Como abrir uma empresa em Portugal

Já parou para pensar que Portugal talvez seja o lugar onde seu negócio pode deslanchar? Neste artigo você entenderá como abrir uma empresa em Portugal e o que esse processo envolve.

A Europa tem um mercado aquecido e movimentado não somente pelo turismo. Vários países no continente tem uma economia estável e são atrativos para dar início a um negócio. É por isso que saber como abrir uma empresa em Portugal se torna uma boa opção para diversos brasileiros.

Portugal está entre os destaques dos países europeus, oferecendo oportunidades para explorar o mercado e ter uma carreira promissora. Além disso, abrir uma empresa no país pode ser mais fácil do que se pensa.

Para saber mais sobre o assunto, acompanhe este artigo e descubra o que é necessário para abrir empresa em Portugal!

Por que abrir uma empresa em Portugal?

É interessante abrir uma empresa em Portugal, pois o país oferece isenções tributárias e um mercado estável. Além disso, é um país-membro da União Europeia desde 1986. Por esse motivo, empresas abertas em Portugal são registradas automaticamente no IVA, o que seria burocrático se não fosse por esse caminho.

Motivos para abrir uma empresa em Portugal

1. Portugal é um país membro da UE, com registro automático no IVA

Portugal é membro da União Europeia, o que garante acesso ao Mercado Único Europeu. Empresas portuguesas são registradas automaticamente no IVA, o Imposto sobre Valor Acrescentado. A adesão ao IVA é geralmente um processo bastante burocrático e ter esse acesso automático facilita a administração das empresas.

2. O país tem um regime fiscal favorável

Portugal tem um enquadramento fiscal atrativo para as empresas, com um ambiente social estável e segurança para investimentos. O país tem um regime de participation exemption, que permite a isenção de tributos dos dividendos pagos a empresas subsidiárias. O ambiente fiscal também permite isenção tributária de mais-valias de vendas em participações de empresas subsidiárias.

3. Portugal é um centro empresarial de inovação e tecnologia

O Governo português tem políticas de apoio ao empreendedorismo e inovação tecnológica. O país é conhecido por ser um hub de inovação, com iniciativas e programas que auxiliam na abertura de empresas e startups. 

Além de incentivos fiscais e financiamento de empresas, o governo português também implementou políticas de incentivo para abertura de empresas. Elas vão desde redução da carga burocrática e administrativa de empresas a subsídios e empréstimos.

4. Portugal possibilita visto específico para empreendedores

Portugal é um país com autorizações de residência para empreendedores e investidores. Os vistos permitem viver e trabalhar em solo português. O Visto D2, conhecido como o visto de empreendedor, é o documento mais conhecido por empresários, mas o país também conta com o Start-up Visa. 

Esse documento autoriza a residência e vivência em Portugal para pessoas que demonstram que a ideia de seu negócio é inovadora, tem potencial de criar empregos e contribuir para a economia de Portugal.

5. Portugal conta com uma mão de obra qualificada

Portugal é um local que abriga mão de obra qualificada e experiente. O país conta com universidades e centro de investigações que estão entre os melhores do mundo. Essas instituições produzem talentos produtivos, qualificados e de muita qualidade. Em sua maioria, eles também falam outras línguas, como o inglês.

6. Portugal é conhecido por sua qualidade de vida e segurança

O ambiente de quem mora em Portugal é de muita qualidade de vida e segurança. Com índices baixos de criminalidade, clima mediterrânico e ameno, boa gastronomia, o país também é conhecido por sua estabilidade. O ambiente político é estável e moderado. O país também conta com uma ótima rede de infraestrutura.

Segundo o extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), atual APMA, agência de imigração portuguesa, foram contabilizados, em 2022, 211.958 residentes vindos do Brasil no país. Esse número equivale a cerca de 30% de todos os estrangeiros em Portugal, em situação regular.

O que é necessário para abrir uma empresa em Portugal?

