Bets autorizadas no Brasil são divulgadas; veja listas 

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou na noite de quarta-feira, 2 de outubro de 2024, a lista atualizada  dos sites de apostas que poderão operar legalmente no Brasil até o final de 2024. A medida faz parte do processo de adequação às novas regras estabelecidas pela Portaria nº 1.475 em 17 de setembro de 2024 e contempla apenas as empresas que solicitaram autorização junto ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) até a data de publicação da portaria.

No total, o Sigap registrou, até às 21h30 do dia 2 de outubro, 186 pedidos de autorização para exploração de quota fixa, sendo que 93 empresas com 205 marcas foram autorizadas ao nível nacional, enquanto 18 empresas com seis marcas foram listadas em âmbito estadual. Os sites que não constam na lista têm até o dia 10 de outubro para facilitar a devolução de valores depositados por seus usuários, sendo posteriormente bloqueados com a ajuda da Anatel. 

Quer saber mais sobre como esse processo e a lista completa de todas as bets autorizadas? Continue acompanhando as atualizações.

Ministério da Fazenda libera listas de bets autorizadas no país

O Ministério da Fazenda atualizou a lista de bets autorizadas a operar no Brasil até o final de 2024 que foi divulgada na terça-feira, 1º de outubro de 2024. A atualização foi feita na noite de quarta-feira, 2 de outubro de 2024, pois, devido a falhas no sistema de recebimento das notificações, três solicitações feitas corretamente, dentro dos requisitos e prazos, não foram incluídas na primeira lista nacional divulgada. Agora, na lista nacional, 93 empresas, administrando um total de 205 marcas, foram autorizadas a operar no Brasil, enquanto 18 empresas estão autorizadas a atuar em âmbito estadual.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que até 600 sites de apostas serão banidos nos próximos dias por irregularidades. Ele recomendou que os apostadores que ainda mantêm valores nesses sites irregulares façam os saques o quanto antes, evitando eventuais perdas financeiras. A partir de janeiro de 2025, apenas empresas totalmente regulamentadas e que utilizarem o domínio “bet.br” poderão atuar no mercado brasileiro.

Antes disso, ainda este ano, as empresas que forem definitivamente aprovadas precisarão pagar uma outorga de R$ 30 milhões para iniciar suas atividades. Cada autorização concedida permite o funcionamento de até três bets. Dessa forma, empresas que quiserem operar mais de três marcas deverão realizar múltiplas solicitações e, consequentemente, pagar mais de uma outorga.

Já as empresas que não conseguiram a autorização têm até o dia 10 de outubro para manter seus sites ativos exclusivamente para que os usuários possam resgatar seus fundos. Após esse prazo, os sites serão, portanto, bloqueados com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas a responsabilidade pela devolução dos depósitos continuará a ser das casas de apostas.

