No varejo, algumas nomenclaturas ou siglas são importantes, pois definem modelos, processos de trabalho e regras que precisam ser seguidas. Esse é o caso da tabela TIPI, por exemplo, que orienta sobre a incidência de impostos cobrados em produtos industrializados.
Para entender melhor sobre a tabela TIPI, continue lendo este artigo. Descubra o que é, qual é a tabela mais recente para seguir, como consultar e outras informações.
O que é a tabela da TIPI?
A tabela TIPI é uma lista com os produtos e suas respectivas alíquotas. TIPI é a sigla para Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. Ela é utilizada como uma fonte de orientação que estabelece e determina uma lista de produtos e quais são as alíquotas que são cobradas sob cada um deles em sua comercialização. Os produtos são apresentados por categoria, tipo e qual é a incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em cada um deles.
Por que a tabela TIPI é importante?
A tabela TIPI é importante porque orienta sobre o IPI que é cobrado em cima de cada produto comercializado. Quando a tabela não é seguida corretamente, por exemplo, e uma NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é identificada incorretamente, as informações do documento são preenchidas de forma errada – o que impacta diretamente nas alíquotas cobradas sobre a venda de cada produto.
Com a cobrança errada, a empresa pode sofrer punições como o pagamento de multas.
Essa tabela é regulamentada e atualizada pela Receita Federal. O órgão emite decretos e atos declaratórios para atualizar a tabela, assim como aconteceu no último Decreto presidencial (nº 11.158/22), criado para viabilizar a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria dos produtos fabricados no Brasil.
Além disso, a tabela TIPI é importante por outros motivos:
- A TIPI tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que constitui a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias e é baseada no Sistema Harmonizado (NBM/SH);
- A Tabela enseja reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos NCM;
- Essas reclassificações podem implicar em alteração dos códigos previstos na legislação tributária estadual, para fins de aplicação de tratamentos tributários, como por exemplo o regime da substituição tributária e benefícios fiscais.
Todas as operações realizadas no comércio nacional e internacional podem sofrer impactos da tabela TIPI. Por esse motivo, as empresas devem acompanhar todas as atualizações sobre esse assunto.
O que é NCM?
A NCM é um sistema utilizado para determinar um único código numérico para categorizar mercadorias, e é adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, sendo utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul.
Essa nomenclatura é necessária para determinar os tributos envolvidos nas operações de comércio exterior e de saída de produtos industrializados. Além de ser a base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial e ser utilizada no âmbito do ICMS, na valoração aduaneira, em dados estatísticos de importação e exportação, na identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais, de tratamentos administrativos, de licença de importação, etc.
Quais são as seções da tabela TIPI?
A tabela TIPI é dividida em 21 seções, com as classificações dos produtos:
- SEÇÃO I – ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
- SEÇÃO II – PRODUTOS DO REINO VEGETAL
- SEÇÃO III – GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL
- SEÇÃO IV – PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS
- SEÇÃO V – PRODUTOS MINERAIS
- SEÇÃO VI – PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
- SEÇÃO VII – PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
- SEÇÃO VIII – PELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTIGOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA
- SEÇÃO IX – MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA; CORTIÇA E SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA
- SEÇÃO X – PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS); PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS
- SEÇÃO XI – MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS
- SEÇÃO XII – CALÇADO, CHAPÉUS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO
- SEÇÃO XIII – OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES; PRODUTOS CERÂMICOS; VIDRO E SUAS OBRAS
- SEÇÃO XIV – PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ), E SUAS OBRAS; BIJUTERIAS; MOEDAS
- SEÇÃO XV – METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
- SEÇÃO XVI – MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
- SEÇÃO XVII – MATERIAL DE TRANSPORTE
- SEÇÃO XVIII – INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
- SEÇÃO XIX – ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
- SEÇÃO XX – MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS
- SEÇÃO XXI – OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO E ANTIGUIDADE
Qual é a Tabela TIPI atualizada?
Em 2022, o Ministério da Economia publicou uma medida sobre a Tabela TIPI 2022. No decreto nº 11.158/2022, publicado no Diário Oficial, consta que o objetivo é “viabilizar a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria dos produtos fabricados no Brasil e, ao mesmo tempo, cumprir decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM)”.
Essas modificações foram necessárias para preservar a Zona Franca de Manaus e contemplar a redução adicional de 18% para 24,75% para automóveis, equiparando o setor automotivo aos demais produtos industrializados. De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo foi promover reflexos positivos no Produto Interno Bruto (PIB) do país e aumentar a competitividade da indústria, reduzindo os impostos e estimulando o aumento na produção.
Em maio do mesmo ano, o órgão já havia promovido uma redução de 25% para 35%. Todas as mudanças continuam vigentes no ano de 2023.
Como consultar a tabela TIPI?
A tabela TIPI pode ser consultada no site da Receita Federal. O órgão é responsável pela atualização das informações da tabela, por isso é a fonte mais confiável de consulta. Acesse o sistema de escrituração digital da Receita Federal e encontre todas as tabelas https://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1616
Ou acesse a tabela TIPI de 2023 no site do Governo Federal Brasileiro: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/documentos-e-arquivos/tipi.pdf
Qual a última tabela TIPI?
A última tabela TIPI foi publicada em 2022 e também será utilizada em todo o ano de 2023.
Resumindo
Baixe a tabela TIPI de 2023 no site do Governo Federal Brasileiro: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/documentos-e-arquivos/tipi.pdf
A última tabela TIPI foi publicada em 2022 e também será utilizada em todo o ano de 2023.
A tabela TIPI é uma lista com os produtos e suas respectivas alíquotas. TIPI é a sigla para Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. Ela é utilizada como uma fonte de orientação que estabelece e determina uma lista de produtos e quais são as alíquotas que são cobradas sob cada um deles em sua comercialização. Os produtos são apresentados por categoria, tipo e qual é a incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em cada um deles.