1. Dar entrada no visto de empreendedor;
2. fazer um plano de negócios e análise do mercado português;
3. decidir o tipo de empresa para abrir em Portugal;
4. descobrir qual será o financiamento da empresa;
5. escolher entre uma empresa singular ou empresa coletiva;
6. reunir os documentos necessários para abrir a empresa em solo português;
7. ir à Empresa na Hora ou acessar o Empresa Online para abrir a companhia virtualmente;
8. escolher um nome para a empresa da lista pré-aprovada;
9. decidir qual o pacto social da empresa;
10. indicar um Técnico Oficial de Contas (TOC) e entregue a declaração de início de atividade;
11. abrir uma conta bancária portuguesa;
12. efetuar o Registro Central de Beneficiário Efetivo (RCBE);
13. começar as atividades da empresa em Portugal.

Documentos necessários para abrir uma empresa em Portugal

• Documento de identificação português: Cartão de Cidadão, passaporte ou Autorização de Residência em Portugal;
• Número de Identificação Fiscal (NIF);
• Comprovante de Inscrição na Segurança Social;
• registro comercial;
• Declaração de Início de Atividade;
• depósito do capital inicial;
• Certificado de Admissibilidade;
• pacto ou ato constitutivo de sociedade.

É interessante saber também que a documentação necessária para abrir uma empresa em Portugal depende da categoria pretendida, se é empresa singular ou coletiva. Para ter mais facilidade, é aconselhável o apoio profissional para garantir que dará tudo certo.

Por que fazer um plano de negócios para abrir uma empresa em Portugal?

Fazer um plano de negócios antes de abrir uma empresa em Portugal é crucial para avaliar concorrentes, custos, preços, estratégias de marketing, analisar o nicho de mercado e sua cultura. Além disso, um plano sólido pode facilitar a obtenção de financiamento junto a instituições financeiras, pois demonstra as perspectivas do negócio.

Quanto custa abrir uma empresa em Portugal?

O primeiro passo é preciso solicitar o Visto de Empreendedor, D2 ou D7, que custam R$ 653,34 e R$ 631,15, respectivamente. Depois é preciso acessar o serviço Empresa na Hora e fazer o pedido standard de abertura, que custa 350 € e o Certificado de Admissibilidade da criação da empresa. Esse certificado é avaliado em 75 € (pedidos com prazo normal) e 150 € (pedidos urgentes). Também existem custos mensais com contador, que variam de 150 € a 400 €. 

Abrir uma empresa em Portugal também envolve custos com capital social, cujo valor mínimo varia entre 0 € e 50 mil €, conforme o tipo de negócio. Caso a empresa seja Empresário em Nome Individual e Sociedade em Nome Coletivo, não existe valor mínimo de capital social. Já se a companhia for um Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada, o valor mínimo é de 5 mil €. Enquanto isso, na Sociedade Anônima o valor mínimo é de 50 mil €.  

Se o capital social da empresa for constituído por outros bens, é preciso pagas taxas extras de 30 € por bem imóvel e 50 € por cada imóvel, participação social ou quota. Também existe o custo de 20 € por cada ciclomotor, triciclo, motociclo ou quadriciclo que pertença à empresa.

Sou brasileiro, posso abrir uma empresa em Portugal?

Brasileiros podem abrir empresas em Portugal presencialmente ou à distância. Em ambos os casos, é preciso usar os serviços do Empresa na Hora, que permite fazer a abertura de empresas em solo português. É exigido por lei local ter um contabilista responsável pelas finanças da empresa.

Abrir empresa em Portugal estando no país

Caso o empreendedor esteja em Portugal, é preciso ir ao Empresa na Hora e escolher o tipo de firma da lista pré-aprovada (encontrada no site do Empresa na Hora ou no balcão do estabelecimento). Caso já tenha o Certificado de Admissibilidade, ele também pode ser apresentado. 

