O NIF Portugal trata-se do Número de Identificação Fiscal, um código numérico sequencial que identifica cidadãos – residentes ou não – do país. Este número é essencial para as atividades tributárias no território
O NIF Portugal é empregado para caracterizar indivíduos no sistema fiscal. Já o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) registra um cidadão na Segurança Social do país
O NIF Portugal serve para identificar pessoas e empresas em contextos fiscais e tributários. Ele é solicitado em diversas ocasiões, como alugar um imóvel, declarar o Imposto de Renda em Portugal, abrir uma conta bancária e assinar contratos.
1. Encontre um representante fiscal em Portugal, se você não tem domicílio no país; 2. ligue para o CAT da Autoridade Tributária (217 206 707) e marque o atendimento; 3. vá ao Serviço das Finanças da Autoridade Tributária, em Lisboa, no dia marcado com a documentação exigida; 4. solicite o NIF de Portugal durante a visita.
Documentos necessários para tirar o NIF em Portugal
Documento de identificação válido; comprovante de endereço em Portugal; nomeação de um representante fiscal em Portugal; comprovante de atividade econômica em Portugal
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Como tirar o NIF de Portugal estando no Brasil?
1. Prepare os documentos para emitir o NIF (documento de identificação, comprovante de residência, nomeação do representante fiscal e os formulários); 2. envie a documentação para o representante fiscal residente em Portugal; 3. peça que ele entregue os arquivos na Autoridade Tributária e Aduaneira, em Lisboa; 4. aguarde a resposta do órgão responsável pelo NIF, que será enviada eletronicamente ou pelo correio.
1. O solicitante ou representante fiscal deve acessar o e-balcão do Portal das Finanças de Portugal; 2. clicar em “Atendimento por Marcação”; 3. fazer login com chave móvel digital ou cartão de cidadão; 4. preencher formulário com o assunto “obtenção de NIF em Portugal”; 5. anexar os documentos necessários e enviar a solicitação.
O NIF em Portugal é emitido na hora quando a solicitação é feita presencialmente no Serviço das Finanças da Autoridade Tributária, em Lisboa. No caso de solicitação online, o NIF costuma demorar cerca de 72 horas para ser emitido, não ultrapassando o prazo máximo de 3 dias úteis.
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