Quem pretende viajar a turismo, negócios ou ir morar em terras lusitanas de forma definitiva, deve saber antes de sair do Brasil se a CNH brasileira vale em Portugal. Isso porque, ao dirigir no país, você certamente ganhará mais liberdade para se deslocar entre uma cidade e outra, e até mesmo viajar para outros países da Europa.
Entenda no artigo abaixo como usar a carteira de motorista brasileira em Portugal, como conseguir a sua carteira portuguesa e em quais países a CNH brasileira é válida.
Quanto tempo posso usar a CNH brasileira em Portugal?
Você pode usar sua CNH brasileira em Portugal, de categoria A e/ou B, até a validade da carteira.
Devido à mudança nas leis portuguesas e por conta de um acordo entre Brasil e Portugal, além de outros países, desde julho de 2022 os cidadãos brasileiros com carteira de habilitação válida podem dirigir em Portugal usando a carteira brasileira.
Para isso, é preciso cumprir alguns critérios:
- A CNH deve ter sido emitida ou renovada há menos de 15 anos;
- O condutor deve ter entre 18 e 60 anos;
- O documento deve estar válido;
- A carteira de habilitação não pode estar apreendida, suspensa, caducada ou cassada;
- A CNH deve ter categoria A e/ou B (para carro e moto).
Apenas após a data de vencimento do documento, é preciso mudar para a carteira de habilitação portuguesa.
Quanto tempo posso usar a CNH brasileira em Portugal tendo residência no país?
Brasileiros com residência fixa em Portugal também podem usar a CNH brasileira até a data de seu vencimento.
Até julho de 2022, o CEP (Código de Estradas de Portugal), determinava que pessoas com autorização de residência em Portugal tinham até 90 dias para, a partir da data da autorização, fazer a troca de CNH pelo documento português. No entanto, com as novas regras a troca passou a ser opcional, já que a CNH brasileira pode ser usada até seu vencimento.
Como transferir minha CNH brasileira para Portugal?
Após o vencimento da CNH brasileira, é simples transferir sua CNH brasileira para Portugal. Basta fazer a solicitação no site Instituto da Mobilidade e dos Transportes sem necessidade de prestar exame.
Entenda o passo a passo:
- Acesse a página do pedido de troca de títulos de condução estrangeiros no site do IMT;
- Preencha as informações necessárias para identificar o condutor e a CNH;
- Anexe os documentos solicitados:
- Confirme a data em que fixou residência em Portugal;
- Escolha o local de atendimento;
- Envie o formulário.
Você receberá um e-mail explicando como pagar a taxa de emissão da carteira de motorista e as informações para o recebimento da habilitação portuguesa.
Lembrando que, nesse caso, não é necessário fazer qualquer prova teórica ou prática para conseguir a carteira de motorista portuguesa.
Documentos necessários para transferir a CNH brasileira para Portugal
Os documentos necessários para transferir a CNH brasileira para Portugal são:
- Título de residência;
- Cópia da sua carteira de motorista do Brasil;
- Atestado médico, que pode ser emitido pelo sistema de saúde ou por um médico que atende em uma Escola de Condução de Portugal e ser disponibilizado na plataforma eletrônica de atestados médicos;
- Certificado de Avaliação Psicológica;
- Certidão de autenticidade emitida pelo Consulado.
É importante destacar que condutores brasileiros com CNH expedida a partir de 18 de maio de 2017 e que contenham um QR code no verso, não precisam emitir a Declaração de Autenticidade no Consulado. Essa é uma facilidade que acontece devido aos acordos entre Brasil e Portugal.
Quanto custa para transferir a CNH brasileira para Portugal?
Para transferir a CNH há uma taxa de EUR 30, que é o custo da emissão da carteira de motorista e deve ser paga após o pedido.
Além disso, é preciso considerar alguns gastos extras como o atestado médico e a certificação da avaliação psicológica. O preço varia conforme o local onde for feito, mas custa, em média, entre EUR 5 e EUR 45.
Pode trabalhar com a CNH brasileira em Portugal?
Depende.
Se você for se candidatar a uma vaga de trabalho em Portugal que exija que o profissional possua uma CNH para uso no dia a dia, é possível usar a brasileira até a data de validade, desde que a exigência seja uma carteira de motorista equivalente a CNH A e/ou B no Brasil.
No entanto, no caso de motoristas profissionais que irão conduzir veículos equivalentes às categorias de CNH C, D e E no Brasil, continua sendo necessário fazer provas teóricas e provas práticas junto ao Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT).
Além disso, para conduzir TVDE (carros de aplicativos, como Uber) ou veículos de transporte coletivo de criança, é necessário trocar a CNH brasileira pela carteira de condução portuguesa.
Como usar a CNH brasileira em Portugal?
Para usar a CNH brasileira em Portugal, basta ter o documento em mãos, assim como ocorre no Brasil. Isso, claro, desde que ele esteja dentro da validade e nos parâmetros estabelecidos.
Também é importante reiterar que, com a nova lei, não é mais necessário apresentar a Permissão Internacional para Dirigir (PID) para usar a CNH brasileira.
É possível trocar a categoria da CNH brasileira em Portugal?
Não. A CNH brasileira vale em Portugal exatamente nas mesmas categorias válidas no Brasil. Caso o condutor deseje trocar de categoria, é necessário fazer a troca para a carteira de condução portuguesa e fazer os exames necessários.
Em quais países a CNH brasileira é válida?
A CNH brasileira é aceita em outros países que fazem parte da Convenção de Viena. No site do Ministério da Infraestrutura você pode conferir a lista completa com os 84 países em que a CNH brasileira é aceita.
Lembrando que é possível dirigir na maioria dos países da Europa com a CNH brasileira acompanhada da Permissão Internacional para Dirigir (PID), obtida no Detran do seu estado. Com essa permissão, é possível dirigir por até 180 dias.
No entanto, também é importante reiterar que a CNH brasileira é válida, nos moldes específicos descritos acima, apenas para dirigir em Portugal. Se você pretende dirigir em outros países europeus de forma definitiva, é importante fazer a troca pela carteira do país.
Perguntas frequentes
Devido a acordos entre Brasil e Portugal, é possível usar a CNH brasileira em Portugal até o vencimento da mesma, sem a necessidade de validações ou provas. Após o vencimento do documento, você poderá trocar pela carteira de condução portuguesa.
Basta solicitar no site troca de títulos de condução estrangeiros no site do IMT (Instituto de Mobilidade e Transportes) com os documentos em mãos e pagar uma taxa de EUR 30.
A CNH brasileira é aceita em outros países que fazem parte da Convenção de Viena. No site do Ministério da Infraestrutura você pode conferir a lista completa com os 84 países em que a CNH brasileira é aceita.
