Carnê-leão: o que é e como preencher documento?

No mundo dos impostos no Brasil, o carnê-leão é um dos elementos que podem gerar muitas dúvidas. Mas ele é importante para quem presta serviços sem vínculo empregatício ou recebe dinheiro de aluguéis. Entender como funciona é fundamental para não ter problemas com a Receita Federal.

O carnê-leão serve para recolher parte do imposto que precisa ser pago sobre certos tipos de rendimentos de profissionais autônomos e liberais. Mas como preencher, quando pagar e quais as vantagens? Vamos descobrir tudo isso!

O que é carnê-leão e como funciona?

O carnê-leão é uma forma de recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda para pessoas físicas que recebem rendimentos de outras pessoas físicas ou do exterior. Ele funciona como um registro mensal detalhado dos rendimentos recebidos pela pessoa física, bem como das despesas relacionadas à prestação de serviços. Esses registros permitem que o contribuinte calcule e recolha o IR devido de forma adequada.

O carnê-leão é estabelecido pelo Decreto-lei 1.795/1979 e utilizado por profissionais autônomos e liberais quando os rendimentos não sofrem retenção na fonte, sendo o contribuinte responsável por calcular e recolher o Imposto de Renda.

Qual a diferença do DARF e do carnê-leão?

DARF é o documento utilizado para recolher diversos tributos federais, como IOF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL e o próprio carnê-leão. Carnê-leão é o nome dado ao processo de cálculo e recolhimento mensal do Imposto de Renda, enquanto DARF é o meio pelo qual esse e outros impostos federais são pagos.

Quem é obrigado a fazer o carnê-leão?

São obrigados a fazer o carnê-leão profissionais autônomos, liberais e pessoas físicas que recebem mais de R$ 2.112 por mês de clientes pessoa física e não têm retenção na fonte. Pessoas que recebem pensões, valores provenientes do exterior, aluguéis e outras receitas também devem utilizar esse sistema.

Quem recebe aluguel tem que fazer carnê-leão?

Quem recebe aluguel de bens móveis e imóveis deve fazer o carnê-leão. Ele precisa ser preenchido no site da Receita Federal, no portal e-CAC, com os valores recebidos da locação.

Qual o valor mínimo para recolher o Carnê-Leão?

Pessoas físicas com rendimento acima de R$ 2.112 mensais devem preencher o carnê-leão para prestar contas com a Receita Federal.

O que acontece se não fizer o Carnê-Leão?

Não recolher o Carnê-Leão pode resultar em multas de até 50% sobre cada carnê não pago, podendo atingir 75% se houver suspeita de má conduta por parte do contribuinte, conforme determinado pela Receita Federal. Deixar de declarar todas as receitas sujeitas ao carnê-leão pode fazer com que o contribuinte seja incluído na malha fina ou receba autuações.

Como preencher carnê-leão?

1. Acesse o portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/) e faça login.
2. Clique no botão “Declarações e Demonstrativos”.
3. Vá em “Meu Imposto de Renda” e clique em “Acessar Carnê-Leão”.
4. No Carnê-Leão Web, preencha as informações solicitadas em “Configuração” e “Identificação”.
5. Em “Rendimentos”, clique em “+ RENDIMENTO” para cadastrar seus rendimentos recebidos.
6. Em “Pagamentos”, clique em “+ PAGAMENTO” para cadastrar seus pagamentos realizados.

O que pode ser deduzido no carnê-leão?

Podem ser deduzidos no carnê-leão gastos com dependentes, educação, saúde, previdência social, pensão alimentícia paga em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, entre outros.

Como calcular carnê-leão?

O cálculo do carnê-leão é feito aplicando a tabela progressiva do Imposto de Renda sobre os rendimentos mensais recebidos, após as deduções. A tabela progressiva é atualizada anualmente pela Receita Federal.

Tabela carnê-leão 2024

• Rendimentos até R$ 2.259,20 — isento.
• Rendimentos entre R$ 2.259,21 e R$ 2.826,65 — alíquota: 7,5%; parcela a deduzir: R$ 169,44.
• Rendimentos entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 — alíquota: 15%; parcela a deduzir: R$ 381,44.
• Rendimentos entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 — alíquota: 22,5%; parcela a deduzir: R$ 662,77.
• Rendimentos acima de R$ 4.664,68 — alíquota: 27,5%; parcela a deduzir: R$ 896.

Como pagar carnê-leão?

Para pagar o carnê-leão, você precisará cadastrar seus rendimentos e despesas do mês no sistema Carnê-Leão Web, usando CPF, código de acesso e senha no Portal e-CAC. Após o preenchimento dessas informações, o próprio sistema calculará os impostos devidos. Basta emitir a guia DARF e realizar o pagamento por meio de caixas eletrônicos ou internet banking.

Quando devo pagar o carnê-leão?

Quando houver imposto devido, o pagamento do carnê-leão deve ser feito até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento dos rendimentos. O atraso do pagamento da DARF incorrerá em multa de mora de 0,33% por dia de atraso e juros equivalentes à Taxa Selic acumulada mensalmente.

Quais as vantagens de pagar o carnê-leão?

• Mantém a situação fiscal regularizada ao recolher o imposto mensalmente.
• Facilita a declaração anual do Imposto de Renda e os valores pagos são abatidos.
• Evita problemas com a Receita Federal, reduzindo o risco de cair na malha fina e enfrentar auditorias fiscais.
• Possibilita a dedução de despesas para reduzir o valor do imposto a pagar, como contribuições previdenciárias oficiais, despesas médicas e outras.
• Evita multas e juros referentes ao atraso no pagamento dos impostos devidos com o pagamento mensal do carnê-leão.
• O carnê-leão pode ser usado como comprovante de renda.

Como importar carnê-leão para o Imposto de Renda?

1. Acesse o Programa de Imposto de Renda do ano da declaração.
2. Inicie uma Declaração em Branco.
3. No menu lateral esquerdo, selecione “Importações”.
4. Na seção “Programas IRPF”, clique em “Importar Carnê-Leão”.
5. No pop-up que aparecerá na tela, clique em “Entrar com gov.br” e faça seu login.
6. No novo pop-up que aparecerá, selecione que os dados importados pertencem ao “Titular” e pressione “Ok”.
7. Seu carnê-leão foi importado com sucesso.

Compreenda o carnê-leão e evite problemas com o Fisco

O carnê-leão é uma ferramenta essencial para quem presta serviços de forma autônoma ou recebe renda de aluguéis, garantindo o correto recolhimento dos impostos devidos ao longo do ano. Ao compreender quem precisa fazer, como preencher e quando pagar o carnê-leão, os contribuintes podem evitar complicações com a Receita Federal e garantir sua conformidade fiscal.

Além disso, aproveitar as suas vantagens, como a possibilidade de deduzir certos gastos, e realizar o pagamento de forma correta e pontual pode trazer tranquilidade e segurança financeira para o contribuinte.

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Resumindo

Crédito da imagem: Envato Elements