Aprenda como abrir empresa na Bélgica

Recentemente, a Bélgica virou notícia por anunciar as novas regras para trabalhadores. Dentre as mais interessantes, está a redução na jornada de trabalho, de 5 para 4 dias na semana, sem reduções nos salários. Para quem quer abrir empresa na Bélgica é importante entender sobre as leis trabalhistas do país. 

Além disso, conhecer todo o processo de abertura de novas empresas nesse país, é fundamental para quem que empreender. Principalmente para os brasileiros, que podem encontrar orientações bem diferentes das aplicadas por aqui. Neste artigo, você vai saber tudo que precisa para abrir empresa na Bélgica. Confira!

Tipos de empresa que estrangeiros podem abrir na Bélgica

Para abrir uma empresa na Bélgica, o empreendedor precisa criar uma sociedade ou se tornar pessoa jurídica. Existem diferentes tipos de sociedades com características específicas. Conheça cada uma delas.

Sociedade anônima

A sociedade anônima (« société anonyme », SA) é usada quando há pelo menos dois acionistas dispostos a investir capital. É a escolha mais comum para grandes investimentos.

Sociedade privada com responsabilidade limitada

A sociedade privada com responsabilidade limitada (« société privée à responsabilité limitée » SPRL) é formada por uma ou mais pessoas que se comprometem apenas no limite de seu investimento. Esse modelo pode ser criado por apenas uma pessoa física.

Sociedade privada com responsabilidade limitada Starter

A sociedade privada com responsabilidade limitada Starter («société privée à responsabilité limitée Starter», SPRL-S)é reservada às pessoas físicas sem liquidez financeira suficiente para começar uma sociedade. Esse modelo estimula a criação de empresas, ao mesmo tempo em que protege o patrimônio pessoal e familiar do empreendedor dos riscos.

Sociedade cooperativa com responsabilidade limitada ou ilimitada

A sociedade cooperativa com responsabilidade limitada ou ilimitada («société coopérative à responsabilité limitée ou illimitée, SCRL ou SCRI) é uma sociedade em que os membros trabalham com objetivos e valores comuns. Tem como característica principal o número de associados e capital variáveis.

Sociedade em nome coletivo

A sociedade em nome coletivo («Société en nom collectif», SNC): é estabelecida por sócios com responsabilidades solidárias e tem o objetivo o exercício de uma atividade civil ou comercial. Toda decisão deve ser tomada por unanimidade.

Sociedade em comandita simples

Na sociedade em comandita simples («société en commandite simple», SCS), os sócios comanditados cuidam da gestão e os sócios comanditários financiam a atividade, sem intervir na gestão.

Sociedade em comandita por ações

Uma sociedade em comandita por ações (« société en commandite par actions», SCA) é estabelecida por sócios com responsabilidade solidária, os comanditados, e por sócios comanditários que são vinculados solidariamente apenas até um valor determinado.

As empresas são consideradas como empresas belgas assim que são abertas. A partir desse momento, o empreendedor pode buscar qualquer incentivo e vantagem oferecido a empresas nacionais. 

Qual tipo de sociedade é mais indicada para brasileiros?

Para os brasileiros, especificamente, é recomendado a abertura de uma SPRL (“societé privée à responsabilité limitée”). Isso porque o processo é mais simples e os sócios têm responsabilidade limitada, assim como uma LTDA do Brasil. 

• SPRL com dois ou mais sócios: o capital social mínimo a ser liberado é de 6.200 €, que deverá ser depositado em banco no momento da abertura da empresa.
• SPRL com um único sócio: é necessário capital inicial obrigatório de 12.400€, que deverá ser depositado em banco no momento da abertura da empresa.
• SPRL-Starter (um ou mais sócios): nesse caso, nenhum certificado de conta bancária é necessário, não é necessário liberar capital mínimo para a abertura. 

Passo a passo para abrir uma empresa na Bélgica

Reúna os documentos e as informações necessárias para a abertura

• Defina um nome para empresa, que não esteja sendo usada por outro empreendimento;
• Tenha a definição do local da sede social, o endereço deve ser na Bélgica;
• Separe cópias do passaporte e diplomas dos sócios-gerentes;
• Defina a data de encerramento das contas anuais da empresa (por exemplo, 31 de dezembro);
• Defina o número de ações de cada sócio;
• Tenha um plano financeiro (“bussiness plan”), conte com um contador para ajudar;
• Emita um certificado em um banco belga, que ateste que o capital inicial exigido foi
• depositado em uma conta aberta em nome da nova empresa. Para SPRL-Starter não é necessário ter conta bancária para abrir empresa;
• Emita uma certidão na Junta Comercial, no caso de pessoa jurídica como acionário da
• empresa belga;
• Tenha a forma jurídica (constituição da pessoa jurídica perante cartório e registro no “Tribunal de Commerce” e no Ministério de Finanças)
• Inscreva-se no “guichet d’entreprise”, que funciona como interlocutor do empreendedor junto às instâncias federais e auxilia com etapas necessárias, como com pedidos de autorização.

Cada sócio com pelo menos 25% das ações deve estar presente no momento da abertura da conta em nome da empresa. Para os sócios-gerentes, é necessário provar a

capacidade de gerenciar o negócio. Os brasileiros podem usar como prova o registro de experiência no ramo ou diploma universitário.

