Como é a lei trabalhista na Suíça?

A Suíça é conhecida por sua economia forte e estável, e isso se deve em parte à sua legislação trabalhista rigorosa e bem estruturada. As leis trabalhistas na Suíça são regidas pela Lei das Obrigações, que garantem direitos e proteções aos trabalhadores suíços e estrangeiros que trabalham no país. 

Entenda no texto abaixo como é a lei trabalhista na Suíça, os principais direitos e deveres dos trabalhadores no país.  

Como é a lei trabalhista na Suíça?

‌A Suíça tem uma das leis trabalhistas mais avançadas do mundo, oferecendo proteções especiais e consolidadas para os trabalhadores. Elas são regidas pela Lei das Obrigações (Obligationenrecht) – art. 319. 

Essas leis dão ênfase na negociação coletiva e no envolvimento dos funcionários na tomada de decisões no local de trabalho.

Algumas das principais regras trabalhistas na Suíça são:

• Igualdade salarial, independente de raça, gênero, orientação sexual ou deficiência;
• Todo trabalho deve ser feito por meio de um contrato de trabalho, escrito ou verbal;
•  As empresas devem pagar indenizações em caso de demissão sem justa causa;
• Licença maternidade de 14 semanas;
• Licença paternidade de 2 semanas;
• Direito a licença para cuidar de filhos doentes ou em caso de emergência;
• Não há salário mínimo legal (exceto nos cantões de Basel-City, Genebra, Jura, Neuchâtel e Ticino). No entanto, os salários mínimos podem ser estabelecidos por acordos coletivos ou contratos de trabalho padrão.

Qual é a carga horária de trabalho na Suíça?

A carga horária máxima permitida na Suíça é entre 45 horas e 50 horas semanais, dependendo do setor. No entanto, é comum que muitas empresas optem por limites mais baixos por meio de acordos coletivos.

Como funcionam as férias na Suíça?

Na Suíça, os trabalhadores têm direito a pelo menos 4 semanas de férias anualmente. Ademais, os jovens até os 20 anos têm direito a uma 5ª semana de férias. Esse período pode ser fragmentado em tempos menores de, pelo menos, 2 semanas consecutivas. 

Ainda, o contrato de trabalho ou acordo coletivo pode conter disposições mais favoráveis. Assim, muitos acordos coletivos preveem uma 5ª semana de férias, especialmente para trabalhadores acima de 50 anos. 

Por fim, os trabalhadores a tempo parcial têm direito a férias pagas correspondentes às horas trabalhadas. 

Contratos de trabalho na Suíça

Existem diferentes tipos de contratos de trabalho na Suíça, cada um com suas próprias características e especificidades. Apesar de o contrato verbal também ser válido, o recomendado é que ele sempre seja por escrito.

Independente do tipo de contrato, ele deve ter algumas informações como:

• Nome do empregado e o nome do empregador;
• Data de início da relação de trabalho;
• Função do funcionário;
• Salário e quaisquer subsídios;
• Horas de trabalho semanais.

 Veja os principais tipos de contrato de trabalho na Suíça. 

Contrato de trabalho sem prazo determinado

Esse tipo de contrato não tem uma data de termo definido e pode ser rescindido por qualquer uma das partes com um aviso prévio. Esse é o mais parecido com a “carteira assinada” no Brasil. 

Contrato de trabalho a prazo determinado

É o contrato com um prazo bem definido que deve estar estabelecido. Ele pode ser renovado, mas não pode durar mais de dois anos. 

Geralmente é usado para empregos temporários. 

Contrato de trabalho de tempo parcial

Utilizado para trabalhos onde o funcionário trabalha menos horas do que um emprego de tempo integral. Os funcionários têm os mesmos direitos trabalhistas que os empregados em tempo integral, proporcionalmente às horas trabalhadas.

Contrato Coletivo de Trabalho (CCL) 

É um acordo entre os trabalhadores e um ou mais empregadores. Os trabalhadores são representados pelo sindicato e o contrato estabelece as condições mínimas de trabalho em determinado setor de atividade.

Sou brasileiro posso trabalhar na Suíça?

Sim. Brasileiros podem trabalhar na Suíça, porém, é necessário obter um visto de trabalho e cumprir com os requisitos estabelecidos pelo país, que determina que apenas estrangeiros qualificados, ou seja, em cargos seniores, podem solicitar a autorização de trabalho. 

O processo de visto de trabalho pode ser um pouco burocrático. Aliás, é a empresa contratante que solicita o visto e os órgãos competentes suíços realizam uma avaliação se o trabalhador cumpre os critérios e mandam uma autorização para o consulado suíço no Brasil, que emite o documento.

Entre os requisitos que devem ser cumpridos, estão a comprovação de cargo sênior e conhecimentos em línguas, principalmente em alemão, francês ou italiano, as línguas oficiais do país. 

Diferenças nas leis trabalhistas entre Brasil e Suíça

Existem algumas semelhanças e diferenças entre as leis trabalhistas da Suíça e Brasil. Entenda as principais:

	Suíça	Brasil
Jornada de trabalho máxima	Entre 40 e 50 horas semanais	44 horas semanais
Férias	4 semanas (podendo ser 5 semanas, em alguns casos)	30 dias corridos após 12 meses de trabalho
Licença maternidade	14 semanas	120 dias
Licença paternidade	2 semanas	5 dias (podendo ser 20 dias)
Contrato de trabalho	São feitos contratos de trabalho	O trabalhador tem sua “carteira assinada”
13º salário	Não há obrigação	Obrigatório e pago em duas parcelas
Idade mínima	16 anos	16 anos

Quais os países com mais direitos trabalhistas?

Os países escandinavos estão entre os que mais têm direitos para os trabalhadores, segundo um levantamento feito pela Confederação Sindical Internacional (ITUC), sendo uma boa opção para quem quer trabalhar na Europa. 

Cada país tem suas próprias leis trabalhistas que, muitas vezes, podem variar conforme os acordos coletivos. No entanto, alguns países conhecidos por ter leis trabalhistas fortes que oferecem bastante proteção para o trabalhador são:

• Noruega;
• Suécia;
• Finlândia;
• Dinamarca;
• Islândia;
• Espanha. 

Agora que você já sabe como funciona a lei trabalhista na Suíca, aproveite e descubra também como fazer transferências internacionais mais práticas e econômicas.

Perguntas frequentes