Muitos designers desejam formalizar seus serviços, mas a atividade ainda não está entre as permitidas no MEI. Porém, há diversas opções de CNPJ para designer para quem deseja formalizar seu negócio, garantindo todos os direitos e facilidades.
Acompanhe abaixo o passo a passo para abrir um CNPJ para designer, veja também os CNAEs recomendados e qual natureza jurídica escolher.
Designer pode ter CNPJ?
Sim, como qualquer outro profissional liberal, é possível abrir um CNPJ para designer. Assim, ele irá recolher todos os impostos necessários, conforme o regime tributário estabelecido para o CNPJ.
Qual tipo de CNPJ abrir para designer?
- Empresário Individual (EI): responsabilidade ilimitada, sem separação entre o patrimônio pessoal e o empresarial.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): para empreender sozinho com separação de patrimônio.
- Sociedade Limitada (LTDA): para quem deseja ter sócios e separar o patrimônio pessoal do empresarial.
Qual porte empresarial devo utilizar para designer?
- Microempresa (faturamento anual de até R$ 360 mil);
- Empresa de Pequeno Porte (faturamento anual de até R$ 4,8 milhões).
Como a atividade de designer gráfico não está entre as CNAEs permitidas pelo MEI, o ideal é que esses profissionais abram um tipo de empresa que seja uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Como abrir PJ para designer?
- Defina o porte da empresa, se será Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP);
- Escolha a natureza jurídica da empresa, como Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Limitada (LTDA);
- Estabeleça o regime tributário, se se encaixa no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
- Escolha o código de atividade econômica adequado para o tipo de serviço de design gráfico que você prestará;
- Registre a empresa na Junta Comercial de seu estado;
- Solicite o CNPJ na Receita Federal para formalizar o seu negócio;
- Vá até a prefeitura do município onde a empresa funcionará para solicitar a inscrição municipal e o alvará;
- Cadastre a empresa para contribuições à Previdência Social e, se for necessário, no FGTS para funcionários;
- Adquira um Certificado Digital (Tipo A1 ou A3), necessário para emitir notas fiscais e assinar documentos online;
- Assim, seu CNPJ para designer estará aberto.
Lembre-se que você pode contratar uma empresa de contabilidade para facilitar o processo e escolher o melhor enquadramento fiscal.
Qual o CNAE ideal para designer?
- 7410-2/02: Design de Ambientes
- 7410-2/02: Design de Interiores
- 7410-2/03: Design de Jóias
- 7410-2/03: Design de Mobiliário
- 7410-2/03: Design de Moda
- 7410-2/03: Design de Objetos Domésticos
- 7410-2/03: Design de Produto
- 7410-2/03: Design de Roupas
- 7410-2/03: Design de Sapatos
- 7410-2/99: Design Gráfico
O CNAE ideal para abrir CNPJ para designer é o “CNAE 7410-2/99 – Atividades de design não especificadas anteriormente”.
Esse CNAE permite serviços de design gráfico e de diagramação, mas não pode ser usado por profissionais que exerçam atividades de design de mobiliário, joias, sapatos, roupas (estilistas de moda), eletrodomésticos e de outros objetos pessoais e domésticos. Nesse caso, o CNAE é 7410-2/03.
No caso de Web designer, o CNAE é o “6201-5/02 Web design”, que permite atividades de desenvolvimento, criação de interfaces para a internet.
Atividades contempladas pelo CNAE design gráfico
- 7410-2/99 – Criação de arte gráfica;
- 7410-2/99 – Criação de logo, logotipo;
- 7410-2/99 – Design de jogos não digitais e digitais (exceto programação);
- 7410-2/99 – Design de templates para uso na internet;
- 7410-2/99 – Design gráfico;
- 7410-2/99 – Diagramação;
- 7410-2/99 – Tipografia.
Como abrir um MEI designer?
Não é possível abrir um MEI designer. De acordo com o Simples Nacional, as atividades de “Designer”, “Designer Gráfico” ou “Web Designer” não estão entre as permitidas para esse regime porque é classificada como uma atividade intelectual. Portanto, para abrir CNPJ para designer é necessário escolher outra natureza jurídica.
Qual código MEI para designer?
Não há código MEI para designer ta tabela CNAE. Isso porque, a atividade não é permitida na lista de ocupações permitidas ao MEI divulgada no Portal do Empreendedor.
Qual o melhor MEI para designer gráfico?
Apesar de o CNPJ para designer não poder ser MEI, na lista de atividades permitidas existem serviços permitidos prestados pelo designer gráfico que podem se assemelhar, mas não abrangem exatamente o designer.
Portanto, ainda que essas atividades de design sejam permitidas para MEI, não é o ideal abrir o CNPJ com essa natureza jurídica.
Quais as atividades do design são permitidas para MEI
- Clicherista Independente;
- Editor de lista de dados e de outras informações;
- Editor de Vídeo Independente;
- Serigrafista publicitário independente;
- Cartazista, pintor de faixas publicitárias e de letras.
Vale lembrar que, embora designers gráficos possam realizar essas atividades, abrir um CNPJ como MEI para atuar como designer gráfico não é recomendável, já que essa atividade não é permitida nesse regime.
Perguntas frequentes
O CNAE mais recomendado para designer gráfico é o 7410-2/99 – Atividades de design não especificadas anteriormente, ideal para serviços de design gráfico e diagramação. Para web design, o CNAE indicado é 6201-5/02 – Web design.
Microempresa (ME): para faturamento anual de até R$ 360 mil.
Empresa de Pequeno Porte (EPP): para faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Não, as atividades de designer gráfico e web designer não estão entre as permitidas para MEI, pois são classificadas como intelectuais. Para formalizar-se, designers devem optar por outra natureza jurídica.
