Qual o CNAE ideal para designer?

Muitos designers desejam formalizar seus serviços, mas a atividade ainda não está entre as permitidas no MEI. Porém, há diversas opções de CNPJ para designer para quem deseja formalizar seu negócio, garantindo todos os direitos e facilidades. 

Acompanhe abaixo o passo a passo para abrir um CNPJ para designer, veja também os CNAEs recomendados e qual natureza jurídica escolher.

Designer pode ter CNPJ?

Sim, como qualquer outro profissional liberal, é possível abrir um CNPJ para designer. Assim, ele irá recolher todos os impostos necessários, conforme o regime tributário estabelecido para o CNPJ.

Qual tipo de CNPJ abrir para designer?

• Empresário Individual (EI): responsabilidade ilimitada, sem separação entre o patrimônio pessoal e o empresarial.
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): para empreender sozinho com separação de patrimônio.
• Sociedade Limitada (LTDA): para quem deseja ter sócios e separar o patrimônio pessoal do empresarial.

Qual porte empresarial devo utilizar para designer?

• Microempresa (faturamento anual de até R$ 360 mil);
• Empresa de Pequeno Porte (faturamento anual de até R$ 4,8 milhões).

Como a atividade de designer gráfico não está entre as CNAEs permitidas pelo MEI, o ideal é que esses profissionais abram um tipo de empresa que seja uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Como abrir PJ para designer?

1. Defina o porte da empresa, se será Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP);
2. Escolha a natureza jurídica da empresa, como Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Limitada (LTDA);
3. Estabeleça o regime tributário, se se encaixa no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
4. Escolha o código de atividade econômica adequado para o tipo de serviço de design gráfico que você prestará;
5. Registre a empresa na Junta Comercial de seu estado;
6. Solicite o CNPJ na Receita Federal para formalizar o seu negócio;
7. Vá até a prefeitura do município onde a empresa funcionará para solicitar a inscrição municipal e o alvará;
8. Cadastre a empresa para contribuições à Previdência Social e, se for necessário, no FGTS para funcionários;
9. Adquira um Certificado Digital (Tipo A1 ou A3), necessário para emitir notas fiscais e assinar documentos online;
10. Assim, seu CNPJ para designer estará aberto. 

Lembre-se que você pode contratar uma empresa de contabilidade para facilitar o processo e escolher o melhor enquadramento fiscal.

Qual o CNAE ideal para designer?

• 7410-2/02: Design de Ambientes
• 7410-2/02: Design de Interiores
• 7410-2/03: Design de Jóias
• 7410-2/03: Design de Mobiliário
• 7410-2/03: Design de Moda
• 7410-2/03: Design de Objetos Domésticos
• 7410-2/03: Design de Produto
• 7410-2/03: Design de Roupas
• 7410-2/03: Design de Sapatos
• 7410-2/99: Design Gráfico

O CNAE ideal para abrir CNPJ para designer é o “CNAE 7410-2/99 – Atividades de design não especificadas anteriormente”. 

Esse CNAE permite serviços de design gráfico e de diagramação, mas não pode ser usado por profissionais que exerçam atividades de design de mobiliário, joias, sapatos, roupas (estilistas de moda), eletrodomésticos e de outros objetos pessoais e domésticos. Nesse caso, o CNAE é 7410-2/03.

No caso de Web designer, o CNAE é o “6201-5/02 Web design”, que permite atividades de desenvolvimento, criação de interfaces para a internet. 

Atividades contempladas pelo CNAE design gráfico

• 7410-2/99 – Criação de arte gráfica; 
• 7410-2/99 – Criação de logo, logotipo;
• 7410-2/99 – Design de jogos não digitais e digitais (exceto programação); 
• 7410-2/99 – Design de templates para uso na internet; 
• 7410-2/99 – Design gráfico;
• 7410-2/99 – Diagramação;
• 7410-2/99 – Tipografia.

Como abrir um MEI designer?

Não é possível abrir um MEI designer. De acordo com o Simples Nacional, as atividades de “Designer”, “Designer Gráfico” ou “Web Designer” não estão entre as permitidas para esse regime porque é classificada como uma atividade intelectual. Portanto, para abrir CNPJ para designer é necessário escolher outra natureza jurídica. 

Qual código MEI para designer?

Não há código MEI para designer ta tabela CNAE. Isso porque, a atividade não é permitida na lista de ocupações permitidas ao MEI divulgada no Portal do Empreendedor. 

Qual o melhor MEI para designer gráfico?

Apesar de o CNPJ para designer não poder ser MEI, na lista de atividades permitidas existem serviços permitidos prestados pelo designer gráfico que podem se assemelhar, mas não abrangem exatamente o designer.

Portanto, ainda que essas atividades de design sejam permitidas para MEI, não é o ideal abrir o CNPJ com essa natureza jurídica. 

Quais as atividades do design são permitidas para MEI

• Clicherista Independente;
• Editor de lista de dados e de outras informações;
• Editor de Vídeo Independente;
• Serigrafista publicitário independente;
• Cartazista, pintor de faixas publicitárias e de letras. 

Vale lembrar que, embora designers gráficos possam realizar essas atividades, abrir um CNPJ como MEI para atuar como designer gráfico não é recomendável, já que essa atividade não é permitida nesse regime.

Perguntas frequentes