Manter-se atualizado quanto às discussões da OMC sobre comércio eletrônico é importante para qualquer e-commerce ou prestador de serviço que atue no exterior. No artigo de hoje entenda o que está sendo discutido na Organização Mundial do Comércio em relação ao comércio eletrônico.
No dia 10 de dezembro, os membros da OMC fizeram uma reunião que trouxe novidades em relação a tarifação do comércio eletrônico mundial: eles renovaram por seis meses uma moratória sobre a fixação de tarifas no comércio digital. Por hora, isso significa que empresas e consumidores dos países membros da OMC não precisam se preocupar no curto prazo em ter que começar a pagar impostos sobre e-books e softwares.
Essa decisão vale até o primeiro semestre de 2020, quando ocorrerá a 12ª Conferência Ministerial da OMC. No evento o assunto será novamente trazido à discussão e de lá, espera-se, sairá uma decisão de caráter mais definitivo.
A 12ª Conferência Ministerial da OMC ocorrerá em junho de 2020 no Cazaquistão.
As decisões tomadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) impactam na regulamentação, tributação e tratamento de dados gerados durante a compra ou prestação de serviços virtuais em outros países.
Confira abaixo as propostas apresentadas no encontro da OMC em março de 2019. O encontro aqueceu as discussões sobre o tema comércio eletrônico, levando a novos debates, inclusive o do dia 10 de dezembro que culminou na renovação da moratória.
Entenda o debate da OMC sobre comércio eletrônico
As negociações sobre comércio eletrônico são debatidas há várias décadas pela OMC. No entanto, foi apenas durante a reunião ministerial de Buenos Aires, em 2017, que foram iniciadas as discussões preliminares sobre o tema.
No último Fórum Econômico Mundial de Davos, em março de 2019, ocorreram novos debates na OMC sobre o comércio eletrônico internacional. Nesse encontro, os 76 países participantes decidiram avançar na regulamentação desse segmento.
Essa decisão foi um reflexo da necessidade de criar acordos internacionais para lidar com economias cada vez mais digitalizadas. Dentre as principais temáticas abordadas durante o encontro, destacaram-se:
- Regulamentação da troca de dados eletrônicos entre empresas e prestadores de serviços de países distintos;
- Tributação de serviços e de bens transacionados entre países;
- Estratégias para garantir o direito do consumidor em compras realizadas no exterior.
Principais propostas apresentadas
As discussões ainda não foram aprofundadas ao ponto de criar uma definição sobre comércio eletrônico ou uma regulamentação definitiva. Nesse encontro, os países apenas apresentaram propostas específicas sobre o segmento que atendem os seus interesses.
Para evidenciar os principais pontos desse debate, confira abaixo quais foram as propostas feitas por alguns países, inclusive o Brasil.
Brasil na OMC e o comércio eletrônico
As propostas apresentadas pelo Brasil para um futuro acordo sobre comércio eletrônico na OMC foram relevantes. Elas tiveram como foco a defesa contra crimes cibernéticos e direitos do consumidor no mercado digital internacional.
Os temas foram levantados devido a falta de regulamentação concreta sobre essas questões. No comércio digital, o consumidor pode comprar produtos ou contratar serviços de outros países. No entanto, se houver algum problema nessa transação, o consumidor não sabe a qual legislação recorrer.
O Brasil também abordou sobre a questão tributária do comércio eletrônico. Para o governo brasileiro, os países deveriam ter o direito de recolher impostos sobre a receita ou lucro gerado por plataformas onlines no seu território.
Outra contribuição foi sobre o copyright e o direito do autor a ter mais acesso a informações sobre o seu trabalho, já que essas informações são detidas por plataformas digitais. Isso resulta no baixo poder dos autores de negociarem melhores remunerações.
União Europeia
A proposta da União Europeia gira em torno da proteção de dados pessoais e privacidade no comércio digital. Os países do bloco acreditam que esses são direitos fundamentais e que deveriam ser adotadas medidas necessárias para garanti-los.
Além disso, a União Europeia sugere que os países que assinarem um futuro tratado sobre comércio eletrônico da OMC também deveriam assinar o Acordo para Tecnologia de Informação (ITA). O objetivo é reduzir as taxas de importação para vários produtos do setor de informática e telecomunicação.
Estados Unidos
Já para os Estados Unidos, país sede de importantes empresas de tecnologia como Facebook, Google e Apple, o foco está na criação de normas que garantam a liberdade de transações no comércio de serviços e bens eletrônicos.
Um dos principais objetivos da proposta dos Estados Unidos é regulamentar produtos e serviços digitais de forma semelhante aos produtos físicos para evitar a criação de novas exigências ou obrigações extras.
China
Por outro lado, a China, sede das maiores plataformas de e-commerce do mundo como o Alibaba, apresentou propostas na OMC com foco na regulamentação do comércio eletrônico de bens.
Especialistas afirmam que, apesar das transações de bens e serviços já terem acordos estabelecidos, ainda há um vácuo sobre os negócios baseados em dados. Isso significa o poder de acessar informações de outros países para vender bens ou serviços.
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