Enquanto no órgão, é preciso escolher um dos modelos de pacto de sociedade pré-aprovados e indicar o nome de um Técnico Oficial de Contas, isto é, o contabilista da empresa. Então, é necessário escolher uma das Bolsas de TOCs ou entregar uma declaração de início de atividade no balcão de atendimento das Finanças. 

Por fim, o empreendedor precisa comprovar o valor do capital social da empresa depositado ou declarar a quantia que será depositada. Nessa última etapa o Pacto Social da empresa e o registro comercial são feitos. O empreendedor recebe o código de acesso da Certidão Permanente Comercial, o código de acesso do cartão eletrônico e o número de Segurança Social da empresa.

Abrir uma empresa em Portugal online

Para quem pensa em abrir uma empresa em Portugal online basta acessar o site da Empresa na Hora 2.0 e fazer a autenticação com as informações do Cartão de Cidadão ou com o Chave Móvel Digital. Na área reservada do site selecione a opção “Criar nova empresa”. Veja se todos os documentos para constituir a empresa estão corretos e disponíveis e clique em “Iniciar serviço online”. 

Depois é preciso preencher o formulário com o pedido de abertura de empresa e indicar a natureza jurídica, o tipo de sociedade e o capital social da companhia. Também é preciso fornecer todos os sócios e gerentes do negócio, a atividade econômica, a sede, o nome da empresa e os contatos. Junte todos os documentos e envie o formulário. 

Uma vez que todos os documentos sejam verificados por e-mail, é preciso se autenticar na plataforma e autorizar o compartilhamento de dados. Então, é necessário assinar digitalmente as declarações de aceitação de cargo e pacto social. Com o fornecimento dos dados, o pacto social é gerado e ele precisa ser assinado digitalmente por todos os sócios da empresa. Para concluir a solicitação de abertura de empresa é preciso efetuar o pagamento das taxas da Empresa na Hora por transferência bancária, cartão de crédito ou MBWay.

É preciso dar entrada no Visto de Empreendedor

Para abrir uma empresa em Portugal, o brasileiro deve dar entrada no visto para Portugal, na categoria de empreendedor, também conhecido como Visto D2. O documento é emitido pelo Consulado de Portugal no Brasil.

Uma alternativa, para quem tem parentes próximos, como pai, mãe, avôs e cônjuges, vindos do país ou é residente legal de Portugal, há pelo menos 5 anos, é tirar cidadania portuguesa.

Os prazos para solicitar e emitir o Visto de Empreendedor, de tipo D2 é de cerca de 60 dias. Já os custos do documento é de R$ 617,60, segundo a VSF Global.

Taxas do Visto D2:

• R$ 471,39 — referentes à taxa Consular;
• R$ 15,27 — referentes à taxa de transferência;
• R$ 130,94 — referentes à taxa de processamento.

Documentos necessários para solicitar o Visto D2:

• plano de negócio;
• certidão permanente;
• declaração de registo de início de atividade;
• registo de constituição da sociedade;
• extrato bancário com o saldo em conta;

• formulário de pedido de visto assinado;
• passaporte válido por mais de 3 meses além da data de saída;
• 2 fotos 3×4 coloridas e recentes;
• certificado de registro criminal no Brasil;
• cópia da carteira de identidade;
• seguro viagem válido, como o internacional ou PB4;
• autorização destinada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para consulta ao registo criminal português do requerente, exceto para menores de 16 anos;
• comprovativo dos meios de subsistência durante o período de permanência e cópia da última declaração de imposto de renda.

O ideal é que o brasileiro faça essa solicitação enquanto ainda estiver no país. Para isso, é necessário procurar o Consulado de Portugal em sua cidade. Lembrando ainda que, se for casado ou tiver filhos, é importante enviar uma cópia das certidões de casamento e nascimento, respectivamente.

Como faço para abrir uma empresa em Portugal estando no Brasil?

