O auxílio-doença MEI é um benefício extremamente importante para quem trabalha por conta própria. Ter um apoio financeiro em uma situação de doença ou acidente é fundamental para qualquer trabalhador.
O direito aos benefícios previdenciários contempla todos os trabalhadores brasileiros em caso de necessidade, isso também inclui profissionais que atuam como Micro Empreendedor Individual — MEI.
Nesse contexto, um dos benefícios oferecidos é o auxílio-doença, que permite que os microempreendedores individuais tenham recursos para se manter, caso aconteça algum contratempo que o impeça de exercer suas atividades.
Se você se enquadra nessa categoria, é essencial estar por dentro de tudo e garantir o acesso aos seus direitos. Pensando nisso, confira neste post como funciona o auxílio-doença MEI e saiba tudo sobre esse recurso que pode ajudar bastante caso aconteça algum imprevisto!
Quem se enquadra como MEI?
Trabalhar por conta própria com certeza proporciona uma certa liberdade e muitos benefícios, entretanto, é preciso considerar que imprevistos à saúde podem acontecer e exigem que a pessoa esteja preparada e bem informada para buscar soluções e não comprometer o andamento do trabalho.
O MEI – Micro Empreendedor Individual é uma categoria que permite que as pessoas obtenham um CNPJ e emitam notas fiscais com mais facilidade, sem as burocracias e com o pagamento simplificado dos impostos, ou seja, mais baratos.
Para se enquadrar como MEI, o empreendedor deve ter um faturamento anual até R$ 81 mil e pode contratar apenas 1 funcionário. Quando uma pessoa registra o MEI, ela tem que contribuir com a Previdência Social e com isso, passa a ter direitos aos benefícios oferecidos em caso de necessidade.
O que é o auxílio-doença?
Auxílio-doença consiste em um benefício oferecido pela Previdência Social para os microempreendedores individuais que apresentam problemas de saúde ou sofrem acidentes que comprometam a integridade física e o impeçam de exercer suas atividades normais.
É uma possibilidade de receber aporte financeiro de um salário mínimo durante o tempo que ficar afastado por doenças ou acidentes de trabalho, tudo mediante à solicitação junto ao INSS.
Quando é possível requerer esse benefício?
Ao contrair alguma doença ou se acontecer algum acidente que comprometa a execução das atividades profissionais de um MEI, a pessoa deve solicitar o benefício no site do INSS — a solicitação deve ser feita a partir do primeiro dia em que não tiver condições de trabalhar.
O primeiro passo é o agendamento de uma perícia médica, que é obrigatório para conseguir o auxílio-doença, pois vai atestar que o profissional realmente está impossibilitado de exercer suas funções.
Além das contribuições mensais, para conseguir o auxílio-doença é preciso cumprir um período de carência de 12 meses, contudo, o Ministério da Saúde estabelece que em caso acidentes e algumas doenças, o benefício pode ser concedido sem cumprir a carência. As doenças são:
- AIDS;
- alienação mental;
- cardiopatia grave;
- cegueira;
- contaminação por radiação;
- espondiloartrose;
- hanseníase;
- mal de Parkinson;
- neoplasia maligna;
- nefropatia grave;
- paralisia (irreversível ou incapacitante);
- tuberculose.
Quais os documentos necessários?
Para conseguir o auxílio-doença é necessário atender alguns requisitos como o tempo de contribuição e carência se for o caso, além de estar com os documentos básicos que são exigidos para solicitação do benefício e para a realização da perícia médica.
Os documentos que você vai precisar para solicitar o auxílio-doença MEI são:
- CPF;
- RG;
- comprovante de pagamento do DAS provando que a carência foi cumprida (se for o caso);
- atestados e laudos médicos sobre o acidente ou doença;
- ficha do requerimento que foi preenchido no site.
No dia da realização da perícia médica na unidade do INSS, é indispensável portar todos os documentos. É importante acompanhar a data e horário para evitar atrasos — atenção para não faltar algum documento.
Como solicitar o auxílio no site do INSS?
Solicitar o auxílio-doença MEI é simples e é realizado pelo site do INSS — a primeira etapa é a perícia médica realizada na unidade mais próxima ou dependendo da gravidade da situação, no domicílio do solicitante.
Veja um passo a passo para solicitar o benefício!
1. Acesse o site da Previdência Social
Para começar, o primeiro passo é acessar o site da Previdência Social e clicar na opção auxílio-doença e em seguida clicar em solicitar benefício. Depois, você será direcionado ao meu INSS.
2. Faça o agendamento da perícia médica
No sistema do INSS o solicitante deve informar os dados sobre a perícia médica e em qual unidade deseja comparecer para a consulta e apresentação da documentação. Ao final, será formalizado o pedido com o preenchimento do requerimento a partir dos dados pessoais.
3. Separe todos os documentos
Ao agendar a perícia médica, o sistema vai gerar um código para acompanhamento, que é aconselhável ficar atento. Com antecedência, é essencial separar todos os documentos e conferir as informações.
A perícia só pode ser remarcada uma vez e se o solicitante não comparecer deverá aguardar 30 dias para fazer uma nova solicitação. Por isso, se não puder ir, faça o cancelamento, remarque pelo site ou se preferir pelo telefone 135.
As vantagens de trabalhar como MEI são muitas e o auxílio-doença é apenas um dos benefícios que um micro empreendedor individual pode usufruir. Por isso, é imprescindível estar bem informado e compreender tudo que é relacionado aos direitos da categoria.
É a garantia que você terá o apoio quando mais precisar, evitando que qualquer imprevisto possa comprometer de forma definitiva os recursos para manter a qualidade de vida e o negócio.
Portanto, não deixe de conhecer todos os seus direitos como o auxílio-doença MEI, e ter um planejamento eficiente para agir de forma correta em qualquer situação que apresente riscos ao negócio e a sua saúde. Imprevistos acontecem e o segredo está em conhecer os caminhos para recorrer ao apoio.
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Resumindo
Quais os documentos necessários para solicitar o auxílio-doença MEI?
- CPF;
- RG;
- comprovante de pagamento do DAS provando que a carência foi cumprida (se for o caso);
- atestados e laudos médicos sobre o acidente ou doença;
- ficha do requerimento que foi preenchido no site.
Como solicitar o auxílio-doença MEI?
- acesse o site da Previdência Social;
- clique em auxílio-doença e depois em solicitar benefício;
- faça o agendamento da perícia médica;
- separe todos os documentos.
