O CEST – NCM é um código comum em notas fiscais com produtos de substituição tributária. Esse é um dado de extrema importância para manter a contabilidade da empresa em dia e, quando informado corretamente, ele evita problemas fiscais e pagamentos de tributos desnecessários.
Entenda neste artigo o que é o CEST – NCM e a sua importância fiscal. Além disso, descubra onde encontrar e como incluir esse dado na NF-e de compra de mercadoria. Saiba mais.
O que é CEST – NCM?
O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) é um código utilizado para identificar as mercadorias e bens de serviços que estão sujeitos à Substituição Tributária e antecipação de ICMS.
Os empreendedores podem fazer a consulta na tabela CEST, criada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária e por meio do Convênio ICMS 92/2015 para saber quais produtos se encaixam nessa situação.
Como é formado o CEST?
O código CEST é composto por 7 dígitos e associado a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/ST). Além disso, cada número dessa cifra possui um significado para a Receita Federal. Veja abaixo:
- Dois primeiros dígitos: correspondem ao segmento do bem ou mercadoria;
- Terceiro ao quinto dígito: representam o item do segmento;
- Dois últimos dígitos: indicam as especificações do que foi vendido.
Através desse código, o governo federal consegue identificar os produtos sujeitos ao ICMS-ST com maior facilidade, mesmo que os estados sejam responsáveis pela definição de suas próprias normas de tratamento tributário.
Onde fica o CEST na nota fiscal?
Ao preencher a nota fiscal eletrônica no sistema emissor, é possível visualizar um campo específico para inserir o Código Especificador de Substituição Tributária da mercadoria ou bem de serviço.
Contudo, o código só fica visível no arquivo XML da nota fiscal eletrônica. Assim, o CEST não pode ser identificado visualmente no DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), que acompanha a mercadoria durante o transporte.
Quando devo usar o código CEST?
Todas as empresas que comercializam os produtos listados na tabela CEST devem incluir esse código na nota fiscal de cada transação. Além disso, os pequenos negócios que optam pelo Simples Nacional, emitem nota fiscal eletrônica e estão sujeitos a substituição tributária.
Assim, para saber se a mercadoria está sujeita ao regime de substituição do seu estado, os empreendedores devem consultar a legislação local. Normalmente, o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibiliza essa informação.
No entanto, mesmo que o estado onde a empresa está situada não exija substituição tributária do produto, o código precisa constar no documento fiscal da mercadoria ou bem de serviço, conforme indicado no parágrafo 1º da cláusula terceira do convênio do Confaz.
Onde encontrar o código e como inserir na nota fiscal?
A tabela CEST do Convênio 146/2015 contém a listagem de todos os produtos com seus devidos códigos. Essa é a referência confiável para os empreendedores e profissionais contábeis fazerem uma busca.
Nesta tabela, também consta a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que traz a correspondência de cada mercadoria. Ela foi criada pelo governo brasileiro como instrumento para reconhecer a natureza dos produtos e é a partir dela que é possível encontrar o CEST.
Dessa forma, se um determinado NCM estiver presente nos Anexos II a XXIX do Convênio ICMS 146/15, todos os produtos que se enquadram nesse NCM estão sujeitos ao regime de substituição tributária de ICMS.
Diante disso, confira abaixo o passo a passo para a consulta CEST da mercadoria da sua empresa:
- Tenha o NCM da mercadoria;
- Acesse o Convênio ICMS 146/15;
- Utilize o comando “CTRL + F” e digite o NCM desejado;
- Confira se a descrição da mercadoria é a correta.
Outra alternativa é entrar em contato com o seu contador para esclarecer dúvidas sobre esse código e quais são as mercadorias com substituição tributária para enviar as informações fiscais corretamente.
Conclusão
Agora que você já sabe o que é e onde encontrar o CEST – NCM na NF-e, fica bem mais fácil evitar problemas contábeis na sua empresa e custos extras. No entanto, caso tenha dúvidas, sobre como inserir essa informação nas notas fiscais de compra entre em contato com o seu contador e realize o processo corretamente.
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