1. Solicite o Visto D2 para empreendedores e autônomos;
2. Acesse o site Empresa Online com os documentos portugueses;
3. esteja com a sua certificação digital ativada;
4. tenha em mãos o seu Cartão de Cidadão de Portugal e o NIF;
5. selecione o tipo de empresa que deseja abrir, como Empresas por Quotas, Unipessoais por Quotas e Sociedades Anônimas — únicas disponíveis para abertura online.

Para abrir uma empresa em Portugal estando no Brasil, os processos são semelhantes aos da abertura presencial. Afinal, ainda é preciso ter o Visto de Empreendedor e apresentar as documentações pessoais e empresariais solicitadas, como comprovante da Inscrição na Segurança Social, registro comercial, Certificado de Admissibilidade, etc.

Nesse momento, é necessário contar totalmente com o apoio da internet. Os processos podem ser realizados online, caso tenha um certificado digital. Ele pode ser obtido com um profissional especializado, como advogados ou solicitadores.

Antes de abrir uma empresa em Portugal, é importante ter o máximo de conhecimento possível para se certificar que não terá contratempos ou prejuízos. É interessante fazer uma viagem para Portugal previamente como turista para experimentar e conhecer o país. Também é válido saber quais são os tipos de negócio promissores em Portugal e buscar a ajuda de empreendedores locais.

Tipos de empresa em Portugal

• Empresas Singulares;
• Empresas Coletivas.

Se você tem interesse em abrir uma empresa em Portugal, é possível escolher entre duas modalidades de empreendimento. A primeira delas é a Empresa Individual, feita de maneira singular com o nome do proprietário. Essa categoria de empresa pode ser uma Sociedade Unipessoal Por Quotas, Empresário em Nome Individual ou Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada.

A segunda opção de negócio é a Empresa Coletiva, modalidade na qual deve ser criada uma sociedade, seja anônima, por quotas ou cooperativas. Nesse caso, o capital inicial varia entre 5 mil e 50 mil euros.

A seguir, conheça mais sobre cada uma dessas modalidades e saiba como escolher a melhor para o seu negócio!

1. Empresa singular

A empresa do tipo singular, como é chamado em Portugal, tem 3 categorias para organizar e facilitar os procedimentos fiscais, conforme as leis do país.

Categorias de Empresa Singular

• Sociedade Unipessoal por Quotas: conta apenas com um sócio, que detém a totalidade do capital e controla o negócio, além de que os patrimônios pessoais não se relacionam com as possíveis dívidas da empresa;
• Empresário em Nome Individual: responde diretamente pelas dívidas da empresa e não é exigido nenhum capital social;
• Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada: há a separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa, assim como essa categoria tem um único titular responsável.

2. Empresa coletiva

Uma empresa é considerada coletiva quando existem sócios responsáveis pelas atividades e patrimônio da empresa. Existem 5 categorias que caracterizam empresas coletivas em Portugal.

Categorias de Empresas Coletivas

• Sociedade Anônima: é constituída por acionistas de livre transação, e deve ser superior a 5 sócios com responsabilidade limitada ao preço das ações adquiridas;
• Sociedade por Quotas: composta por dois ou mais investidores com responsabilidades limitadas;
• Sociedade em Comandita: feita por sócios de responsabilidades limitada e ilimitada, assumindo o controle do negócio;
• Cooperativa: constituída para fins não lucrativos, sem impedimento em ocorrer lucro, porém não é o objetivo;
• Sociedade em nome coletivo: não existe capital social obrigatório, composto de 2 ou mais sócios que respondem de maneira ilimitada.

Abrir empresa em Portugal, sendo brasileiro, é uma realidade cada vez mais prática. O importante é ter em mente que planos de carreira de sucesso são marcados pela persistência, inovação, planejamento e ousadia. Por isso, aproveite as oportunidades para ir em busca da realização dos seus sonhos.

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Resumindo