Como funciona, tabela atualizada e como consultar
O código NCM é uma sequência numérica de oito dígitos que serve para identificar a mercadoria e deve acompanhar toda e qualquer mercadoria que circule no Brasil e em países membros do Mercosul.
Ele deve ser obrigatoriamente informado e incluído na nota fiscal dos produtos, além de aparecer em outros documentos exigidos no comércio exterior.
É muito importante pesquisar o código porque ele é atualizado com frequência e há singularidades. Por exemplo, ao procurar pelo código para “chocolate”, você pode encontrar diferentes NCM dependendo das particularidades do item
Ao colocar o código NCM errado, pode acontecer a cobrança indevida de impostos. Assim, a empresa perde benefícios fiscais ou mesmo não paga os impostos devidos.
O número é composto seguindo a estrutura: Dois primeiros dígitos: capítulo, características do produto; Terceiro e quarto dígitos: posição, desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no capítulo;
Quinto e sexto dígitos: subposição, desdobramentos da característica de uma mercadoria identificada na posição; Sétimo dígito: item, classificação do produto; Oitavo dígito: subitem, classificação e descrição mais completa de uma mercadoria
Vale lembrar que as Resoluções Gecex nº 412 e 413/2022, de Novembro de 2022, divulgaram algumas alterações na tabela de NCM com efeitos a partir de 01/01/2023. Assim, as NCMs extintas serão aceitas até 16/01/2023.
A Receita Federal disponibiliza uma plataforma no qual você encontra todos os códigos usados nos sistemas para comércio exterior.
Ela serve para conferir ainda mais especificações e atributos às mercadorias, detalhando melhor a identificação do item considerando características relevantes.
A Receita Federal disponibiliza o Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações, o qual o usuário também pode utilizar para fazer consultas de NCM.
Não existe necessariamente um código NCM para prestação de serviço sem importação de produtos. Neste caso, desde 2014, é utilizado o código 00 (dois dígitos), em todas as notas de prestação de serviço ou item que não tenha produto
Caso você preencha uma NCM de maneira incorreta, quem receber a mercadoria deve passar o código correto para o fornecedor, sob pena de ser autuado caso não o faça.
Isso porque, assim que o erro for constatado, a Receita Federal verificará os lançamentos do passado e fará a cobrança da diferença, multas e juros. Por isso, é importante estar em dia com as obrigações para não sofrer penalizações como multas com incidências de juros mora.
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