Concurso Nacional Unificado: governo convoca candidatos reintegrados que concorrem a cotas para procedimento de verificação

Será publicado no Diário Oficial da União, em edição extra, um edital específico convocando as candidatas e candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas negras no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para o procedimento de heteroidentificação. Essa convocação é um passo essencial para garantir a transparência e a equidade no processo de seleção.

De acordo com o edital, a partir desta segunda-feira (23/12), os candidatos deverão consultar a Área do Candidato na página eletrônica da Fundação Cesgranrio. É fundamental que eles verifiquem a convocação, a data, o horário e o local determinados para a sua banca de heteroidentificação. A responsabilidade de consultar essa área e comparecer ao procedimento na data marcada é inteiramente do candidato, não havendo possibilidade de remarcação em caso de desconhecimento ou impedimentos eventualmente alegados.

Reintegração candidatos CNU

A reintegração de candidatos no Concurso Nacional Unificado (CNU) ocorreu após várias denúncias e reclamações que levantaram dúvidas sobre a validade de algumas etapas do processo seletivo. Os principais problemas identificados foram:

• Erros técnicos na aplicação das provas objetivas e no envio de documentos.
• Falhas de comunicação que comprometeram a transparência do concurso.
• Casos em que candidatos eliminados injustamente recorreram à Justiça para reverter a decisão.

Essas questões levaram à intervenção judicial, que determinou a reintegração de alguns participantes, restabelecendo seu direito de continuar no concurso. Embora a medida tenha como objetivo corrigir falhas e promover a igualdade, ela gerou um clima de insegurança entre os candidatos que permaneceram no processo desde o início

Reintegração e novos procedimentos

Os candidatos reintegrados ao Concurso Nacional Unificado (CNU), que concorrem às vagas reservadas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, também começaram a ser convocados para os procedimentos de verificação a partir desta segunda-feira (23). Somente os candidatos reintegrados após decisão judicial serão chamados, e a convocação está disponível no site da Fundação Cesgranrio, na área do candidato, sob “Resultados e Convocações”.

Procedimento para Candidatos Negros

No caso das pessoas autodeclaradas negras, os candidatos serão informados na área do candidato sobre a data, o local e o horário estabelecidos pela Fundação Cesgranrio para a realização do procedimento de verificação. A heteroidentificação, que complementa a autodeclaração do candidato e identifica por terceiros sua etnia e raça, será feita presencialmente.

A aferição presencial ocorrerá em 228 cidades, distribuídas pelas cinco regiões do país. A comissão de heteroidentificação da Fundação Cesgranrio será composta por cinco integrantes e seus suplentes, garantindo a diversidade entre seus membros. Durante a averiguação presencial, o candidato terá seus dados biométricos (digitais) coletados e será submetido a um exame grafológico para posterior comparação com a frase escrita pelo candidato no cartão-resposta no dia da aplicação das provas.

O procedimento será filmado para fins de registro. É vedada a deliberação da banca na presença dos candidatos. A ausência no procedimento de heteroidentificação, a recusa em ser filmado ou em fazer o exame grafológico, ou a rejeição da coleta de dados biométricos resultará na eliminação do concurso.

Procedimento para Candidatos Indígenas

Para os candidatos autodeclarados indígenas, a Comissão de Verificação Documental Complementar analisará a documentação que ateste o pertencimento étnico nos dias 2 e 3 de novembro. Os documentos incluem comprovantes de habitação em comunidades indígenas, documentos expedidos por escolas indígenas, órgãos de saúde indígena ou de assistência social, entre outros. Nesta etapa, não será possível enviar novos registros e certidões. Esse processo visa garantir a legitimidade da autodeclaração e assegurar que os candidatos preencham os requisitos para as vagas reservadas. A comissão revisará cuidadosamente a documentação submetida no ato da inscrição para validar a elegibilidade dos candidatos.

O novo cronograma do Concurso Unificado

• 23 de dezembro de 2024 – Convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros
• 6 a 10 de janeiro de 2025 – Perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência
• 11 e 12 de janeiro de 2025 – Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas
• 15 de janeiro de 2025 – Resultado preliminar da avaliação de títulos
• 15 e 16 de janeiro de 2025 – Prazo para interposição de eventuais recursos quanto ao resultado preliminar da avaliação de títulos
• 17 de janeiro de 2025 – Divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência
• 17 e 18 de janeiro de 2025 – Prazo para interposição de eventuais recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência
• 11 de fevereiro de 2025 – Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da avaliação de títulos: 
• 11 de fevereiro de 2025 – Previsão de divulgação dos resultados finais

Este cronograma e as etapas são fundamentais para garantir a transparência e a correta classificação dos candidatos no concurso. O CPNU centraliza em uma única prova os concursos federais para contratação de servidores públicos, com mais de 2,1 milhões de inscritos e 6,6 mil vagas. A divulgação da lista final de aprovados foi adiada para 11 de fevereiro de 2025, assegurando que todas as etapas do processo seletivo sejam conduzidas com rigor e equidade.