A averbação é um procedimento administrativo para atualizar ou modificar informações previamente registradas em documentos oficiais, como certidões de imóveis, contratos, e outros documentos legais. É necessário averbar registros no caso de construção de imóvel, divórcio, reconhecimento de paternidade, e em outras situações.
Continue lendo para saber como funciona esse procedimento, qual a sua finalidade, se é obrigatório averbar documentos e mais.
O que é fazer uma averbação?
Fazer uma averbação em cartório significa realizar um registro adicional em um documento já existente para incluir, alterar ou excluir informações. Isso pode envolver, por exemplo, a inclusão de um divórcio na certidão de casamento, a inserção de uma construção ou demolição em uma matrícula de imóvel, ou a atualização de informações contratuais.
Para que serve a averbação?
A averbação serve para manter os registros oficiais atualizados e assegurar a precisão da situação jurídica atual do bem ou direito registrado. Ela é necessária em diversas situações, como mudanças no estado civil, construções em propriedades, entre outras.
Como funciona a averbação?
O processo de averbação consiste em comparecer no cartório com o documento original e a comprovação da mudança que será averbada (como certidões ou documentos específicos). O registro é feito no livro ou ficha de matrícula do bem ou direito, de forma a alterar o registro já existente no cartório.
Quando é necessário fazer averbação?
É necessário fazer averbação sempre que há alguma modificação de dados em documentos oficiais. Por exemplo, alterações em imóveis, mudança de nome e divórcio requerem esse procedimento para que o documento reflita a situação atual.
Quais são os tipos de averbação?
- Averbação de imóvel: registra alterações na propriedade, como construções, demolições, mudanças de titularidade, etc.
- Averbação de estado civil: inclui informações sobre casamento, divórcio, separação, entre outros, nas certidões de nascimento.
- Averbação contratual: atualizações em contratos de financiamento, locação, entre outros.
É obrigatório fazer averbação?
Sim, a averbação é obrigatória quando há qualquer mudança significativa que precise ser registrada para garantir que o documento continue refletindo a realidade atual. Sem ela, documentos como certidões ou matrículas podem ser considerados desatualizados e, em alguns casos, inválidos. Por exemplo, não é possível comprar ou vender um imóvel não averbado.
Quem pode solicitar averbação?
A solicitação de averbação pode ser feita pelo titular do bem ou direito registrado, ou por seu representante legal. Em casos de imóveis, por exemplo, o proprietário ou quem possua procuração pode solicitar.
Como fazer averbação?
Para fazer uma averbação, é necessário reunir toda a documentação exigida, que varia conforme o seu tipo. Depois, deve-se protocolar o pedido no cartório onde há o registro original e, se estiver tudo em ordem, o procedimento será realizado.
Quanto custa a averbação?
A averbação de um imóvel varia de 1% a 3% do valor do bem, enquanto a averbação de divórcio fica na faixa dos R$ 200 e R$ 400, dependendo do estado e cartório do casamento. O custo da averbação depende da natureza do documento e do estado onde o serviço é prestado.
Quanto tempo demora para sair averbação?
A averbação de imóvel demora em média 30 dias para sair, mas o tempo pode variar conforme o tipo de procedimento e o volume de trabalho do cartório.
A averbação serve para atualizar documentos
A averbação é um procedimento que mantém a regularidade e a validade dos registros públicos, garantindo que as informações estejam sempre atualizadas. Seja para imóveis, estado civil ou contratos, esse processo é obrigatório e deve ser feito para evitar problemas legais futuros. Ficou interessado com esse tema e não quer perder mais atualizações? Então siga a Remessa Online no Instagram, LinkedIn, X (antigo Twitter), Facebook e YouTube.
Resumindo
Averbação de imóvel é o ato de registrar formalmente uma alteração ou atualização na matrícula de um imóvel no cartório de registro de imóveis, como construções, reformas, demolições, desmembramentos, ou até mudanças de titularidade.
Averbação de divórcio é consiste em registrar formalmente o divórcio de um casal na certidão de casamento.
Fazer uma averbação em cartório significa realizar um registro adicional em um documento já existente para incluir, alterar ou excluir informações. Isso pode envolver, por exemplo, a inclusão de um divórcio na certidão de casamento, a inserção de uma construção ou demolição em uma matrícula de imóvel, ou a atualização de informações contratuais.
