Ao comprar ou vender um imóvel, um dos principais tributos a serem considerados é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, mais conhecido como ITBI. Esse imposto municipal é fundamental para oficializar a transferência de propriedades e é um dos aspectos mais importantes a serem compreendidos em uma transação imobiliária.
Neste guia, abordaremos o que é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, como ele é calculado, quem é responsável por pagá-lo, entre outras informações essenciais. Também destacaremos as diferenças entre ele e outros impostos, além de explicar o que acontece se não for pago corretamente. Continue a leitura!
O que é ITBI?
O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal que incide sobre a transferência de propriedade de bens imóveis. Esse imposto, baseado no Art. 156, inciso II da Constituição Federal, é cobrado quando ocorre a transmissão da propriedade de um imóvel, exceto em casos de doação ou herança.
Qual a diferença entre ITBI e ITCMD?
Enquanto o ITBI incide sobre a compra e venda de imóveis, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um imposto estadual que incide sobre a transferência de bens em casos de herança ou doação. Em outras palavras, o ITCMD é aplicado quando o imóvel é transferido por falecimento ou doação, enquanto o ITBI é cobrado em transações comerciais.
Qual a diferença entre ITBI e registro de imóveis?
O ITBI é um imposto cobrado pela prefeitura sobre a transferência de propriedade, enquanto o registro de imóveis é uma taxa cobrada pelos cartórios para formalizar essa transferência. O registro de imóveis é um ato jurídico que confirma a propriedade do bem, enquanto o ITBI é uma obrigação tributária. Ambos são necessários para regularizar a transação, mas desempenham funções distintas.
Quanto custa o ITBI?
O ITBI custa, em média, entre 0,5% e 4% do valor do imóvel. O custo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis varia conforme o município e é calculado como um percentual sobre o valor do imóvel.
Qual o valor do ITBI em Aracaju?
O valor do ITBI em Aracaju (SE) é de 2% sobre o valor do imóvel.
Qual o valor do ITBI em Belém?
O valor do ITBI em Belém (PA) é de 2% sobre o valor dos bens ou direitos transmitidos e 1% para as transações nos casos de financiamentos pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação) ou da utilização do FGTS.
Qual o valor do ITBI em Belo Horizonte?
O valor do ITBI em Belo Horizonte (MG) é de 3% sobre o valor do imóvel.
Qual o valor do ITBI em Boa Vista?
O valor do ITBI em Boa Vista (RR) é de 0,5% para imóveis edificados exclusivamente residenciais e imóveis com edificações destinadas a atividades industriais. Os demais imóveis é de 1%. Para imóveis não edificados, o ITBI em Boa Vista é de 2,5%. A alíquota é aplicada sobre o valor do imóvel.
São considerados imóveis não edificados aqueles cuja área construída seja inferior a 10% da área total do lote, destinada a residência ou comércio, e 5% da área total do lote, destinado a atividades industriais.
Qual o valor do ITBI em Brasília?
O valor do ITBI em Brasília (DF) é de 3% sobre o valor do imóvel.
Qual o valor do ITBI em Campo Grande?
O valor do ITBI em Campo Grande (MS) é de 2% sobre o valor do imóvel.
Qual o valor do ITBI em Cuiabá?
O valor do ITBI em Cuiabá (MT) é de 2% sobre o valor do imóvel; 0,5% do valor efetivamente financiado para transmissões realizadas pelo Sistema Financeiro de Habitação efetivamente financiado e 2% sobre o valor restante; 0,5% para transação imobiliária que atenda às finalidades do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), o valor do ITBI é de 0,5%.
Qual o valor do ITBI em Curitiba?
O valor do ITBI em Curitiba (PR) é de 2,7% sobre o preço que consta na escritura, no contrato de financiamento ou no documento de transmissão, salvo se esse valor for inferior ao valor venal atribuído pelo município.
Qual o valor do ITBI em Florianópolis?
