Abrir um CNPJ é um passo importante para qualquer tipo de negócio. No entanto, neste momento o empreendedor pode ter algumas dúvidas como: quem pode abrir um CNPJ, como fazer, se precisa pagar um contato, qual regime tributário escolher, entre outras questões.
Para te ajudar, confira no artigo abaixo o passo a passo para abrir um CNPJ para vários modelos de empresa. Vamos lá?
Quem pode abrir um CNPJ?
De forma simples, podemos dizer que o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é o registro de identificação de um negócio junto a Receita Federal, assim como o CPF é para as pessoas físicas.
Podem abrir um CNPJ:
- Todas as empresas sediadas no Brasil e suas filiais no exterior;
- Empresas estrangeiras que têm bens ou direitos no Brasil sujeitos a um registro público;
- Fundos públicos e privados;
- Agências governamentais;
- Profissionais autônomos que emitem Nota Fiscal;
- Microempreendedores individuais (MEI).
Como abrir um CNPJ?
É importante saber que o passo a passo e os valores para abrir um CNPJ depende do tipo de empresa que será aberta. Confira abaixo como fazer o CNPJ em casa caso:
Como abrir um CNPJ para ME
Quem deseja tirar um CNPJ para microempresa (ME), primeiramente deve ter um bom plano de negócios e um nome para sua empresa. Após isso, siga os seguintes passos:
- Contrate um contador de sua confiança;
- Consulte a viabilidade da empresa fazendo uma pesquisa no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial);
- Defina o capital, ou seja, o investimento inicial;
- Escolha o tipo de empresa para abrir: ME, EPP, Médio ou Grande porte;
- Defina a natureza jurídica da empresa: EI, EIRELI ou LTDA;
- Escolha as atividades para exercer, de acordo com o CNAE;
- Defina qual será o seu regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
- Elabore o contrato social com a participação dos sócios;
- Separe os documentos necessários para efetuar o registro na Junta comercial de seu estado e faça o registro;
- Receba seu CNPJ junto à Receita Federal;
- Se necessário, obtenha o alvará de localização e funcionamento da prefeitura, corpo de bombeiros ou Anvisa, por exemplo;
- Faça a Inscrição Estadual ou Municipal.
Os custos desse processo variam de acordo com as taxas de cada estado, natureza jurídica, regime tributário, assim como os honorários do contador.
Como abrir um CNPJ para LTDA
Para abrir uma um CNPJ para Sociedade Limitada (LTDA) também será necessário a contratação de um contador. Após a elaboração do modelo de negócios, devem ser feitos os seguintes passos:
- Verifique a viabilidade do nome fantasia, marca e localização;
- Elabore um contrato social completo, com as definições de cada sócio;
- Escolha sua atividade de atuação, de acordo com o CNAE;
- Faça o registro do contrato na Junta Comercial;
- Obtenha o CNPJ com a Receita Federal;
- Quando necessário, obtenha alvarás de funcionamento;
- Faça o cadastro na Secretaria Estadual e Previdência Social;
- Faça a inscrição Estadual ou Municipal.
Os valores desse processo também irão depender das taxas de cada estado e município, impostos, assim como as atividades escolhidas e honorários do contador. O mesmo vale para as taxas mensais.
Como abrir um CNPJ para MEI
O MEI (Microempreendedor Individual) é voltado para pequenos empreendedores que desejam deixar a informalidade. O processo de abertura é muito simples e online, também pode ser feito pelo próprio empreendedor, sem a necessidade de um contador. Veja o passo a passo:
- Acesse o Portal de serviços do Governo Federal;
- Vá em “Formalize-se”
- Crie sua conta com seus dados pessoais, login e senha;
- Você será direcionado para a página de inscrição;
- Insira todas as informações do seu negócio que serão pedidas, como atividades, endereço onde elas serão realizadas, nome fantasia e seus dados pessoais;
- Confira os dados informados e confirme sua inscrição;
- Imprima ou salve em uma pasta o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) que será emitido.
Pronto! Agora você já tem um CNPJ. Ao final do cadastro, as inscrições no CNPJ, na Junta Comercial e no INSS são realizadas imediatamente. Para se manter sem irregularidades, pague todas as mensalidades em dia.
A principal vantagem é que fazer o CNPJ para ME é gratuito. Você precisa apenas pagar a mensalidade, que vence no dia 20 de cada mês. Esse valor será usado na Previdência Social e no pagamento de ICMS ou ISS e varia entre R$53 e R$63, dependendo da atividade.
Conclusão
Abrir um CNPJ é um processo importante para a formalização de um negócio, sem ele a empresa é considerada informal e não tem direito a uma série de benefícios como a emissão de Nota Fiscal. Portanto, sempre se atente para abrir de acordo com o tamanho de seu negócio, para que você pague as taxas corretas.
Quer saber mais sobre esse assunto? Veja neste artigo um guia para o pequeno empreendedor e veja como dar os primeiros passos e evitar os principais erros!