribuinte, a Receita Federal estipula algumas regras de como declarar prêmio de loteria em dinheiro que devem ser cumpridas na hora da declaração.
Entenda, neste artigo, quem precisa declarar o prêmio recebido no Imposto de Renda e o que acontece com o atraso no envio. Vamos lá?
Quem ganha prêmio em dinheiro tem que declarar Imposto de Renda?
Qualquer prêmio recebido em dinheiro, bens ou serviços provenientes de loterias, concursos, sorteios ou corridas de cavalos deve ser declarado no Imposto de Renda, na ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.
A premiação em dinheiro não altera a renda tributável ou a faixa de tributação de quem a recebe. Nesses casos, a tributação correspondente é realizada na fonte, antes de ser entregue ao ganhador. Para premiações em dinheiro, a porcentagem do Imposto de Renda é de 30%.
Como os tributos da premiação foram recolhidos na fonte, o contribuinte não precisará pagá-los novamente no momento da declaração, mas é preciso informar o aumento patrimonial decorrente da premiação em 2023 na declaração do Imposto de Renda em 2024. O intuito é que o ganhador demonstre para a Receita Federal que possui mais dinheiro e bens, como casas e carros.
Quem ganha na Mega-Sena precisa declarar Imposto de Renda?
Quem ganha na Mega-Sena precisa declarar Imposto de Renda porque o prêmio é um acréscimo patrimonial significativo, e a declaração é uma forma de comprovar a origem do valor. O ganhador não precisará pagar nenhum imposto por conta do prêmio, já que é a Caixa Econômica Federal quem paga a alíquota de 30% antes de repassar a quantia.
O prêmio da Mega-Sena deve ser informado na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, na linha 12 “Outros” na declaração do Imposto de Renda.
Como declarar prêmio de loteria no Imposto de Renda?
- Instale o Programa Gerador de Declaração (PGD) no site da Receita Federal;
- abra a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”;
- na linha 12, em “Outros”, declare o valor recebido na premiação;
- na seção “Descrição”, informe o nome e o CNPJ da fonte pagadora;
- ainda na seção “Descrição”, indique que o valor é referente a um prêmio de loteria;
- clique em “Ok”, para finalizar.
Como declarar prêmio de bolão no Imposto de Renda?
Para declarar o prêmio de loteria obtido em um bolão, o contribuinte deve informar a quantidade de dinheiro que recebeu na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, na linha 12 “Outros”. Se você recebeu sua parte do prêmio após divisão do organizador do bolão, será necessário declarar o valor na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, colocar o código 99 (Outros) e informar o nome e CPF do responsável. No campo “Descrição”, deve ser informado que o valor recebido é referente a uma aposta conjunta em loteria.
Como declarar prêmios obtidos em concursos e sorteios?
Para declarar prêmios em dinheiro obtidos em concursos e sorteios, é preciso acessar a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” e informar o valor recebido na linha 12, em “Outros”. No campo “Descrição”, informe o CNPJ e nome da fonte pagadora. Não é cobrado nenhum imposto do ganhador, pois a tributação é retida na fonte.
Como declarar veículo ganho em sorteio no Imposto de Renda?
- Informe o carro na ficha “Bens e Direitos”, com o código 21;
- no campo “Situação em 31.12.2022”, informe o valor zero;
- no campo “Situação em 31.12.2023”, digite o valor de mercado do carro somado aos 20% do imposto de renda retido.
Bens e serviços ganhados em sorteio têm uma alíquota de 20% de imposto retido na fonte, que deve ser bancado pelo organizador do concurso. O carro também deve ser informado, na declaração de Imposto de Renda, na ficha “Rendimentos Tributáveis Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” na linha 12 – Outros.
Como declarar título de capitalização no Imposto de Renda?
Para declarar um título de capitalização no Imposto de Renda, entre no Programa Gerador de Declaração (PGD), acesse a aba “Bens e direitos”, selecione “Outros bens e direitos” e informe o nome e o CNPJ da instituição em que o título foi adquirido. Além disso, se o contribuinte resgatou o título ou foi contemplado por sorteio no ano de 2023, será necessário declarar o valor líquido recebido na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” durante a declaração do Imposto de Renda em 2024.
Vale lembrar que a instituição que emitiu o título de capitalização tem a obrigação de fornecer o informe de rendimentos. As informações necessárias para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda estarão presentes neste documento.
Como declarar recebimento de seguro de vida no Imposto de Renda?
Recebimento de indenizações do seguro de vida é declarado no Imposto de Renda na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, na linha “03 – Capital das Apólices de Seguro ou pecúlio pago por morte do segurado” e “Pecúlio recebido de entidades de previdência privada em decorrência de morte ou invalidez permanente”.
A indenização do seguro de vida é isenta de imposto – exceto no caso de seguros com cláusulas de cobertura por sobrevivência, como o seguro de vida resgatável. Essa categoria funciona como uma aplicação financeira, e seus rendimentos devem ser declarados no Imposto de Renda na linha “12 – Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva” na ficha de bens e direitos.
O que acontece se não declarar prêmio de loteria no Imposto de Renda?
Se não declarar um prêmio de loteria no Imposto de Renda, o contribuinte estará sujeito a multa sobre os valores não declarados, variando conforme o montante omitido e o tempo de atraso na regularização da situação, juros sobre os valores não declarados. Em casos mais graves, o contribuinte pode enfrentar processos judiciais, com possibilidade de sanções mais severas, como pagamento de indenizações.
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Resumindo
1. Instale o Programa Gerador de Declaração (PGD) no site da Receita Federal;
2. abra a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”;
3. na linha 12, em “Outros”, declare o valor recebido na premiação;
4. na seção “Descrição”, informe o nome e o CNPJ da fonte pagadora;
5. ainda na seção “Descrição”, indique que o valor é referente a um prêmio de loteria;
6. clique em “Ok”, para finalizar.
Sim, o prêmio da loteria anunciado já é descontado de IR. O montante bruto acumulado na loteria é tributado à alíquota de 30% na fonte, então o premiado recebe o valor líquido, conforme é anunciado.
