Averbação: saiba o que é, como funciona e para que serve

A averbação é um procedimento administrativo para atualizar ou modificar informações previamente registradas em documentos oficiais, como certidões de imóveis, contratos, e outros documentos legais. É necessário averbar registros no caso de construção de imóvel, divórcio, reconhecimento de paternidade, e em outras situações.

Continue lendo para saber como funciona esse procedimento, qual a sua finalidade, se é obrigatório averbar documentos e mais.

O que é fazer uma averbação?

Fazer uma averbação em cartório significa realizar um registro adicional em um documento já existente para incluir, alterar ou excluir informações. Isso pode envolver, por exemplo, a inclusão de um divórcio na certidão de casamento, a inserção de uma construção ou demolição em uma matrícula de imóvel, ou a atualização de informações contratuais.

Para que serve a averbação?

A averbação serve para manter os registros oficiais atualizados e assegurar a precisão da situação jurídica atual do bem ou direito registrado. Ela é necessária em diversas situações, como mudanças no estado civil, construções em propriedades, entre outras.

Como funciona a averbação?

O processo de averbação consiste em comparecer no cartório com o documento original e a comprovação da mudança que será averbada (como certidões ou documentos específicos). O registro é feito no livro ou ficha de matrícula do bem ou direito, de forma a alterar o registro já existente no cartório.

Quando é necessário fazer averbação?

É necessário fazer averbação sempre que há alguma modificação de dados em documentos oficiais. Por exemplo, alterações em imóveis, mudança de nome e divórcio requerem esse procedimento para que o documento reflita a situação atual.

Quais são os tipos de averbação?

• Averbação de imóvel: registra alterações na propriedade, como construções, demolições, mudanças de titularidade, etc.
• Averbação de estado civil: inclui informações sobre casamento, divórcio, separação, entre outros, nas certidões de nascimento.
• Averbação contratual: atualizações em contratos de financiamento, locação, entre outros.

É obrigatório fazer averbação?

Sim, a averbação é obrigatória quando há qualquer mudança significativa que precise ser registrada para garantir que o documento continue refletindo a realidade atual. Sem ela, documentos como certidões ou matrículas podem ser considerados desatualizados e, em alguns casos, inválidos. Por exemplo, não é possível comprar ou vender um imóvel não averbado.

Quem pode solicitar averbação?

A solicitação de averbação pode ser feita pelo titular do bem ou direito registrado, ou por seu representante legal. Em casos de imóveis, por exemplo, o proprietário ou quem possua procuração pode solicitar.

Como fazer averbação?

Para fazer uma averbação, é necessário reunir toda a documentação exigida, que varia conforme o seu tipo. Depois, deve-se protocolar o pedido no cartório onde há o registro original e, se estiver tudo em ordem, o procedimento será realizado.

Quanto custa a averbação?

A averbação de um imóvel varia de 1% a 3% do valor do bem, enquanto a averbação de divórcio fica na faixa dos R$ 200 e R$ 400, dependendo do estado e cartório do casamento. O custo da averbação depende da natureza do documento e do estado onde o serviço é prestado.

Quanto tempo demora para sair averbação?

A averbação de imóvel demora em média 30 dias para sair, mas o tempo pode variar conforme o tipo de procedimento e o volume de trabalho do cartório.

A averbação serve para atualizar documentos

A averbação é um procedimento que mantém a regularidade e a validade dos registros públicos, garantindo que as informações estejam sempre atualizadas. Seja para imóveis, estado civil ou contratos, esse processo é obrigatório e deve ser feito para evitar problemas legais futuros. Ficou interessado com esse tema e não quer perder mais atualizações? Então siga a Remessa Online no Instagram, LinkedIn, X (antigo Twitter), Facebook e YouTube.

Resumindo