Passou a valer nesta segunda-feira, 2 de outubro de 2023, a nova medida do governo que zera os impostos de importação de bens de informática e telecomunicação. Ela prevê que itens como computadores, softwares, unidades de processamento de dados e placas de circuito impresso terão suas alíquotas tributárias de importação zeradas.
O governo federal publicou a mudança no dia 25 de setembro de 2023 no Diário Oficial da União. Quer saber mais sobre os impostos de importação de bens de informática e telecomunicação? Continue lendo!
Quais produtos de informática não terão imposto?
Os principais produtos de informática que não terão imposto são:
- dispositivos para medição de sinais RF;
- equipamentos de transmissão de sinais de alta tensão;
- equipamentos de aquecimento;
- fornos elétricos;
- guias frontais de papel;
- leitores de código de barras;
- máquinas automáticas;
- motores;
- placas de circuito impresso;
- reservatórios intermediários de tinta;
- sensores eletrônicos de inclinação;
- suportes de rodízios dentados “starwheel” para alinhamento de papel;
- testadores elétricos funcionais;
- unidades de processamento de dados.
A lista completa está disponível na Resolução Gecex nº 521.
O que muda com a isenção do imposto de importação sobre bens de informática?
A isenção de imposto de importação sobre bens de tecnologia significa que brasileiros poderão ter aparelhos de informática e telecomunicação de última geração a preços mais baixos. Além disso, terá maior diversificação de opções disponíveis no mercado, aumentando a competitividade.
A isenção fiscal fortalece o Brasil no setor de tecnologia e beneficia a economia. Com preços mais competitivos, a medida incentiva o consumo nacional.
Quais são os impostos sobre importação?
7 impostos incidem sobre o custo da importação:
- CONFINS;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- II – Imposto de Importação;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- IOF – Imposto sobre Operações de Câmbio;
- ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
- PIS.
Esses impostos têm por objetivo proteger a indústria nacional, regulamentar a entrada de produtos estrangeiros no país e incentivar o desenvolvimento nacional. Eles alteram o preço do produto final, deixando mais caro para o consumidor local, o que estimula o consumo interno.
Taxação do uso da internet também é possibilidade
O Gabinete de Segurança Nacional sugeriu criar uma taxa para utilização de internet como uma forma de financiar uma agência de cibersegurança, a ANCiber. Quem usar a rede de internet teria que pagar um tributo que funciona como as taxas de iluminação pública e lixo.
A tributação seria chamada de TCiber, com cobrança de 1,5% em cima do valor já pago pelos planos de internet já contratados pelos usuários. Cálculos iniciais indicam que o tributo pode render quase R$582 milhões aos cofres da União. Esse valor é uma forma de arrecadar dinheiro para cobrir a ANCiber.
A proposta de uma agência de cibersegurança já é estudada há algum tempo pelo GSI, que acredita que ainda este ano o projeto pode ser apresentado ao Congresso. Gostou de saber mais sobre os impostos de importação de informática? Então siga a Remessa Online nas redes sociais para ficar por dentro das principais novidades. Estamos no Facebook, LinkedIn e Instagram!
Resumindo
– dispositivos para medição de sinais RF;
– equipamentos de transmissão de sinais de alta tensão;
– equipamentos de aquecimento;
– fornos elétricos;
– guias frontais de papel;
– leitores de código de barras;
– máquinas automáticas;
– motores;
– placas de circuito impresso;
– reservatórios intermediários de tinta;
– sensores eletrônicos de inclinação;
– suportes de rodízios dentados “starwheel” para alinhamento de papel;
– testadores elétricos funcionais;
– unidades de processamento de dados.
