A certidão CND ou CRF do FGTS é um documento importante em situações onde o contribuinte precisa fazer o saque do fundo, pois pode ser uma exigência das instituições financeiras responsáveis pela liberação do valor. Confira neste artigo como consultar o CND do FGTS.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício que os trabalhadores brasileiros, sejam do setor público ou privado, têm direito. O fundo constitui uma fonte de recursos acumulados ao longo da vida do trabalhador e que ele pode acessar em algumas circunstâncias.
Uma delas, por exemplo, é o financiamento de imóvel. É permitido utilizar os recursos do FGTS 2022 para financiar imóveis, mas para isso, é necessário que esteja tudo em dia com o fundo de garantia. Para saber se está tudo certo, você pode emitir uma certidão negativa de débitos ou CND.
Quer saber como consultar o CND do FGTS? Vem com a gente!
O que é a Certidão CND?
A Certidão Negativa de Débitos (CND) ou ainda Certificado de Regularidade (CRF) é um documento que formaliza e comunica que a pessoa que a solicitou não possui nenhuma pendência financeira com os órgãos públicos.
No caso da CND do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitida pela Caixa Econômica Federal (CEF), ela indica que o solicitante não possui nenhuma pendência junto ao fundo, de modo que não há nada que o impeça de acessar os recursos disponíveis.
Por isso, muitas vezes a certidão CND é popularmente conhecida por “certidão de nada consta”, justamente por indicar que não consta nada incomum no cadastro daquele indivíduo.
Quando utilizar a CND
A Lei nº 8.036 de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, esclarece em quais situações a CND ou CRF é obrigatória. Veja a seguir:
- habilitações e licitações feitas por órgãos ou entidades controladas pela União, estados ou municípios: para ser habilitado em algum processo, participar de um concurso ou licitação, os órgãos ou entidades governamentais exigem que esteja tudo em dia, inclusive com o FGTS.
- transferência de domicílio para o exterior: de modo similar, para transferir sua residência do Brasil para o exterior, o governo exige que sua situação financeira não tenha nenhuma pendência, portanto, a CND mostrará que, ao menos com o FGTS, está tudo certo.
- obtenção de empréstimos ou financiamentos: essa é a aplicação mais comum. Geralmente, é necessário comprovar ao banco que está tudo bem em sua relação com o fundo de garantia e, em especial, se você busca financiar algo de alto valor, como um imóvel, o banco precisa de garantias de que você realmente poderá acessar os recursos do FGTS. Assim, a CND ou CRF cumpre esse papel como um meio de comprovação aos bancos de que você de fato tem acesso a ao FGTS e que está tudo em dia.
- registro ou arquivamento de alteração ou distrato de contrato social, estatuto ou qualquer documento que modifique ou extinga a estrutura jurídica do empregador: caso seja necessária alguma mudança na estrutura de sua empresa, os órgãos competentes exigem a certidão CND para garantir que você não fraudou ou tem intenção de fraudar nem o FGTS nem a Caixa.
- obtenção de créditos, isenções, subsídios, auxílios, outorga/concessão de serviços ou outros benefícios concedidos por órgãos federais, estaduais e municipais: por fim, para captar recursos junto às órgãos federais, como agências de fomento ou bancos de desenvolvimento, é fundamental também comprovar que sua relação com o FGTS está em dia.
Como consultar a Certidão CND do FGTS
Também chamado de “Certificado de Regularidade do FGTS” (CRF), o documento tem como objetivo comprovar que você e os seus empregadores, atuais ou passados, não possuem nenhum tipo de pendência junto ao fundo.
É necessário estar em dia com o recolhimento das obrigações relacionadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS), no caso das empresas, e com as informações cadastrais, particularmente no caso das pessoas físicas, para que seja possível realizar o saque do FGTS 2022.
O responsável pela operacionalização do FGTS 2022 é a Caixa Econômica, assim, para consultar e emitir a CND do FGTS, é necessário seguir os seguintes passos:
- Visite a página inicial da Caixa
- No menu inicial, no topo da página, clique em “Você”
- No menu superior, clique em “Produtos” e, na coluna “Empresa”, clique em “FGTS”
- Em seguida, clique em “Consulta CRF”
- Selecione o “Tipo de Inscrição” (CNPJ ou CEI)
- Caso opte por informar o CNPJ (opção mais simples), insira os dados do seu empregador no campo devido
- Deixe o campo “UF” em branco
- Clique em “Consultar”
- Clique no link “Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF”
- Clique no botão “Visualizar”
- Pronto, você poderá imprimir ou salvar em PDF, de acordo com o seu navegador
A CND do FGTS vale por 30 dias após a sua emissão, sendo necessário seguir os mesmos passos para reemiti-la após esse período.
Para saber quais meses estão em atraso, você pode ir diretamente em uma agência da Caixa Econômica ou consultar pelo aplicativo do FGTS, que você pode baixar pela Play Store ou Apple Store.
O que pode impedir a emissão da CND
As razões mais comuns que impedem a emissão da CND ou, no caso, apontam que há alguma irregularidade que precisa ser acertada, são:
- Débitos pendentes
- Diferenças no Recolhimento
- Inadimplência Fomento
- Contrato em atraso ou rescindido
- Indícios de Irregularidades
- Recolhimento Parcial
- Ausência de Recolhimento
- Recolhimento após Encerramento de Atividades
- Divergência de Enquadramento de Contribuição Social
- Ausência de Parâmetros de Contribuição Social
- Existência de Notificação não Cadastrada
- Cadastro do Empregador
- Bloqueio do CRF
Resumindo
Também conhecida como Certidão Negativa de Débitos, a CND é um documento que atesta a regularidade com o FGTS, tanto por parte do contribuinte, quanto dos empregadores atuais ou antigos.
A emissão da CND do FGTS pode ser realiza online por meio do site da Caixa Econômica Federal ou do app FGTS. Para realizar a consulta, você precisará do CNPJ ou CEI da empresa e o estado onde ela está sediada.
