Um levantamento da Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) apontou que 46 mil pessoas com perfil tecnológico se formam no Brasil todos os anos. Além disso, o estudo também aponta que até 2024 serão necessários 420 mil profissionais na área. Desses, muitos são autônomos e querem abrir PJ como desenvolvedor para formalizar seu negócio.
Mas quais os passos para se tornar um desenvolvedor PJ? Confira o artigo abaixo para saber como abrir PJ para programador, qual é o salário médio e os principais impostos a serem pagos. Saiba mais abaixo!
Como abrir um PJ para programador?
A formalização do negócio é muito vantajosa para os programadores. Além de estar em dia com todos os tributos necessários para o crescimento da empresa, também pode abrir novos caminhos para prestar grandes serviços, inclusive para o exterior. Sem contar que muitas empresas preferem assinar contrato PJ com o desenvolvedor, e não contratar apenas um freelancer.
Mas, antes de saber como abrir um PJ para programador, é preciso entender quais as possibilidades e os requerimentos exigidos nesse caso. Um desenvolvedor PJ pode abrir dois tipos de empresa, que dependem do faturamento.
A Micro Empresa (ME) é a primeira opção, voltada para quem tem receita bruta anual inferior ou igual a R$ 360 mil. E a Empresa de Pequeno Porte (EPP), quando o faturamento anual for de até R$ 4,8 milhões.
Além disso, é preciso decidir pela natureza jurídica da empresa, que pode ser entre as seguintes opções:
- EI (Empresário Individual): não permite sócio e não há separação dos bens da empresa e empreendedor;
- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): não permite sócio e há a separação dos bens da empresa e empreendedor;
- LTDA (Sociedade de Responsabilidade Limitada): permite sociedade e é obrigatório criar um contrato social.
Como abrir MEI para desenvolvedores de software?
Não é possível abrir MEI para desenvolvedores. Isso porque, a atividade não está entre as permitidas no CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) para Microempreendedor Individual por ser considerada intelectual.
Nesse caso, é possível abrir uma empresa optante pelo Simples Nacional, com carga tributária reduzida. Os impostos não são tão baixos quanto o MEI, mas sua empresa estará cumprindo todas as regras.
Para poder abrir um MEI, alguns profissionais acabam optando por uma CNAE diferente da área de atuação, mas a prática é equivocada porque impede o crescimento profissional e pode gerar multas.
Vale lembrar que existe um Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS 220/2018) que pretende adicionar atividades de programadores no MEI, mas, ainda não foi aprovado. Ainda assim, essa pode não ser a melhor opção para um desenvolvedor PJ. Por exemplo, o valor proporcional mensal do limite do faturamento do MEI é de R$6.750,00, menor que a média salarial de desenvolvedores PJ no Brasil.
Confira aqui quem pode ser MEI e quais os custos.
Desenvolvedor PJ Simples Nacional
Também é necessário definir qual será o regime tributário usado. Em geral, uma empresa de contabilidade fará essa análise com mais cuidado, mas as opções podem ser: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
O Simples Nacional é um regime simplificado e costuma atender boa parte das empresas que estão se formalizando porque ele abrange, em um único documento de arrecadação, o pagamento dos diversos tributos, como:
- IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- PIS/Pasep (Programa de Integração Social);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto sobre Serviços);
- Contribuição para a Seguridade Social.
Passo a passo para abrir PJ para desenvolvedor
O primeiro passo para abrir PJ para desenvolvedor é contratar um contador de sua confiança. Além disso, é preciso consultar se o nome fantasia está disponível se a natureza jurídica for LTDA. Então, veja o passo a passo:
- Defina o investimento inicial;
- Escolha o tipo de PJ para abrir: ME ou EPP
- Defina a natureza jurídica da empresa: EI, SLU ou LTDA;
- Escolha as atividades para exercer, de acordo com o CNAE;
- Defina qual será o seu regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Nesse caso, a opção mais comum é o Simples Nacional;
- No caso de empresa LTDA, elabore o contrato social com a participação dos sócios e separe os documentos necessários para efetuar o registro na Junta comercial de seu estado e faça o registro;
- Receba seu CNPJ junto à Receita Federal;
- Faça a Inscrição Estadual ou Municipal.
Confira também como abrir um CNPJ para programador.
Quanto ganha um desenvolvedor PJ?
Segundo o site Glassdoor, o salário médio de um analista desenvolvedor PJ no Brasil é de R$ 8.029 mensal.
No entanto, o valor a ser pago para um desenvolvedor PJ irá depender de uma série de fatores, como experiência, valores cobrados e número de clientes atendidos. Por isso, esse valor pode ser até mais alto ou mais baixo.
Mas uma boa maneira de aumentar os ganhos como desenvolvedor PJ é prestando serviços para o exterior e ganhando em dólar ou euro.
Quanto paga de imposto um programador PJ?
Uma das principais formas de calcular o imposto de um programador PJ é por meio do Simples Nacional, que é calculado com base no faturamento da empresa e no Anexo que ela se encontra. Desenvolvedor PJ, normalmente, se encaixa no Anexo III ou Anexo V.
Veja a alíquota em cada caso.
| Receita bruta em 12 meses | Alíquota Anexo III | Alíquota Anexo V |
| Até R$ 180.000,00 | 6,00% | 15,50% |
| De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 11,20% | 18,00% |
| De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 13,50% | 19,50% |
| De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 16,00% | 20,50% |
| De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 21,00% | 23,00% |
| De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 33,00% | 30,50% |
Veja mais detalhes sobre como calcular a alíquota no Simples Nacional.
Perguntas Frequentes
Para abrir um PJ desenvolvedor, é preciso primeiramente estabelecer o porte da empresa que pode ser Micro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Em seguida, é necessário definir a natureza jurídica do negócio, que pode ser EI (Empresário Individual), SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) ou LTDA (Sociedade de Responsabilidade Limitada). Também, decida se será optante do Simples Nacional ou não.
Não. Desenvolvedores e programadores não são atividades que estão entre as CNAEs permitidas para MEI. Nesse caso, é preciso optar por abrir uma Micro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Caso o desenvolvedor PJ opte por abrir uma MEI com uma CNAE diferente da área de atuação, além de limitar o seu crescimento, corre o risco de pagar multa.
Quando é optante pelo Simples Nacional, o desenvolvedor PJ irá pagar em uma única guia, chamada DAS, diversos impostos. A alíquota é calculada com base no faturamento anual e no Anexo escolhido. Quando se encaixa no Anexo III a alíquota varia entre 6% e 33%. Já quando a incidência é sobre o Anexo V, o valor do imposto varia entre 15,5% e 30,5% do faturamento.