O que é CFOP? Descubra para que serve e como usar código

Toda empresa que atua no ramo comercial ou precisa de mercadorias para a prestação de serviços deve saber o que é CFOP. Mesmo que já tenha ouvido o termo, nem todos os empreendedores e gestores sabem o que essa sigla significa.

Tanto o setor de logística quanto a área das finanças precisam saber bem o que esse código quer dizer, principalmente por serem os segmentos da empresa mais envolvidos em sua aplicação.

Você se interessou pelo assunto? Então, continue a leitura deste post para saber o que é CFOP e como funciona.

O que é CFOP e para que serve?

CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. Trata-se de um código numérico utilizado no Brasil para identificar a natureza de mercadorias ou serviços em documentos fiscais. O CFOP é importante para a correta emissão e registro de notas fiscais e para o cumprimento das obrigações tributárias.

O CFOP é utilizado tanto em operações internas, dentro do estado, quanto em operações interestaduais e de importação ou exportação. Ele permite a identificação precisa da operação realizada, auxiliando na apuração de impostos e na fiscalização por parte das autoridades fiscais.

Como saber o CFOP da nota fiscal?

Para saber o CFOP da nota fiscal, o código, geralmente, está próximo aos dados de valores e impostos, na seção de detalhamento dos produtos e serviços. Depois, consulte a tabela de CFOP da Receita Federal ou Secretaria da Fazenda do seu estado para identificar o código correto. 

Onde fica o CFOP na nota fiscal?

O CFOP na nota fiscal fica geralmente localizado na seção de detalhamento dos produtos ou serviços, próximo aos dados de valores e impostos. Dependendo do layout da nota fiscal, ele pode aparecer ao lado da descrição do item, do valor unitário ou no resumo fiscal da nota. Em notas fiscais eletrônicas (NF-e), o CFOP é indicado no campo específico identificado como “CFOP” dentro do XML da nota fiscal.

Quais os tipos de CFOP?

Os tipos de CFOP são:

• 1000 — ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO
• 2000 — ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS
• 3000 — ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR
• 5000 — SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO
• 6000 — SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS
• 7000 — SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR

Quais são os tipos de CFOP de venda?

Os tipos de CFOP de venda são 5000, 6000 e 7000. Os de 5000 se referem a saídas ou prestações de serviços para o estado. Já os de 6000 se referem a saídas ou prestações de serviços para outros estados. Os de 7000 se referem a saídas ou prestações de serviços para o exterior. 

O que é CFOP 5405?

O CFOP 5405 é usado para venda de mercadoria, que foi comprada ou recebida de terceiros, e está sujeita à Substituição Tributária (ST). Nesse caso, há isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O CFOP 5405 se refere a venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita a ST, na condição de contribuinte-substituído. Nesse caso, a empresa que está vendendo a mercadoria é o contribuinte-substituído, ou seja, ela recebeu a mercadoria já com o imposto retido pelo fornecedor e está repassando ao comprador final.

O que é CFOP 5101?

O CFOP 5101 é o código utilizado para a venda de produção do estabelecimento dentro do mesmo estado. Ele se aplica quando uma empresa vende mercadorias que ela própria produziu ou industrializou, e a venda ocorre para um cliente localizado no mesmo estado.

O que é CFOP 5949?

O CFOP 5949 é utilizado para saídas de mercadorias ou prestação de serviços que não se enquadram em outros códigos específicos. Ele é aplicável em casos de remessa ou retorno de locação de bens, sendo uma operação sem incidência de impostos, desde que o bem retorne ao estabelecimento de origem.

Como saber qual CFOP devo usar?

Para saber qual CFOP usar na emissão de uma nota fiscal, identifique a natureza da operação (compra, venda, devolução, transferência, importação ou exportação). Portanto, para cadastrar notas fiscais de compra (entrada) no sistema, o CFOP deve começar com 1, 2 ou 3. Para emissão de notas fiscais de venda (saída), o CFOP deve começar com 5, 6 ou 7. 

CFOP de entrada

• Inicial 1: mesmo estado.
• Inicial 2: outro estado.
• Inicial 3: exterior.

CFOP de saída

• Inicial 5: mesmo estado.
• Inicial 6: outro estado.
• Inicial 7: exterior.

Quais os códigos de CFOP de importação mais usados?

Principais códigos de CFOP de importação:

• 3101 — compra para industrialização ou produção rural;
• 3102 — compra para/comercialização;
• 3127 — compra para industrialização sob o regime de drawback;
• 3551 — compra de bem para o ativo imobilizado;
• 3949 — outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.

Quais os códigos de CFOP de exportação mais usados?

Principais códigos de CFOP de exportação:

• 7101 — venda de produção do estabelecimento;
• 7102 — venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros;
• 7127 — venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback; 
• 7501 — exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação;
• 7504 — exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação; 
• 7552 — saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior;
• 7930 — lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária;
• 7949 — outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.

