Segundo dados fornecidos para a Folha de São Paulo em dezembro de 2022, existem atualmente 9,3% de advogados brasileiros em Portugal registrados na Ordem dos Advogados (OA) do país. Um dos principais motivos do número elevado de profissionais é a facilidade para trabalhar na área em Portugal.
Entenda abaixo como um advogado brasileiro pode atuar em Portugal, veja também quais as taxas que ele paga e quanto ganham os profissionais no país.
Quem é advogado no Brasil pode advogar em Portugal?
Sim. Devido ao princípio de reciprocidade, advogados brasileiros podem atuar em Portugal sem a necessidade de fazer mais exames, estágios obrigatórios ou validar o diploma. O acordo celebrado entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a OA permite a atuação profissional em ambos os países.
Sendo assim, podem se inscrever na Ordem portuguesa brasileiros que cumpram os seguintes critérios:
- Tenha se graduado em Direito no Brasil ou em Portugal em curso reconhecido pelo MEC;
- Seja habilitado pela OAB para advogar;
- Esteja em dia com todas as obrigações da OAB;
- Pague as taxas necessárias.
Como um advogado brasileiro pode atuar em Portugal?
Para um advogado brasileiro poder atuar em Portugal, é preciso se inscrever na OA. Essa inscrição deve ser feita presencialmente em um Conselho Regional do domicílio profissional, disponíveis em Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Faro, Açores e Madeira.
No momento da inscrição, é preciso estar com alguns documentos em mãos:
- Norma de Requerimento de Inscrição de Advogado;
- 2 cópias da Certidão de Nascimento;
- Certidão de Antecedentes Criminais no Brasil e Registro Criminal Português (3 meses de validade);
- Certidão de inscrição na OAB;
- Certificado de curso com data de conclusão e média final;
- Certidão passada pela OAB com a inscrição em vigor e pagamentos em dia;
- Original e cópia da Carteira de Identidade de Advogado;
- Original e cópia de Documento de Identidade ou passaporte;
- Cópia de Cartão de Contribuinte;
- Cópia da autorização de residência em Portugal ou declaração, emitida por advogado com inscrição em vigor na OA;
- Cópia do contrato de trabalho ou de qualquer outro vínculo contratual;
- 4 Fotos em cores, com menos de 6 meses;
- Declaração sobre o não exercício de quaisquer funções incompatíveis com o exercício da Advocacia;
- Declaração sobre recolha de dados para informatização.
Vale apontar que os documentos brasileiros devem ser reconhecidos pelo Consulado de Portugal no Brasil.
Um advogado brasileiro em Portugal precisa manter a OAB ativa?
Após fazer a inscrição na OA de Portugal, não é mais necessário manter o registro na OAB ativo, se não desejar mais atuar no Brasil. Nesse caso, o profissional tem o direito ao licenciamento ou mesmo ao cancelamento, observadas as condições e consequências do Estatuto da OAB.
Por outro lado, se o profissional pretende continuar atuando nos dois países, pode manter as duas inscrições ativas desde que cumpra as regras de cada uma e mantenha os pagamentos das contribuições devidas.
Quanto custa para o advogado brasileiro em Portugal?
Ao fazer a inscrição de Advogado Brasileiro na Ordem dos Advogados, o profissional deve pagar uma taxa de € 300.
Além disso, é preciso pagar uma quota mensal à instituição, que varia conforme o tempo de inscrição. Os valores são referentes ao ano de 2023 são:
- Primeiros 4 anos de inscrição: € 15;
- Do 5º e até o 6º ano de inscrição: € 25;
- Advogado reformado com autorização para advogar: € 35;
- Advogado com mais de 6 anos de inscrição: € 35.
Outro custo que deve ser considerado é a contribuição obrigatória para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitantes. A contribuição também é mensal e o valor varia conforme o escalão do advogado. Os valores começam em € 33,49 mensais, você pode consultar a tabela completa no site da CPAS.
Como validar a OAB do Brasil em Portugal?
Não é necessário validar a OAB do Brasil em Portugal. Para atuar no país lusitano, basta ter inscrição ativa e válida na OAB no Brasil e fazer a inscrição na OA portuguesa.
