Como abrir um MEI gratuito: passo a passo para formalizar seu negócio

Pequenos empreendedores que desejam sair da informalidade podem abrir um MEI gratuito e ter acesso a diversos benefícios que apenas pessoas jurídicas têm. O processo para a formalização é muito simples e prático, além de totalmente gratuito.

Acompanhe o passo a passo a seguir e veja como abrir um MEI grátis. Ainda, veja os documentos necessários e os valores que você deve pagar. 

Qual o site para abrir o MEI gratuito?

O site oficial para abrir o MEI gratuito é o https://mei.receita.economia.gov.br/inscricao/login, site oficial da Receita Federal.

Como abrir o MEI de forma gratuita?

1. Acesse o site da Receita para abertura do MEI;
2. Faça login no portal Gov.br. Se necessário, crie sua conta;
3. Autorize o uso de dados pessoais;
4. Você será direcionado para a página de inscrição;
5. Insira todas as informações do seu negócio como as atividades, endereço onde elas serão realizadas, capital social, nome fantasia e seus dados pessoais;
6. Confira se os dados informados estão corretos e confirme sua inscrição;
7. Imprima ou salve em uma pasta o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) emitido.

Após esse processo, as inscrições no CNPJ, na Junta Comercial e no INSS são realizadas imediatamente, ou seja, o MEI (Microempreendedor Individual) já estará aberto. Dessa forma, não é preciso pagar nada.

A única exigência é o pagamento da mensalidade, que vence no dia 20 de cada mês e será usada na Previdência Social e no pagamento de ICMS ou ISS.

Abrir MEI gratuito pelo celular

Para abrir o MEI gratuito pelo celular, basta seguir os passos acima utilizando seu smartphone. É importante destacar que a inscrição deve ser feita pelo site oficial, uma vez que o governo não possui um aplicativo oficial para a abertura de MEI.

Abrir MEI gratuito Sebrae

O Sebrae não oferece o serviço de abertura do MEI. O órgão possui diversas dicas, e-books e cursos para ajudar com a abertura, mas ela deve ser feita no site oficial. 

Quem pode abrir MEI?

Os pequenos empreendedores que se enquadram na lista de ocupações permitidas, têm limite de faturamento anual de R$ 81 mil e cumprem todos os requisitos para abrir o CNPJ podem abrir MEI.

Requisitos para ser MEI

• Exercer uma ocupação permitida para MEI;
• Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• Não ter ou abrir outra filial do negócio;
• Observar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil ou proporcional, considerando a data de abertura. Se o limite for ultrapassado, é preciso migrar para microempresa;
• Ter, no máximo, 1 funcionário recebendo o piso salarial ou o salário mínimo.

Antes da abertura, é importante consultar se a atividade que você deseja exercer está na relação de atividades permitidas. Ao todo, são cerca de 450 atividades do CNAE permitidas e você pode optar por uma principal e até 15 secundárias.

Essas e outras consultas, como verificar com sua prefeitura se as atividades empresariais são permitidas no endereço desejado, podem ser feitas pela internet.

Documentos necessários para abrir um MEI gratuito

• CPF e data de nascimento;
• Número do RG;
• Número do título de eleitor ou número do recibo de entrega da Declaração de Imposto de Renda;
• Dados de contato e endereço residencial;
• Documentos de identificação civil, se estrangeiro. 

Para abrir o MEI não é necessário apresentar nenhum documento, seja físico ou em arquivo online, apenas informar os dados.

Informações extras para abrir MEI

• Tipo de atividade econômica exercida, podendo escolher 1 principal e até 15 secundárias;
• Forma de atuação;
• Local onde o trabalho será realizado;
• Capital social;
• Nome da empresa e nome fantasia.

Adequações complementares após abertura do MEI

Após a formalização do MEI gratuito, o titular precisa adquirir algumas licenças e alvarás, como a inscrição estadual e a legalização em todos os órgãos municipais necessários.

Todos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança e outros devem estar em dia. Caso contrário, você pode ter problemas com os órgãos fiscalizadores, tais como a Receita Federal. Para isso, você precisa do certificado do MEI, CNPJ e documentos pessoais regularizados. 

Em caso de dúvidas, entre em contato com a prefeitura de sua cidade.

Onde abrir MEI pessoalmente?

Em geral, não é possível abrir um MEI pessoalmente. A abertura deve ser feita online pelo site da Receita Federal.

No entanto, existem órgãos como postos de atendimento, a Casa do Empreendedor do Sebrae e outras instituições fornecidas pelas prefeituras municipais que oferecem orientação para quem precisa de ajuda para abrir o MEI.

Nesse caso, é recomendável procurar informações na prefeitura do seu município para saber se há algum órgão de apoio disponível. Lembrando que esses atendimentos não realizam a abertura do MEI, mas fornecem orientação e apoio para a formalização.

Qual é o valor para abrir um MEI?

A abertura do MEI é totalmente gratuita, quando feita pelo site oficial. Não é necessário informar dados de cartão de crédito ou pagar qualquer boleto. 

Qual é o valor do MEI por mês?

Atividade MEI	INSS de 2024	ISS/ICMS	Valor mensal do DAS de 2024
Comércio e Indústria – ICMS	R$ 70,60	R$ 1,00	R$ 71,60
Serviços – ISS	R$ 70,60	R$ 5,00	R$ 75,60
Comércio e Serviços – ICMS e ISS	R$ 70,60	R$ 6,00	R$ 76,60

Qual é o valor do MEI por mês?

O valor mensal do MEI depende da atividade exercida. Mensalmente, o empreendedor deve pagar a guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI), que reúne os custos de contribuição do INSS, ISS e/ou ICMS. 

Impostos estão inclusos na taxa mensal do MEI

• Previdência Social: 5% do salário mínimo.
• ISS: R$ 5,00 para empresas de serviços.
• ICMS: R$ 1,00 para bens e empresas de manufatura. 

Quer abrir um MEI e trabalha com comércio exterior? Então confira como exportar sendo microempreendedor. 

Perguntas frequentes