Qual é a diferença de CFOP para natureza da operação?

O CFOP é um código numérico que identifica a natureza da circulação de mercadorias ou prestação de serviços, determinando a tributação aplicável. A Natureza da Operação, por sua vez, é uma descrição que explica o motivo ou finalidade da transação (compra, venda, devolução etc.). 

Embora tanto o CFOP como a natureza da operação estejam presentes em uma nota fiscal, eles não se referem à mesma coisa. Já que são informações distintas, é fundamental incluí-las em campos diferentes.

É possível identificar o CFOP pelo NCM?

Não é possível identificar diretamente o CFOP apenas pelo NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). O NCM classifica mercadorias de acordo com suas características e utilizações, enquanto o CFOP classifica operações fiscais baseadas na natureza das transações (compra, venda, transferência etc.).

Quais as principais aplicações do CFOP?

Uma das principais aplicações do CFOP é a possibilidade de identificação e classificação dos produtos e serviços. O objetivo é ficar mais fácil, simples e com total transparência para que a aplicação dos impostos seja mais efetiva.

Compra e venda de mercadorias

O CFOP é amplamente utilizado para categorizar operações de vendas e compras de mercadorias. No caso das vendas, ele indica se a operação é uma venda para consumidor final, revenda ou uso industrial. Para compras, especifica se a operação é uma aquisição para revenda, uso em processo produtivo ou uso interno. Esse código facilita a apuração de impostos como ICMS, PIS e COFINS, garantindo que as transações sejam corretamente registradas e tributadas.

Transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa

O CFOP se aplica a operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa. Essas transferências podem ocorrer entre filiais, entre a matriz e filiais ou entre centros de distribuição. O código ajuda a distinguir essas movimentações internas das operações de venda ou compra, assegurando que as mercadorias transferidas sejam corretamente contabilizadas sem incidência de impostos adicionais.

Devolução de mercadorias a fornecedores ou clientes

Em casos de devolução de mercadorias, o CFOP é utilizado para registrar a operação de retorno dos produtos ao fornecedor ou ao cliente. As devoluções podem ocorrer devido a defeitos, erros no pedido ou outras razões. A correta utilização do CFOP permite a compensação dos impostos originalmente pagos na compra ou venda, evitando o pagamento indevido de tributos.

Importações e exportações de produtos

O CFOP é aplicado em operações de importação e exportação para diferenciar entre a entrada de mercadorias estrangeiras no país e a saída de produtos nacionais para o exterior. No caso de importações, o CFOP ajuda a identificar o tipo de mercadoria e a natureza da transação, facilitando a apuração de impostos como Imposto de Importação, IPI, ICMS, PIS e COFINS. Para exportações, ele assegura que as mercadorias exportadas sejam registradas corretamente, aproveitando isenções fiscais quando aplicáveis.

Remessas para finalidades específicas ou retorno ao estabelecimento de origem

O CFOP é utilizado para registrar operações de remessa de mercadorias para finalidades específicas, como conserto, demonstração, exposição ou industrialização. Ele também abrange o retorno de produtos ao estabelecimento de origem. Utilizar o CFOP correto para essas operações garante que não haja incidência de impostos indevidos e que as movimentações sejam corretamente registradas.

Operações de consignação para venda ou devolução ao remetente

Operações de consignação envolvem a remessa de mercadorias para um consignatário, que pode vendê-las ou devolvê-las ao remetente. O CFOP diferencia essas operações de outras vendas e compras, assegurando que a mercadoria enviada em consignação seja corretamente contabilizada. Quando a mercadoria é vendida, um CFOP específico para venda de consignação é utilizado, e se for devolvida, outro código de devolução é aplicado.

Envio de mercadorias para industrialização por terceiros

Quando uma empresa envia mercadorias para serem industrializadas por terceiros, o CFOP identifica essa operação de envio e o retorno dos produtos industrializados. Isso inclui operações em que as mercadorias são transformadas, montadas, reparadas ou submetidas a qualquer processo de industrialização.

Substituição tributária

O regime de substituição tributária é aplicado em algumas operações em que o recolhimento do ICMS é antecipado por um substituto tributário, que pode ser o fabricante, importador ou outro contribuinte. O CFOP específico para substituição tributária ajuda a identificar essas operações e garantir que os impostos sejam recolhidos na fonte, facilitando a fiscalização e a apuração dos tributos devidos.

CFOP identifica a natureza das operações de mercadorias e serviços

Saber o que é CFOP vai ajudar a inserir os códigos corretos nas notas fiscais e evitar problemas com o fisco. Conhecer e aplicar o CFOP adequado em cada transação garante o cumprimento das obrigações fiscais, a correta apuração de impostos e a transparência nas operações comerciais.

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Resumindo

Crédito da imagem: Envato Elements