CNAE: saiba como classificar a atividade econômica da sua empresa

Escolher corretamente qual é a CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) da sua empresa é um passo muito importante no processo de abertura de qualquer negócio. Quer entender a razão? 

De forma simples, é esse código que irá regulamentar as atividades de uma empresa. Entretanto, essa escolha nem sempre é fácil, já que muitas empresas exercem diferentes tipos de atividades e muitas descrições são bastante parecidas.

Para te auxiliar nessa tarefa, neste artigo vamos explicar o que é a CNAE e como fazer a escolha correta para a sua empresa. Vamos lá?

O que é a CNAE?

Como mencionamos anteriormente, a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código criado com o objetivo de padronizar a classificação das atividades econômicas exercidas por empresas em todo o território nacional. Esse código é utilizado por diversos órgãos responsáveis pela administração tributária no país.

Todas as empresas que exercem qualquer tipo de atividade econômica, seja o comércio de produtos ou de serviços, deve ter uma CNAE. Aliás, o código é válido não apenas para empresas privadas, mas também para as instituições públicas, sem fins lucrativos e autônomos.

Como devo classificar a minha empresa?

Essa definitivamente não é uma tarefa fácil, afinal de contas, a CNAE está dividida em 21 Seções de primeiro nível, 87 divisões de 2º nível, 285 grupos de 3º nível, 673 classes de 4º nível e 1301 subclasses de 5º nível. Recomenda-se, inclusive, que você procure um contador para auxiliar na tarefa de definir qual CNAE se encaixa melhor na atividade da sua empresa.

Apesar disso, antes de procurar um profissional, é importante que você reflita sobre algumas perguntas, principalmente se a sua empresa trabalha com diversas atividades. Algumas sugestões de questionamentos são:

  • Qual atividade a empresa vai realizar?
  • Quais serão as operações?
  • A empresa irá apenas prestar serviços?
  • Quais tipos de serviços serão prestados?
  • Serão comercializados produtos industrializados?
  • Quais tipos de mercadorias serão comercializadas?

Quem exerce mais de uma atividade deve considerar como principal aquela que possui maior retorno e que, portanto, contribui para a maior parte da renda gerada pela empresa. Feito isso, você então poderá escolher qual é a seção, a divisão, o grupo, a classe e a subclasse que a sua empresa se enquadra. O código será formada por sete números.

Veja esse exemplo de um varejista que vende eletrodomésticos e aparelhos de vídeo e de som, cujo CNAE é 4753-9/00:

  • Seção G: comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas;
  • Divisão 47: comércio varejista;
  • Grupo 475: comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico;
  • Classe 4753-9: comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
Confira os cuidados que você deve ter ao escolher a CNAE ideal para o seu negócio.

Cuidados para escolher a CNAE

É preciso ter alguns cuidados na hora de escolher a CNAE para a sua empresa porque apenas algumas atividades podem ser exercidas por microempreendedores individuais (MEIs) ou por empresas optantes pelo Simples Nacional.

Dentre as atividades que não são permitidas para empresas do Simples Nacional estão as atividades do setor financeiro, imobiliários, energia, combustíveis e imobiliário. Além de empresas que produzem bebidas alcoólicas, armamentos, explosivos e cigarros.

Outro ponto importante que é preciso ter em mente quando for escolher a CNAE é que ela tem relação direta com a tributação que a empresa estará sujeita. Portanto, escolher a classificação incorreta pode resultar no pagamento desnecessário de impostos ou mesmo o tributo incorreto. O que pode ser crucial para as empresas que estão iniciando as suas atividades.

Vale mencionar que, caso haja a necessidade, a empresa pode tanto fazer a modificação da CNAE como adicionar atividades secundárias. 

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