Abrir um CNPJ para programador é o primeiro passo para quem deseja formalizar seu negócio e fazer parte de um mercado que, anualmente, movimenta cerca de US$ 50 bilhões só no Brasil. No entanto, é preciso saber como abrir uma empresa corretamente para não ter problemas fiscais e tributários.
Acompanhe abaixo e entenda como abrir um CNPJ para programador, os tipos de empresa permitidos, se pode ser MEI e quanto de imposto você pagará.
Qual tipo de empresa abrir para programador?
Para abrir um CNPJ para programador, é possível escolher entre Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). A melhor opção irá depender do faturamento anual.
A Microempresa (ME) costuma ser a opção mais comum na área de programação e desenvolvimento de softwares. Para abrir uma ME, é preciso que o negócio tenha receita bruta anual inferior ou igual a R$ 360 mil. Já no caso da Empresa de Pequeno Porte (EPP), o faturamento anual deve ser de R$ 4,8 milhões.
Qual a natureza jurídica para programador?
Programadores podem abrir empresas com as seguintes naturezas jurídicas: EI (Empresário Individual), SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) ou LTDA (Sociedade de Responsabilidade Limitada).
Empresário Individual
O CNPJ para programador Empresário Individual (EI) é o tipo mais próximo do MEI. A empresa leva o mesmo nome da pessoa física e é possível optar pelo Simples Nacional para ter vantagens tributárias, além de pagar todos os impostos em uma única guia.
No entanto, esse modelo não permite a inclusão de sócios, e os bens pessoais do empresário não são separados dos bens da empresa, o que significa que não há proteção ou limite para o patrimônio pessoal em caso de dívidas.
Sociedade Limitada Unipessoal
Outra opção de CNPJ para programador é a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal). Ela é justamente o oposto do EI. Nesse caso, há divisão clara entre os bens da pessoa física e da pessoa jurídica. Dessa forma, em caso de problemas financeiros da empresa, os bens do empreendedor não podem ser utilizados para quitação das dívidas.
Ela foi criada em 2019 e em 2021 substituiu a EIRELI. Sendo assim, agora não é mais necessário ter um capital social mínimo para abrir a SLU. Mas para abrir esse tipo de CNPJ não é permitido ter sócio e é possível optar pelo Simples Nacional.
Sociedade de Responsabilidade Limitada
A Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA) é a opção de CNPJ para programador que deseja formalizar seu negócio com uma sociedade. Nesse caso, os bens de cada sócio também são separados da empresa.
Além disso, cada sócio tem a sua participação conforme a contribuição feita por eles (bens materiais, dinheiro, imóveis) para a integralização do capital social. Esse tipo de CNPJ também permite a tributação pelo Simples Nacional.
Programador pode ser MEI?
O CNPJ para programador não pode ser MEI, pois essa atividade não está entre as permitidas no CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) para Microempreendedor Individual, uma vez que a programação é considerada uma atividade intelectual.
Sendo assim, profissionais da área de Tecnologia da Informação podem ter empresa optante pelo Simples Nacional, com carga tributária reduzida.
Alguns profissionais acabam escolhendo CNAEs de outras áreas com alguma semelhança, como manutenção de computadores ou instalação de redes, para se enquadrarem no MEI. No entanto, essa prática é um erro e pode gerar vários problemas, como o pagamento de multas e perda de benefícios fiscais. Além disso, o código errado pode impedir a emissão de notas fiscais compatíveis com sua atividade, dificultando a formalização de contratos e até trabalhos freelancer.
Como abrir MEI para programador?
Não é possível abrir MEI para programador, porque a atividade não é permitida na tabela de CNAEs do MEI. Assim como desenvolvedores também não podem ser MEI.
Dessa forma, para a abertura de um CNPJ para programador, é necessário elaborar o contrato social, formalizar em uma junta comercial e fazer a inscrição na Receita Federal, na Secretaria da Fazenda e na prefeitura da cidade. Aliás, esse tipo de CNPJ também permite a tributação pelo Simples Nacional.
Como ser PJ em programação?
- Contrate uma empresa de contabilidade ou contador para cuidar da abertura;
- Defina o porte da empresa, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP);
- Escolha a natureza jurídica da empresa, como Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Limitada (LTDA);
- Defina com seu contador qual será o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
- O contador irá registrar a empresa na Junta Comercial de seu estado e solicitar o CNPJ na Receita Federal;
- Solicite a inscrição municipal na prefeitura da sua cidade;
- Assim, seu CNPJ para programador estará aberto.
Quanto um PJ de Programador paga de imposto?
O CNPJ para programador paga de imposto 15,5% sobre o faturamento se for no regime Simples Nacional. Já no lucro presumido, a carga tributária é de pelo menos 20,71% sobre o faturamento.
As atividades de programadores são consideradas intelectuais, portanto, são enquadradas no Anexo V do Simples Nacional, com alíquota de 15,5% sobre o faturamento.
Essa alíquota pode ser reduzida para 6% se o Fator R for atendido. Isso ocorre quando a folha de pagamento (incluindo o pró-labore) equivale a pelo menos 28% do faturamento bruto.
Já no Lucro Presumido, os impostos são pagos separadamente (ISS, PIS, Cofins, CPP, IRPJ, CSLL), resultando em uma carga tributária de pelo menos 20,71% sobre o faturamento.
Dessa forma, a escolha do regime tributário ideal depende do faturamento do programador e seu planejamento tributário.
Perguntas frequentes
Programadores podem abrir uma Microempresa (ME) se a receita bruta anual for de até R$ 360 mil ou uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) no caso de faturamento de até R$ 4,8 milhões.
Empresário Individual (EI);
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);
Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA).
Não, programadores não podem ser MEI porque a atividade não está incluída na tabela de CNAEs permitidos para Microempreendedor Individual, porque é considerada uma atividade intelectual.