Cumpra com as formalidades administrativas da Bélgica

• Autorização para o estabelecimento comercial;
• Declaração inicial de TVA;
• Declaração inicial junto à “Administration des Contributions Directes”;
• Inscrição no “Registre de Commerce et des Sociétés au Luxembourg” para comerciantes e pessoas físicas. 

Conte com a Câmara de Comércio (Chambre de Commerce), por intermédio do seu “Espace Entreprises”, para ter assistência personalizada durante o processo de abertura. 

O “Espace Entreprises” auxilia os empreendedores que desejam abrir uma empresa. O apoio vai da constituição do dossiê ao acompanhamento do processo de pedido de autorização. Além de apoiar as empresas já constituídas, com diversos cursos e orientações. 

Os escritórios do “Espace Entreprises” estão abertos de segunda a sexta-feira e é necessário agendar horário para o atendimento. Os serviços são gratuitos e você pode ter: 

• Acompanhamento ao longo de todo o ciclo de vida da empresa;
• Apoio da redação do plano de negócios;
• Recomendações de acesso à profissão ou para obter autorização para o estabelecimento comercial;
• Transmissão de empresas;
• Assistência comercial, social e jurídica;
• Acesso a publicações e informações relativas ao processo de criação de empresas.

Quanto custa abrir uma empresa na Bélgica?

Honorários para abertura de uma SPRL

Os custos com honorários do processo de abertura de uma empresa variam de acordo com o escritório de contabilidade, de consultoria ou de advogados. A média, é em torno de 2.420€ (incluindo elaboração de plano de negócio, custos com notário/cartório, publicação de atos e outros custos administrativos).

Visto profissional

No caso dos empreendedores brasileiros, que desejam se estabelecer na Bélgica de forma independente, é preciso obter a “carte professionnelle”, que é um visto profissional, que permite residência em território belga por mais de três meses.

Esse documento é a autorização que todo cidadão brasileiro deve ter, caso não cumpra alguns dos requisitos abaixo:

a) não tem cidadania belga; 

b) não tem nacionalidade de um dos Estados membros do Espaço Econômico Europeu ou da Suíça 

c) não esteja isento desta formalidade por outras razões.

Quem não tiver direito de estada na Bélgica, deve pedir a “carte professionnelle” no posto diplomático ou consular no Brasil. Saiba como é o custo de vida na Bélgica.

Imposto de renda

A alíquota de cálculo do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) normalmente é de 33,99%. Há casos em que as sociedades pagam essa alíquota, por causa da dedução de encargos. Na Bélgica, o valor do investimento de capital próprio é dedutível fiscalmente. Sendo assim, há uma dedução de um “juro presumido”, calculado sobre o valor investido de capital próprio. O valor é dedutível, anualmente, da base de cálculo do imposto de renda.

Na Bélgica, é possível acumular a dedução de juros sobre capital próprio e de juros oriundos de empréstimos bancários, sem prejuízo de eventuais deduções consequentes de empréstimos bancários. 

Declarações fiscais obrigatórias

As empresas belgas têm a obrigação legal de apresentar declaração trimestral da TVA (Taxe sur la Valeur Ajoutée), imposto sobre bens e serviços incidente sobre o valor pago pelo consumidor final, e declaração anual do imposto de renda da pessoa jurídica.

A empresa sujeita ao imposto de renda da pessoa jurídica belga ou ao imposto de renda de não-residente deve aderir ao fundo de seguro social “caisse d’assurances sociales”. Além de ser obrigada a pagar uma cotização anual, dentro do prazo de três meses após sua criação.

A cotização anual deve ser paga pela empresa até o dia 30 de junho de cada ano ou no último dia do terceiro mês seguinte à data de sua criação. O valor da contribuição depende dos resultados contábeis. 

A isenção da cotização anual é possível nos seguintes casos:

• Para sociedades do tipo “SPRL”, “SCRL”, “SCRI”, “SNC”, “SCS”;
• Registros de empresa comercial;
• Se gerentes e sócios ativos que não são administradores, não tiverem criado, nos últimos 10 anos, na Bélgica, outra empresa com duração de mais de três anos.

Empresas que atendem todos os critérios acima podem se beneficiar da isenção do pagamento da cotização anual durante os três primeiros anos.

Como funciona abrir uma empresa na Bélgica?

• Defina um estatuto legal e constitua uma sociedade por ato constitutivo. Você pode abrir uma empresa individual, como pessoa física ou uma empresa como pessoa jurídica;
• Procure um contato aprovado pelo governo belga para registrar sua empresa
• Abra uma conta corrente para a sua empresa;
• Registre para recolher o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e cumpra com todas as obrigações referentes ao imposto;
• Identifique-se na alfândega e solicite um número EORI. Esse é o número de registro e identificação da União Europeia para empresas que realizam a importação ou exportação de mercadorias para dentro ou fora da UE.
• Adquira um fundo de segurança social para trabalhadores independentes e pague as contribuições para segurança social;
• Associe-se a um programa de proteção social para ter direito ao seguro doença e invalidez;
• Verifique e contrate os seguros indicados para a sua atividade;
• Se tiver funcionários, filie-se a uma secretaria social;
• Cumpra com as determinações do ONSS (Office national de Sécurité sociale – Serviço Nacional de Segurança Social).

Você pode conferir essas e outras informações no site do governo da Bélgica.

Resumindo