Bill of Lading (BL): o que é e quais são os tipos?

No comércio exterior, a entrega de mercadorias transportadas por via marítima exige que o embarcador apresente ao transportador uma declaração indicando a natureza, qualidade e quantidade das mercadorias, a chamada de Bill of Lading (BL). Esse documento também é importante no momento de Desembaraço Aduaneiro e é obrigatório para a retirada de cargas nos portos. 

Veja abaixo mais detalhes sobre a importância deste documento, quem deve emitir e as informações que ele deve possuir. Acompanhe!

O que é um Bill of Lading?

Bill of Lading (BL ou B/L), também chamado de conhecimento de embarque, é um documento que resume os termos de uma remessa específica de transporte aquaviário. É um acordo entre o cliente, ou um terceiro e a empresa de logística e deve ser assinado por ambas as partes e acompanha a mercadoria durante o transporte.

O documento descreve as mercadorias transportadas, sua quantidade e seu destino. Também prova quem possui ou controla as mercadorias descritas. Ele é necessário para processar e faturar adequadamente uma remessa.

O que é BL na logística?

A empresa de logística assume três responsabilidades principais em um conhecimento de embarque:

• Garantir uma descrição correta da carga;
• Liberar a carga para pessoas autorizadas e no lugar certo;
• Cuidar da carga em sua posse para que não tenha avarias.

Quais são as funções de um BL?

Um conhecimento de embarque é utilizado como um comprovante de contrato, recibo de entrega e um contrato de propriedade. Além de ser importante no Despacho Aduaneiro.  

Comprovante de contrato 

O BL é a prova de um contrato de transporte de mercadorias entre o exportador e a transportadora. Ele descreve as obrigações contratuais de ambas as partes. 

É esse documento que obriga a transportadora a entregar a mercadoria exclusivamente à entidade cadastrada como consignatária ou à pessoa que atue na qualidade de mandatário. Sem ele, em tese, a transportadora poderia entregar a mercadoria a quem ela quisesse.

Recibo de entrega

Assim que a transportadora recebe a mercadoria, ela assina o BL e, a partir de então, confirma que os bens descritos foram transferidos em boas condições.

Portanto, deve zelar pelo patrimônio. Se, ao chegar no destino, as mercadorias em trânsito estiverem danificadas, o conhecimento de embarque assinado fornece prova do que foi realmente enviado sem avarias e é responsabilidade da transportadora arcar com os danos. 

Comprovação de propriedade

O conhecimento de embarque é um documento que indica a entidade que possui a mercadoria ao longo do caminho, mesmo que ela mude de dono durante o percurso. Dessa forma, funciona como um título de crédito e deve ser usado para o resgate da mercadoria junto ao transportador no destino.

Despacho aduaneiro

O documento também é necessário para o desembaraço aduaneiro da mercadoria.

Quais são os tipos de BL?

Os principais tipos de BL são: Porto a Porto, Charter Party Bill of Lading e Multimodal ou Through Bill of Lading. 

Porto a Porto

É o BL mais usado para transporte em navios de linhas regulares. Ele garante que a carga terá um lugar no navio e assegura o transporte desde o porto de embarque até o porto de destino. 

Charter Party Bill of Lading

Esse tipo de BL é utilizado quando a carga é a única ou uma das únicas do navio, ou seja, quando o navio foi fretado para aquele transporte. Sendo assim, não pode ser emitido para navios de linha regular

Multimodal ou Through Bill of Lading

É emitido quando a transportadora é a responsável pelo transporte de toda a mercadoria, incluindo a parte aquaviária. No entanto, na prática, o multimodal não acontece no Brasil por questões tributárias entre os estados.

O que é Master Bill of Lading e House Bill of Lading?

No comércio exterior, quando o importador não possui carga suficiente para completar um contêiner, a companhia de navegação pode emitir um Master BL. Esse é um conhecimento de carga genérico, emitido pela transportadora para agentes de carga ou transportadoras comuns que não operam na embarcação (NVOCCs – Non-Vessel Operating Common Carrier). 

Dessa forma, o Master BL é um documento para diversas mercadorias endereçadas a diversos importadores no país. 

Após chegar no Brasil, os agentes emitem os Conhecimentos de Carga Específicos, chamados de House Bill of Lading. 

Quem faz o Bill of Landing?

O BL deve ser emitido pelo operador da embarcação, despachante aduaneiro ou agente marítimo no país de origem. Ele atesta que a mercadoria foi recebida a bordo nas mesmas condições em que foi enviada pelo embarcador. 

Ainda, deve ser preenchido pelo exportador e encaminhado para o importador para aprovação das informações. 

O conhecimento de embarque deve ser entregue para:

• O expedidor ou o exportador;
• Uma empresa despachante ou o responsável pelas formalidades aduaneiras;
• A empresa compradora ou a empresa receptora.

Quando é emitido Bill of Lading?

O Bill of Lading deve ser emitido ainda no país de origem antes da embarcação da mercadoria. 

O que deve constar no BL?

No BL devem constar informações sobre o armador, mercadoria, embarque e destino. Alguns dados importantes são: 

• Detalhes do remetente e destinatário;
• Porto de embarque e/ou local de recebimento (onde a carga é transferida do embarcador para o transportador);
• O porto de descarga;
• Destino e local de entrega;
• Nome da embarcação e número da viagem;
• As marcas e números mencionados nas remessas ou o número do contêiner;
• Descrição da carga (quantidade, medidas, peso bruto, embalagem, volume, marcas);
• Detalhes do frete (se forem incluídos no B/L);
• Local do pagamento;
• Assinatura da transportadora.

O que acontece em caso de extravio de BL?

Em caso de perda ou extravio do BL, não será possível fazer a retirada da carga do despacho aduaneiro. Isso significa que você pode perder a carga. Por isso, é importante cuidar muito bem do documento durante todo o processo de transporte. 

Dessa forma, é fundamental saber preencher o documento corretamente, assim como outros documentos, para não ter problemas durante sua importação. 

E se você gostou desse conteúdo, não deixe de ler nossos artigos completos no blog da Remessa Online.

Perguntas frequentes