O valor do ITBI em Florianópolis (SC) é de 2% sobre o valor do imóvel e 0,5% nas transmissões por SFH (Sistema Financeiro de Habitação), Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e Habitação de Interesse Social (HIS).
Qual o valor do ITBI em Fortaleza?
O valor do ITBI em Fortaleza (CE) é de 4% sobre o valor de mercado do imóvel ou sobre o próprio valor declarado pelo contribuinte quando superior ao valor de mercado aferido; 0,5% sobre o valor efetivamente financiado com utilização de recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH); 2% no caso de pagamento antecipado à lavratura do instrumento que servir de base para o cálculo do ITBI.
Qual o valor do ITBI em Goiânia?
O valor do ITBI em Goiânia (GO) é de 2% sobre o valor do imóvel.
Qual o valor do ITBI em João Pessoa?
O valor do ITBI em João Pessoa (PB) é de 3% sobre o valor do imóvel.
Qual o valor do ITBI em Macapá?
O valor do ITBI em Macapá (AP) é de 2% sobre o valor do imóvel; 1% sobre a parcela financiada e 2% sobre o valor restante quando transmitido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH); 1% sobre o valor quando utilizado o FGTS.
Qual o valor do ITBI em Maceió?
O valor do ITBI em Maceió (AL) é de 3% sobre o valor do imóvel; 0,5% em relação à parcela financiada e 2% sobre o valor restante nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Qual o valor do ITBI em Manaus?
O valor do ITBI em Manaus (AM) é de 2% sobre o valor do imóvel quando recolhido após a data de registro imobiliário; 1,8% quando recolhido até a data da lavratura do instrumento que sirva de base para transmissão; 1,8% até trinta dias, contados da data da lavratura do instrumento que sirva de base para transmissão, quando o documento for lavrado em outro município; 1,9% até a data do registro imobiliário.
Qual o valor do ITBI em Natal?
O valor do ITBI em Natal (RN) é de 3% sobre o valor do imóvel.
Qual o valor do ITBI em Palmas?
O valor do ITBI em Palmas (TO) é de 1,5% sobre o valor do imóvel; 0,5% sobre o valor efetivamente financiado e 1,5% sobre o valor restante para transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Qual o valor do ITBI em Porto Alegre?
O valor do ITBI em Porto Alegre (RS) é de 3% sobre o valor do imóvel; 0,5% para valores efetivamente financiados nos contratos de financiamento imobiliário, inclusive consórcios imobiliários, com prazo mínimo de 5 anos, e para recursos do FGTS do adquirente.
Qual o valor do ITBI em Porto Velho?
O valor do ITBI em Porto Velho (RO) é de 2% sobre o valor do imóvel.
Qual o valor do ITBI em Recife?
O valor do ITBI em Recife (PE) é de 3% sobre o valor do imóvel; 1% sobre o valor efetivamente financiado (até R$ 500 mil) e 3% sobre o valor excedente em transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.
Qual o valor do ITBI em Rio Branco?
O valor do ITBI em Rio Branco (AC) é de 2% sobre o valor do imóvel; 0,5% sobre o valor efetivamente financiado e 2% sobre o valor restante em transmissões realizadas pelo Sistema Financeiro de Habitação.
Qual o valor do ITBI no Rio de Janeiro?
O valor do ITBI no Rio de Janeiro (RJ) é de 3% sobre o valor do imóvel.
Qual o valor do ITBI em Salvador?
O valor do ITBI em Salvador (BA) é de 3% sobre o valor do imóvel e 1% para transmissões de imóveis populares.
Qual o valor do ITBI em São Luís?
O valor do ITBI em São Luís (MA) é de 2% sobre o valor do imóvel; 0,5% sobre o valor efetivamente financiado ou constante da carta de crédito (até R$ 500 mil) e 2% sobre o valor restante em transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.
Qual o valor do ITBI em São Paulo?