Lista das bets nacionais autorizadas

1. Kaizen Gaming Brasil LTDA – Betano;
2. Superbet Interactive Brasil LTDA (SPRBT) – Superbet, Magicjackpot e Luckydays;
3. MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing LTDA – ReidoPitaco e Pitaco;
4. Ventmear Brasil S.A. – Sportingbet e Betboo;
5. Big Brazil Tecnologia – Caesar’s;
6. NSX Brasil S.A. – Betnacional, Mr. Jack Bet e Pagbet;
7. Apollo Operations LTDA – KTO;
8. Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. – Betsson;
9. Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. – Galera Bet;
10. F12 do Brasil Jogos Eletrônicos – F12.bet, Luva.bet e Brasil bet;
11. Blac Jogos LTDA – SportyBet;
12. EB Intermediações e Jogos S/A – EstrelaBet;
13. Betfair Brasil LTDA – Betfair e PokerStars;
14. OIG Gaming Brasil LTDA – 7 Games, Betão e R7;
15. NVBT Gaming LTDA – Novibet;
16. Seguro Bet LTDA – SeguroBet;
17. GameWiz Brasil LTDA – ijogo, fogo777, p9, 9f, 6r e bet.app;
18. HS do Brasil LTDA – Bet365;
19. Aposta Ganha Loterias LTDA – Aposta Ganha;
20. Futuras Apostas LTDA – Brazino777;
21. Sorento Bay LTDA – Betway, Jackpot City, Spin Palace;
22. H2 Licensed LTDA – SeuBet e H2 Bet;
23. SC Operating Brasil LTDA – VBet e Vivaro;
24. CDA Gaming LTDA – Casa de Apostas e Bet Sul;
25. Fast Gamings S.A. – BetFast, Faz1bet e Tivobet;
26. Lucky Gaming LTDA – 4play e Pagol;
27. Grove Eagle Gestão de Bens LTDA – ESTADIUM, JOGUINHO e OTEN;
28. Suprema Bet LTDA – SupremaBet, MaximaBet e XPGames;
29. Betesporte Aposta Online LTDA – Betesporte e Lance de Sorte;
30. King Panda Group LTDA – King Panda;
31. Boa Lion S.A. – Leo Vegas e Royal Panda;
32. Betspeed LTDA – Betspeed;
33. Levante Brasil LTDA – Sorte online e Lottoland;
34. Digiplus Brazil Interactive LTDA – ArenaPlus;
35. Pixbet Soluções Tecnológicas LTDA – PixBet, Flabet e BetdaSorte;
36. Lema Administração e Participações S.A. – Rio Jogo, LottoMaster e betagora;
37. Hope Gaming LTDA – Playpix e Dupoc;
38. Betbr Loterias LTDA – Apostou, b1.bet e BRBET;
39. Gorillas Group do Brasil LTDA – Bet Gorillas e donald bet;
40. EA Entretenimento e Esportes LTDA – BateuBet;
41. Track Gaming Brasil LTDA – Bet Warrior;
42. Sortenabet Gaming Brasil S.A. – pimile, Sorte na Bet e Bet Fusion;
43. Bell Ventures Digital LTDA – Bandbet e vivasorte;
44. Brilliant Games – Afun;
45. Foggo Entertainment – Blaze e Jonbet;
46. Ana Gaming Brasil S/A – Bet7k, Cassino Pix e Bet Vera;
47. 7MBR LTDA – Cbet, Vertbet e Dashboard Fund;
48. UPBET Brasil LTDA – UPBETBR, 9d e Wjcasino;
49. Enseada Serviços e Tecnologia LTDA – Betmotion, Betman e Apostou Ganhou;
50. Alfa Entretenimento S.A – Alfa.bet;
51. Select Operations LTDA – IN2BET, PAPI GAMES e MMABet;
52. B3T4 International Group LTDA – Bet4;
53. Sabiá Administração LTDA – BR4Bet, GoldeBet e lotogreen;
54. A2FBR LTDA – Bolsa de Aposta, Fullbet, BetBra, Pinnacle, MatchBook e Verdinha;
55. Betboom LTDA – betboom;
56. Tropicalize Bet Lrda – BetFive, IO, B2X, JetBet, SorteBet e Pinbet;
57. Aposta 1 LTDA – Aposta 1 e Apostamax;
58. Jogo Principal LTDA – InplayBet, GingaBet e QGBet;
59. Skill on Net LTDA – Bacana Play e Play Uzu;
60. Worls Sports Technology LTDA – BetCopa;
61. AF Tecnologia e Soluções Financeiras LTDA – Aposta365;
62. RR Participações e Intermediações de Negócios LTDA – multibet e acelerabet;
63. GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A. – Play7, Zedocash e Bankbet;
64. Fortuna Diversões Eletrônicas LTDA – Amabet, BetFortuna e Fortuna Play;
65. FC Entretenimento Esportivo LTDA – LampionsBet;
66. Responsa Camming Brasil LTDA – Responsa, Joga Limpo e Odd Fair;
67. SPE Única Bet LTDA – Única Bet, Bicho no Pix e Claro Bet;
68. Lindau Gaming Brasil S.A. – FazoBetAí, oleybet e betpark;
69. Meridian Gaming Brasil SPE LTDA – Meridianbet;
70. Laguna Serviços e Tecnologia LTDA – NossaBet, Spin365 e Mundifortuna;
71. Atlantis Comércio Eletrônico e Software House LTDA – MetBet, EsportivaBet e MetGol 100%;
72. Estadox LTDA – Tropino e Anima Bet;
73. Vanguard Entretenimento Brasil LTDA – Esporte 365, Bet Aki e Jogo de Ouro;
74. WK Negócios e Finanças LTDA – Geral Bet e Betinha;
75. Zona de Jogo Negócios e Participações LTDA – Zona de Jogo, ApostaOnline e OnlyBets;
76. Logame do Brasil LTDA – Logame, LogFlix e Liderbet;
77. SevenX Gaming S/A – Bullsbet;
78. Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online LTDA – Elisa.bet, Pagamentos.bet e Lotoaposta;
79. Bbet LTDA – Davbet e playbonds;
80. Bet.bet Soluções Tecnológicas S.A – Bet.bet;
81. Defy LTDA – 1xBet, 1xcassinos e Apuesta 360;
82. Olavir LTDA – Rivalo;
83. Hilgardo Gaming LTDA – A247;
84. Brand Force Mastery LTDA – Receba.com, Latinbet e Lumosbet;
85. Sistema Lotérico de Pernambuco LTDA – Mc Games, MonteCarlosbet e MonteCarlos;
86. Cash for Pay LTDA – Betmillion, ApostaTudo e Betsat;
87. Zbet LTDA – Zbet, Xbet e Kbet;
88. Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas LTDA – PUSKÁS BET, Cibet e Big Win Free;
89. G2 Negócios Digitais LTDA – GRXBet;
90. BRX Gaming S.A. – BRX Gaming e Ricobet;
91. Amplexus Corporation LTDA – Parimatch;
92. Nexus International LTDA – Megaposta, Betex e Lanistar;
93. JBD Comunicação e Tecnologia LTDA – Marjosports, Hanzbet e Chegou Bet.

