Há alguns anos, o Governo Federal tem feito um processo de centralização das informações por meio da tecnologia. Com a ajuda de diferentes recursos, os cidadãos já podem realizar uma série de serviços que facilitam o dia a dia. Um deles é a assinatura digital gov.br.
Basicamente, essa facilidade oferecida pelo governo permite que você subscreva documentos digitais a partir da sua conta gov.br. Dessa forma, ele ganha validade jurídica, se equiparando a documentos físicos, por exemplo.
Além disso, qualquer pessoa pode ter acesso a esse recurso, basta seguir algumas diretrizes. Neste post, vamos explicar exatamente o que é a assinatura digital gov.br e como fazer a sua. Confira informações detalhadas sobre o tema abaixo!
O que é e para que serve a assinatura digital gov.br?
A assinatura digital gov.br é uma ferramenta que confere a um documento assinado virtualmente a mesma validade de uma versão física com autenticação em cartório, conforme estabelecido pelo Decreto 10.543/2020 e a Lei 14.063/2020.
Esse recurso gratuito serve para facilitar a rotina e diminuir as burocracias no cotidiano da população, permitindo que se realizem procedimentos online que tenham valor jurídico, assim como outros concluídos presencialmente. Isso tende a tornar os processos mais rápidos e econômicos.
Quem pode ter a assinatura digital gov.br?
Qualquer cidadão brasileiro com uma conta de nível prata ou ouro no portal do governo pode ter a assinatura digital gov.br. Isso significa que o usuário foi homologado a partir de reconhecimento facial, certificado digital ou confirmação de banco credenciado. As contas bronze são impedidas de utilizarem o serviço por ter apenas uma verificação básica do cadastro.
Vale reforçar que todo cidadão com um CPF pode ter uma conta gov.br. Esse login único é feito pelo portal gov.br e facilita o acesso a diferentes serviços digitais do INSS, ao seguro desemprego e à carteira de trabalho digital.
Ao fazer a sua conta, automaticamente ela é de nível bronze. No entanto, é possível solicitar a autenticação para aumentar o nível de confiança do usuário. Ao realizar esse processo, ela se torna de prata ou ouro e habilita o interessado em utilizar o recurso de assinatura digital.
Como aumentar o nível da conta gov.br?
Para aumentar o nível da conta gov.br, abra o aplicativo no seu celular e faça login com CPF e senha. Na tela inicial, clique em “Aumentar nível” e siga as instruções para evoluir o nível de confiabilidade para prata ou ouro.
Como fazer a assinatura digital gov.br?
Para fazer uma assinatura digital gov.br, siga os seguintes passos:
1. Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica com sua conta gov.br
O primeiro passo para fazer a assinatura digital gov.br é acessar o Portal de Assinatura Eletrônica com seu usuário e senha gov.br. Caso ainda não tenha, deverá fazer o seu cadastro.
2. Conceda as autorizações de uso das suas informações no primeiro acesso
Assim que você fizer o login, será solicitado o uso de suas informações pessoais do cadastro. O portal disponibiliza os termos e condições para leitura, caso o usuário tenha alguma dúvida que interfira na permissão. Para concedê-la, clique no botão “Autorizar”.
3. Envie o documento que será assinado digitalmente
Você precisará fazer upload do arquivo que deverá ter a assinatura digital gov.br. Você poderá arrastar e soltar, ou escolher a cópia em uma pasta do computador. Se optar pela última alternativa, clique em “Escolher arquivo”.
4. Selecione o local da sua assinatura no documento
Coloque a seta do mouse sobre a área que deseja inserir sua assinatura e clique no botão “Assinar digitalmente”.
5. Assine o documento
Na aba dos Provedores de Assinatura, confirme que deseja utilizar a subscrição digital gov.br. Logo depois, insira o código enviado para o seu celular.
Caso você não tenha recebido o código no aplicativo gov.br, você deverá habilitar a exibição das notificações do aplicativo no celular.
6. Visualize o documento assinado e faça o download
O documento assinado fica disponível para download. Basta clicar no ícone com uma setinha para baixo para baixar o arquivo. Escolha o local para salvar no seu computador e pronto.
A assinatura digital gov.br tem validade legal
Com a assinatura digital gov.br, o documento terá validade legal e você poderá contar com a praticidade de subscrever termos virtualmente. Tudo isso de forma gratuita.
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Resumindo
Para fazer assinatura digital do governo, siga os passos abaixo:
1. acesse o Portal de Assinatura Eletrônica com sua conta gov.br;
2. conceda as autorizações de uso das suas informações no primeiro acesso;
3. envie o documento que será assinado digitalmente;
4. selecione o local da sua assinatura;
5. assine o documento;
6. visualize o documento assinado.
Qualquer cidadão brasileiro com uma conta de nível prata ou ouro no portal do governo pode ter a assinatura digital gov.br. Isso significa que o usuário foi homologado a partir de reconhecimento facial, certificado digital ou confirmação de banco credenciado. As contas bronze são impedidas de utilizarem o serviço por ter apenas uma verificação básica do cadastro.