Tem Exame da Ordem em Portugal para brasileiros?
Não. Desde que o advogado brasileiro tenha feito o Exame da Ordem no Brasil e esteja em dia com todas as suas obrigações com a Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB), incluindo pagamentos e não esteja cumprindo qualquer ato disciplinar, poderá fazer a inscrição na Ordem dos Advogados de Portugal.
Advogado brasileiro em Portugal precisa de visto de residência para atuar no país?
A princípio, os brasileiros não são obrigados a ter um visto de residência em Portugal para poder solicitar a inscrição na OA e advogar no país.
Porém, nesse caso, o advogado brasileiro deve ter uma declaração, emitida por outro advogado, com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados, autorizando a indicação e comprometendo-se a entregar todas as comunicações que forem necessárias.
Qual visto para trabalhar como advogado em Portugal?
Para ser um advogado brasileiro em Portugal é preciso ter um Visto de trabalho no país. Antes de solicitar o visto, é necessário ter um contrato ou uma proposta de trabalho. Por outro lado, brasileiros com cidadania europeia podem atuar como advogados no país sem precisar de visto, mas ainda precisam fazer a inscrição na OA.
Quanto ganha um advogado brasileiro em Portugal?
Atualmente, um advogado em Portugal ganha, em média, entre 917€ e 3.340 € mensal.
Segundo dados do site Meusalário.pt, um advogado em início de carreira pode ganhar entre 917 € e 1.757 € brutos por mês. Após 5 anos de serviço, o valor sobe para entre 1.091 € e 2.248 € por mês com uma semana de trabalho de 40 horas. Valores acima do salário mínimo português.
No entanto, os valores podem chegar a cerca de 8 mil euros mensais para profissionais com mais experiência.
É importante destacar que os valores dos salários dependem de uma série de fatores como, experiência e currículo do advogado, local de trabalho, cidade e tamanho do escritório para onde vai trabalhar.
Quais são as melhores cidades para advogar em Portugal?
As melhores cidades para advogados brasileiros em Portugal são Lisboa e Porto, mas é claro que existem inúmeras oportunidades em diversas outras cidades.
Lisboa, capital do país, é também a mais populosa e o destino preferido dos brasileiros que moram em Portugal. Na cidade também se encontram as sedes das principais empresas nacionais e multinacionais, sendo assim, costumam oferecer mais oportunidades, o que certamente pode ser uma boa opção para advogados.
Apesar do custo de vida mais alto, Lisboa oferece os melhores salários e oportunidades de crescimento na carreira.
Em segundo lugar está a cidade do Porto, uma das principais regiões para quem busca oportunidades de trabalho e estudo no país. Portanto, também pode ser um destino interessante para advogados brasileiros em Portugal. É uma cidade menor, mas ainda conta com inúmeras oportunidades, além de um custo de vida mais baixo em comparação com Lisboa.
Os advogados brasileiros podem atuar apenas em Portugal?
Não. Ao conseguir a validação da inscrição na Ordem dos Advogados Portuguesa, o profissional pode ser reconhecido em qualquer país da União Europeia.
Isso porque, um advogado licenciado em qualquer país do Espaço Econômico Europeu (EEE), que inclui Portugal, pode exercer a profissão em todo o EEE, desde que respeite os devidos procedimentos em cada país. Portanto, é sempre importante consultar as leis do local que você deseja ir.
Perguntas frequentes
Sim. Existe um acordo entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Ordem dos Advogados de Portugal (OA)que permite a atuação profissional em ambos os países sem a necessidade de fazer mais exames ou validar o diploma.
Para um advogado brasileiro atuar em Portugal, ele deve ser devidamente registrado e ativo na OAB do Brasil. Então, basta solicitar a inscrição na OA de Portugal em um Conselho Regional no município que deseja atuar.
A inscrição de brasileiros na OA custa € 300. Além disso, a quota mensal varia a partir de € 15. Também há a contribuição obrigatória para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitantes com valores a partir de € 33,49 mensal.