A lista inclui todas as empresas que deram início ao pedido de autorização definitiva, que segue em análise.

Lista das bets estaduais autorizadas no Brasil

1. BETPR Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA;
2. WLC Paraná Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA;
3. GAEV Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA;
4. SPE Pix Bet Soludges Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA;
5. Concessionária de Loteria do Estado do Paraná Laguna Serviços e Tecnologia LTDA;
6. Embralote Concessionária de Serviços Lotéricos do Maranhão SPE S/A;
7. WLC Maranhão Exploração de Jogos e Apostas SPA LTDA;
8. SDL Concessionária de Loterias no Estado do Maranhão SPE S/A;
9. BR Lotto Concessionária da Loteria Estadual do Maranhão SPE S/A;
10. Keno Loteria do Brasil Ltda.

Lista de bets autorizadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ

1. Rede Loto LTDA  – Best e LotoLegal;
2. JJBD Comunicação e Tecnologia LTDA – majorsports;
3. Pixbet Soluções Tecnológicas LTDA  – pixbet e pixhora;
4. ST Soft Desenvolvimento de Programas de Computadores LTDA  – apostou;
5. Lema Administração e Participações S.A. – RioJogos;
6. Big Brazil Tecnologia e Loteria S.A.  – caesars;
7. BetVip Apostas Esportivas S.A  – ganha bet e betvip;
8. Vaidebet Apostas LTDA  – vaidebet.

Bets não autorizadas estão proibidas de funcionar e terão o domínio bloqueado com apoio da Anatel

Desde terça-feira, 1º de outubro de 2024, as bets (plataformas de apostas online) que não obtiveram autorização do Ministério da Fazenda estão proibidas de funcionar no Brasil, e os sites de apostas que não se adequaram às novas regras têm até 11 de outubro para permanecer no ar, exclusivamente para que os usuários possam resgatar valores depositados. 

Após a data, os domínios serão bloqueados com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No entanto, mesmo com o bloqueio, as plataformas não autorizadas ainda são obrigadas a devolver os fundos dos apostadores, garantindo que ninguém perca o dinheiro investido.

Brasileiros gastam R$ 20 bilhões mensais em apostas online

Bets autorizadas no Brasil estão sendo rigorosamente regulamentadas como parte de uma estratégia para lidar com o impacto financeiro das apostas online. Um levantamento recente do Banco Central revelou que os brasileiros gastam, em média, R$ 20 bilhões por mês em apostas online.

O estudo mostra que mais de 24 milhões de pessoas físicas realizaram pelo menos uma transação de apostas via Pix nos primeiros oito meses de 2024, apontando a urgência de mecanismos que previnam o endividamento e o vício. Diante desse cenário, o BC está avaliando o impacto das apostas online no endividamento da população e como isso pode influenciar a política de juros do país.

A partir disso, a regulamentação aprovada no fim de 2023 visa estabelecer maior controle sobre as atividades das plataformas de apostas no Brasil, estipulando regras rígidas para combater fraudes e lavagem de dinheiro, e proteger grupos vulneráveis, já que, em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões com apostas.

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