O governo autorizou nesta segunda-feira (6) a adesão da Amazon no Remessa Conforme, programa da Receita Federal que regulamenta os impostos de importação nas compras internacionais feitas por pessoas físicas.
Serão isentas de impostos de importação as compras no valor de até US$ 50 dólares, e no lugar será cobrado o ICMS, com alíquota menor. A Amazon se junta a Shein, AliExpress, Shopee, Mercado Livre e Magazine Luiza como empresas certificadas pelo programa.
Entenda quais impostos serão cobrados nas compras da Amazon com o programa Remessa Conforme, qual o objetivo do programa e quando passam a valer as novas regras a seguir!
Remessa Conforme é um programa da Receita Federal que tem como objetivo conter a sonegação tributária. Ele isenta pessoas físicas de impostos de importação para compras internacionais desde que o valor da compra não ultrapasse US$ 50 (cerca de R$ 243,37 na cotação do dia 7 de novembro de 2023). Em contrapartida será cobrado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que é fixado numa alíquota de 17% do valor do produto importado.
Com a adesão da Amazon no programa Remessa Conforme, compras internacionais no valor de até US$ 50 serão isentas de imposto de importação, que tem uma alíquota de 60%. No lugar dele será cobrado o ICMS, com alíquota fixa de 17%. Compras acima de US$ 50 ficam de fora da isenção e também serão cobradas o ICMS.
Nas compras acima de US$ 50 serão cobrados o imposto de importação (60%) e o ICMS (17%) ao mesmo tempo, o que equivale a uma alíquota de 77% sobre o produto. Na Amazon e em outras empresas inscritas no programa será mostrado quanto de imposto será cobrado no carrinho de compras de sua loja online, no momento da compra. As regras já estão valendo.
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Remessa Conforme é um programa da Receita Federal que tem como objetivo conter a sonegação tributária. Ele isenta pessoas físicas de impostos de importação para compras internacionais de até US$ 50. Em contrapartida será cobrado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Com a adesão da Amazon no programa Remessa Conforme, compras internacionais no valor de até US$ 50 serão isentas de imposto de importação, que tem uma alíquota de 60%. No lugar dele será cobrado o ICMS, com alíquota fixa de 17%. Já para compras acima de US$ 50 será cobrado o imposto de importação (60%) e o ICMS (17%) ao mesmo tempo, o que equivale a uma alíquota de 77% sobre o produto.
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