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Como abrir PJ para desenvolvedor e avançar na carreira

Um levantamento da Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) apontou que 46 mil pessoas com perfil tecnológico se formam no Brasil todos os anos. Além disso, o estudo também aponta que até 2024 serão necessários 420 mil profissionais na área. Desses, muitos são autônomos e querem abrir PJ como desenvolvedor para formalizar seu negócio.

Mas quais os passos para se tornar um desenvolvedor PJ? Confira o artigo abaixo para saber como abrir PJ para programador, qual é o salário médio e os principais impostos a serem pagos. Saiba mais abaixo!

Como abrir um PJ para programador?

A formalização do negócio é muito vantajosa para os programadores. Além de estar em dia com todos os tributos necessários para o crescimento da empresa, também pode abrir novos caminhos para prestar grandes serviços, inclusive para o exterior. Sem contar que muitas empresas preferem assinar contrato PJ com o desenvolvedor, e não contratar apenas um freelancer.

Mas, antes de saber como abrir um PJ para programador, é preciso entender quais as possibilidades e os requerimentos exigidos nesse caso. Um desenvolvedor PJ pode abrir dois tipos de empresa, que dependem do faturamento.

A Micro Empresa (ME) é a primeira opção, voltada para quem tem receita bruta anual inferior ou igual a R$ 360 mil. E a Empresa de Pequeno Porte (EPP), quando o faturamento anual for de até R$ 4,8 milhões.

Além disso, é preciso decidir pela natureza jurídica da empresa, que pode ser entre as seguintes opções:

EI (Empresário Individual): não permite sócio e não há separação dos bens da empresa e empreendedor;
SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): não permite sócio e há a separação dos bens da empresa e empreendedor;
LTDA (Sociedade de Responsabilidade Limitada): permite sociedade e é obrigatório criar um contrato social.

Como abrir MEI para desenvolvedores de software?

Não é possível abrir MEI para desenvolvedores. Isso porque, a atividade não está entre as permitidas no CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) para Microempreendedor Individual por ser considerada intelectual.

Nesse caso, é possível abrir uma empresa optante pelo Simples Nacional, com carga tributária reduzida. Os impostos não são tão baixos quanto o MEI, mas sua empresa estará cumprindo todas as regras.

Para poder abrir um MEI, alguns profissionais acabam optando por uma CNAE diferente da área de atuação, mas a prática é equivocada porque impede o crescimento profissional e pode gerar multas.

Vale lembrar que existe um Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS 220/2018) que pretende adicionar atividades de programadores no MEI, mas, ainda não foi aprovado. Ainda assim, essa pode não ser a melhor opção para um desenvolvedor PJ. Por exemplo, o valor proporcional mensal do limite do faturamento do MEI é de R$6.750,00, menor que a média salarial de desenvolvedores PJ no Brasil.

Confira aqui quem pode ser MEI e quais os custos.

Desenvolvedor PJ Simples Nacional

Também é necessário definir qual será o regime tributário usado. Em geral, uma empresa de contabilidade fará essa análise com mais cuidado, mas as opções podem ser: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

O Simples Nacional é um regime simplificado e costuma atender boa parte das empresas que estão se formalizando porque ele abrange, em um único documento de arrecadação, o pagamento dos diversos tributos, como:

IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas);
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
PIS/Pasep (Programa de Integração Social);
Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
ISS (Imposto sobre Serviços);
Contribuição para a Seguridade Social.

Passo a passo para abrir PJ para desenvolvedor

O primeiro passo para abrir PJ para desenvolvedor é contratar um contador de sua confiança. Além disso, é preciso consultar se o nome fantasia está disponível se a natureza jurídica for LTDA. Então, veja o passo a passo:

Defina o investimento inicial;
Escolha o tipo de PJ para abrir: ME ou EPP
Defina a natureza jurídica da empresa: EI, SLU ou LTDA;
Escolha as atividades para exercer, de acordo com o CNAE;
Defina qual será o seu regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Nesse caso, a opção mais comum é o Simples Nacional;
No caso de empresa LTDA, elabore o contrato social com a participação dos sócios e separe os documentos necessários para efetuar o registro na Junta comercial de seu estado e faça o registro;
Receba seu CNPJ junto à Receita Federal;
Faça a Inscrição Estadual ou Municipal.

Confira também como abrir um CNPJ para programador.

Quanto ganha um desenvolvedor PJ?

Segundo o site Glassdoor, o salário médio de um analista desenvolvedor PJ no Brasil é de R$ 8.029 mensal.

No entanto, o valor a ser pago para um desenvolvedor PJ irá depender de uma série de fatores, como experiência, valores cobrados e número de clientes atendidos. Por isso, esse valor pode ser até mais alto ou mais baixo.

Mas uma boa maneira de aumentar os ganhos como desenvolvedor PJ é prestando serviços para o exterior e ganhando em dólar ou euro.

Quanto paga de imposto um programador PJ?

Uma das principais formas de calcular o imposto de um programador PJ é por meio do Simples Nacional, que é calculado com base no faturamento da empresa e no Anexo que ela se encontra. Desenvolvedor PJ, normalmente, se encaixa no Anexo III ou Anexo V.

Veja a alíquota em cada caso.

Receita bruta em 12 meses	Alíquota Anexo III	Alíquota Anexo V
Até R$ 180.000,00	6,00%	15,50%
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00	11,20%	18,00%
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00	13,50%	19,50%
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00	16,00%	20,50%
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00	21,00%	23,00%
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00	33,00%	30,50%

Veja mais detalhes sobre como calcular a alíquota no Simples Nacional.

Perguntas Frequentes

Como abrir PJ para desenvolvedor?

Para abrir um PJ desenvolvedor, é preciso primeiramente estabelecer o porte da empresa que pode ser Micro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Em seguida, é necessário definir a natureza jurídica do negócio, que pode ser EI (Empresário Individual), SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) ou LTDA (Sociedade de Responsabilidade Limitada). Também, decida se será optante do Simples Nacional ou não.

É possível abrir MEI PJ para desenvolvedor?

Não. Desenvolvedores e programadores não são atividades que estão entre as CNAEs permitidas para MEI. Nesse caso, é preciso optar por abrir uma Micro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Caso o desenvolvedor PJ opte por abrir uma MEI com uma CNAE diferente da área de atuação, além de limitar o seu crescimento, corre o risco de pagar multa.

Quais impostos paga um desenvolvedor PJ?

Quando é optante pelo Simples Nacional, o desenvolvedor PJ irá pagar em uma única guia, chamada DAS, diversos impostos. A alíquota é calculada com base no faturamento anual e no Anexo escolhido. Quando se encaixa no Anexo III a alíquota varia entre 6% e 33%. Já quando a incidência é sobre o Anexo V, o valor do imposto varia entre 15,5% e 30,5% do faturamento.

Andrea Cortes

Jornalista por formação, e de coração, deixou o Brasil para morar na Inglaterra. Produtora de conteúdo com destaque para as áreas de economia, finanças, empreendedorismo, turismo e desenvolvimento pessoal. Escritora, contadora de histórias, leitora e apaixonada por conhecimento.