O valor do ITBI em São Paulo (SP) é de 3% sobre o valor do imóvel; 0,5% sobre o valor efetivamente financiado ou sobre o valor do crédito efetivamente utilizado para aquisição do imóvel (até R$ 100 mil) e 3% sobre o valor restante nas transmissões de imóveis de até R$ 600 mil compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e de Habitação de Interesse Social (HIF).
Qual o valor do ITBI em Teresina?
O valor do ITBI em Teresina (PI) é de 2% sobre o valor do imóvel; 1,8% sobre o valor de imóveis construídos por meio de programas habitacionais para famílias de baixa renda; 1,8% sobre o valor venal do imóvel quando o requerimento para pagamento do imposto for protocolado em até 180 dias antes da data da celebração do contrato.
Qual o valor do ITBI em Vitória?
O valor do ITBI em Vitória (ES) é de 2% sobre o valor do imóvel; 1% na transmissão de imóvel adquirido por meio do sistema de cooperativa habitacional.
Como é utilizado o valor arrecadado no ITBI?
O valor arrecadado com o ITBI é utilizado pelos municípios para financiar diversos serviços públicos, como saúde, educação, infraestrutura e segurança. Esse imposto é uma fonte importante de receita para as prefeituras, contribuindo para o desenvolvimento local. Fica a critério dos governantes decidirem como esse recurso será aplicado.
Como o ITBI é calculado?
O ITBI é calculado a partir da multiplicação da alíquota pelo valor venal do imóvel ou pelo valor da transação, o que for maior. Portanto, se o imóvel custa R$ 300 mil e a alíquota é de 3%, o ITBI será de R$ 9 mil. Ou seja: R$ 300.000 x 0,03 = 9.000.
Como calcular o ITBI de compra de imóvel financiado?
Para calcular o ITBI de compra de imóvel financiado basta multiplicar a alíquota pelo valor do financiamento ou o valor venal, o que for maior. Alguns municípios cobram uma alíquota reduzida, caso seja uma transação realizada pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Em sua maioria, é de 0,5% até um valor limite e a alíquota comum ao valor excedente.
Ao comprar um imóvel de R$ 650 mil em Recife (PE), por exemplo, será aplicada uma alíquota de 1% sobre R$ 500 mil e 3% sobre R$ 150 mil. Nesse caso, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis será de R$ 9.500. Ou seja: (500.000 x 0,01) + (150.000 x 0,03) = 9.500.
Como calcular o ITBI de compra de imóvel na planta?
Para calcular o ITBI de compra de imóvel na planta, multiplica-se a alíquota do município pelo valor do título do imóvel declarado na escritura ou no contrato celebrado entre o comprador e a construtora.
Por que devo pagar o ITBI?
O pagamento do ITBI é obrigatório por lei e é um requisito para que a transação de compra e venda de imóveis seja registrada legalmente. Sem o pagamento do ITBI, o comprador não pode transferir a propriedade do imóvel para o seu nome.
Quais são as consequências de não pagar o ITBI corretamente?
Se o ITBI não for pago corretamente, a transação imobiliária não será regularizada, o que pode impedir o comprador de registrar o imóvel em seu nome. Além disso, a falta de pagamento pode resultar em multas e juros, aumentando o custo total do imposto, e gerar inscrição na dívida ativa do município.
Quem deve pagar o ITBI?
O comprador é responsável pelo pagamento do ITBI, geralmente, mas isso pode ser negociado entre as partes. Em alguns casos, o vendedor pode concordar em pagar o imposto como parte do acordo de venda.
Quando o ITBI é isento?
O ITBI pode ser isento em casos como a primeira aquisição de imóvel residencial por compradores de baixa renda, transferências entre cônjuges em divórcio, doações para moradia popular, aquisições por entidades sem fins lucrativos, fusão ou incorporação de empresas, e transferências por doação ou herança. Nesse último caso, é cobrado o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD).
