Pessoa utilizando o celular e o notebook para fazer apostas em sites
Em 2024, o mercado de apostas online no Brasil passou por uma implementação das novas regras estabelecidas pela Portaria nº 1.475, de setembro daquele ano. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) foi a responsável por fiscalizar e regularizar as operações das chamadas bets — plataformas de apostas eletrônicas.
Até outubro de 2024, 93 empresas, representando 205 marcas, receberam autorização para atuar ao nível nacional, enquanto outras 18 empresas foram aprovadas para operar em âmbito estadual.
A regulamentação visava conter práticas irregulares, proteger os usuários e garantir que apenas empresas comprometidas com as normas nacionais continuassem a operar. O governo, em parceria com a Anatel, determinou o bloqueio de sites ilegais, oferecendo às plataformas não autorizadas um prazo até 10 de outubro para devolver valores aos usuários antes de serem banidas definitivamente.
Quer saber mais sobre como esse processo e a lista completa de todas as bets autorizadas? Continue acompanhando
A lista de bets autorizadas no Brasil foi atualizada em 26 de fevereiro de 2025 no Ministério da Fazenda
A lista de empresas ofertando apostas de quota fixa, em âmbito nacional, em razão de determinação judicial, foi atualizada dia 17 de fevereiro de 2025.
As plataformas de apostas eletrônicas autorizadas a operar no Brasil têm até o dia 17 de março de 2025 para apresentar suas políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. A exigência foi feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que enviou ofícios às empresas cobrando o envio dos documentos.
As políticas devem conter critérios claros e ações específicas para evitar crimes financeiros no setor de apostas. As empresas que não cumprirem essa exigência podem ser penalizadas com sanções. O prazo faz parte das novas regulamentações do mercado de apostas, que passou a ser oficialmente regulado no Brasil em 1º de janeiro de 2025.
Apesar das tentativas do governo federal para bloquear apostas ilegais no Brasil, mais de 80% das plataformas irregulares seguem em funcionamento. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, havia determinado o bloqueio de 7.599 sites até dezembro de 2024.
No entanto, um levantamento do UOL revelou que a maioria dessas plataformas continua acessível, redirecionando os usuários para novos domínios ou aplicativos de apostas.
Segundo a SPA, cerca de 5.200 sites foram efetivamente retirados do ar, mas o atual modelo de bloqueio, que atua sobre as URLs, não se mostrou suficiente. As plataformas irregulares contornam as restrições por meio de redirecionamentos e aplicativos móveis, que são mais difíceis de rastrear e bloquear.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) firmou um acordo técnico com a SPA para tentar agilizar os bloqueios. No entanto, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) defende um bloqueio no nível de DNS, que atingiria a raiz do site e dificultaria o acesso por parte dos usuários.
Bets autorizadas no Brasil estão sendo rigorosamente regulamentadas como parte de uma estratégia para lidar com o impacto financeiro das apostas online. Um levantamento do Banco Central revelou que os brasileiros gastam, em média, R$ 20 bilhões por mês em apostas online.
O estudo mostra que mais de 24 milhões de pessoas físicas realizaram pelo menos uma transação de apostas via Pix nos primeiros oito meses de 2024, apontando a urgência de mecanismos que previnam o endividamento e o vício. Diante desse cenário, o BC está avaliando o impacto das apostas online no endividamento da população e como isso pode influenciar a política de juros do país.
A partir disso, a regulamentação aprovada no fim de 2023 visa estabelecer maior controle sobre as atividades das plataformas de apostas no Brasil, estipulando regras rígidas para combater fraudes e lavagem de dinheiro, e proteger grupos vulneráveis, já que, em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões com apostas.
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Plataformas de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda a operar legalmente no Brasil:
– Betano – Operada pela Kaizen Gaming Brasil LTDA
– Superbet – Administrada pela Superbet Interactive Brasil LTDA
– Rei do Pitaco – Gerida pela MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing LTDA
– Sportingbet – Sob responsabilidade da Ventmear Brasil S.A.
– Betboo – operada pela Ventmear Brasil S.A.
– Betnacional – Administrada pela NSX Brasil S.A.
– Mr. Jack Bet – Sob gestão da NSX Brasil S.A.
– Zona de Jogo – Operada pela Zona de Jogo Negócios e Participações LTDA
– BetVIP – Gerida pela BetVIP
– Esportes da Sorte – Operada pela Esportes da Sorte
– OnaBet – Gerida pela OnaBet
– BetMillion – Administrada pela Cash For Pay LTDA
– Megapix.bet – Sob responsabilidade da Megapix Comunicação e Tecnologia LTDA
Para confirmar se uma bet é autorizada, consulte a lista divulgada pelo Ministério da Fazenda, que reúne todas as casas de apostas legalmente habilitadas a operar no Brasil.
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