Quando se paga o ITBI?
O ITBI é pago durante a compra do imóvel, antes do registro do imóvel em cartório. Normalmente, o imposto deve ser pago antes da emissão da escritura definitiva. Caso não haja pagamento, a transferência não é realizada e os documentos não são liberados.
Qual o prazo para pagamento do ITBI?
O prazo para pagamento do ITBI é de, geralmente, 30 dias após a assinatura do contrato de compra e venda. Entretanto, ele varia conforme o município. Depois que o imposto é pago, os documentos devem ficar disponíveis em até 30 dias.
É preciso pagar o ITBI para fazer a escritura?
Geralmente, é preciso pagar o ITBI para fazer a escritura. Entretanto, isso varia conforme o município. O cartório de registro de imóveis pode exigir a comprovação do pagamento do imposto para efetivar a transferência da propriedade.
Quais são os documentos necessários para o pagamento do ITBI?
- Documento de identidade do comprador e do vendedor.
- Contrato de compra e venda do imóvel, se obrigatório.
- Comprovante de residência do comprador.
- Informações sobre o imóvel, como certidão ou minuta atualizada.
Onde pagar o ITBI?
O ITBI pode ser pago em agências bancárias autorizadas, lotéricas ou diretamente nas prefeituras, dependendo do município. É importante verificar as instruções no site da prefeitura local.
O pagamento do ITBI pode ser parcelado?
Alguns municípios permitem o parcelamento do ITBI, mas isso varia conforme a legislação local. É importante verificar as condições na prefeitura do município onde o imóvel está localizado.
É possível pedir uma reavaliação do valor do ITBI?
É possível solicitar uma reavaliação do valor do ITBI se o contribuinte considerar que o valor venal do imóvel foi superestimado. O procedimento para reavaliação varia conforme o município e pode exigir a apresentação de documentos que comprovem o valor real do imóvel.
No entanto, esse processo é mais demorado, tornando crucial uma cuidadosa avaliação sobre a conveniência de adotar tal medida, uma vez que, em determinadas situações, a emissão da escritura pode ser impedida. Consequentemente, a propriedade não é efetivamente transferida para o nome do solicitante.
Independentemente disso, a controvérsia geralmente surge de discrepâncias nas avaliações do valor atribuído ao imóvel pela prefeitura e o valor declarado pelo contribuinte. Nessas circunstâncias, é imperativo que o imposto seja calculado com base no valor mais elevado.
O papel do ITBI nas transações imobiliárias
O ITBI é um imposto essencial nas transações imobiliárias, garantindo a legalidade das transferências de propriedade e gerando receita para os municípios. O conhecimento sobre as regras e procedimentos do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis é crucial para evitar problemas e garantir que a transação seja concluída corretamente.
Ao comprar ou vender um imóvel, é importante se atentar aos prazos, valores e procedimentos relacionados ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, garantindo uma transação tranquila e sem surpresas desagradáveis.
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Resumindo
O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal que incide sobre a transferência de propriedade de bens imóveis. Esse imposto, baseado no Art. 156, inciso II da Constituição Federal, é cobrado quando ocorre a transmissão da propriedade de um imóvel, exceto em casos de doação ou herança.
O ITBI custa, em média, entre 0,5% e 4% do valor do imóvel. O custo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis varia conforme o município e é calculado como um percentual sobre o valor do imóvel.
Geralmente, é preciso pagar o ITBI para fazer a escritura. Entretanto, isso varia conforme o município. O cartório de registro de imóveis pode exigir a comprovação do pagamento do imposto para efetivar a transferência da propriedade.
O ITBI pode ser isento em casos como a primeira aquisição de imóvel residencial por compradores de baixa renda, transferências entre cônjuges em divórcio, doações para moradia popular, aquisições por entidades sem fins lucrativos, fusão ou incorporação de empresas, e transferências por doação ou herança. Nesse último caso, é cobrado o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD).
