Empresa Offshore: o que é, como funciona e como abrir

Abrir uma empresa Offshore é uma alternativa para empreendedores brasileiros que desejam proteger o patrimônio e ainda buscar a lucratividade nos negócios no exterior. Além de ter maiores benefícios fiscais, esse tipo de empresa se destaca por favorecer o planejamento financeiro com a baixa tributação.

Se você deseja investir no exterior, é fundamental conhecer bem como funciona a empresa Offshore. Para ajudar, confira um guia completo neste post para abrir uma empresa nessa modalidade de negócio e garantir ótimos resultados!

Se preferir, confira o vídeo resumo do tema no nosso Expresso Remessa #4:

O que é uma empresa Offshore?

Uma empresa “Offshore”, ou “fora da costa” em tradução direta, é uma entidade registrada em um país estrangeiro no qual os sócios ou proprietários não residem. O principal motivo para abrir uma empresa offshore é a possibilidade de aumentar a lucratividade, expandir os negócios e obter isenção ou redução de impostos.

Quais as diferenças entre Offshore e Onshore?

A diferença entre Offshore e Onshore é que, enquanto a empresa Onshore é estabelecida no país de origem do proprietário e está sujeita às obrigações fiscais e regulatórias do país-sede, uma empresa Offshore é estabelecida e registrada em um país estrangeiro, onde se beneficia de menores obrigações fiscais, confidencialidade e, em muitos casos, isenção de impostos. 

Como funciona uma empresa Offshore?

Uma empresa Offshore é registrada em um país estrangeiro com leis favoráveis e baixas taxas de imposto ou isenção fiscal. Ela é utilizada para proteção de ativos, preservação de sigilo sobre operações e dados dos proprietários, e para melhorar resultados com menores gastos tributários.

Lista de países que contam com um grande número de empresas Offshore

• Uruguai;
• Ilhas Cayman;
• Ilhas Virgens Britânicas;
• Luxemburgo;
• Bahamas;
• Suíça;
• Singapura;
• Bahrein;
• Emirados Árabes Unidos;
• Andorra.

Empresas Offshore são legais?

Sim, empresas Offshore são legais. Conforme a Receita Federal, a constituição de empresas offshore é permitida somente em caso dos recursos serem remetidos, obedecendo às regras do Banco Central, e a offshore seja informada na Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) e na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). A ilegalidade ocorre quando a empresa é usada para atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio, sem a devida declaração às autoridades competentes.

Quais os principais tipos de Offshore?

Os 3 principais tipos de empresa Offshore são Trust Offshore, LLC – Limited Liability Company e OBC – International Business Company.

Trust Offshore

Trust Offshore é um tipo de Offshore formado com o principal objetivo de administrar operações financeiras e bens. É um modelo mais complexo, pois funciona como um contrato para terceirizar a administração de bens e direitos de um settler ou outorgante para um truste ou curador.

Liability Company (LLC)

Liability Company (LLC) é um tipo de empresa Offshore formado por mais de um membro de responsabilidade limitada. A responsabilidade é restrita, porém são transparentes do ponto de vista fiscal. Esse modelo é muito comum para a aquisição de imóveis.

International Businees Company (OBC)

International Businees Company (OBC) é uma empresa completa, composta por um grande quadro societário, como diretores, sócios e acionistas. Esse é o tipo de Offshore mais utilizado, porque tem isenção de impostos, dispensa uma contabilidade e responsabilidade limitada, sem obrigações.

Quais requisitos avaliar para abrir uma empresa Offshore?

Para abrir uma empresa Offshore, considere primeiramente a viabilidade de emissão de ações e o valor do capital mínimo necessário. É importante também verificar se o país oferece proteção ao sigilo e privacidade dos negócios, além de identificar o número mínimo de administradores exigido. Avalie os limites de responsabilidade dos sócios e a liberdade cambial, para garantir que não haja restrições à compra e venda de moedas. Outro aspecto fundamental é a legislação tributária, que deve apresentar incidência nula ou reduzida de impostos sobre rendimentos.

Por que abrir uma empresa Offshore?

Abrir uma empresa Offshore dá vários benefícios fiscais, como a possibilidade de pagar menos impostos legalmente, seguir regras e regulamentos corporativos menos rigorosos do que no país de origem, além de ter privacidade em relação às atividades, comportamento, estrutura e configuração da empresa.

Quais as vantagens de ter uma empresa Offshore?

Aumento da proteção lícita patrimonial, preservando os bens 

A proteção do patrimônio é uma vantagem lícita das empresas Offshore, pois preservam os bens da pessoa ou empresa por meio de leis internas. O objetivo dessa proteção não é burlar a receita ou favorecer infratores, mas evitar riscos ao patrimônio pessoal com a responsabilidade limitada.

Redução ou isenção de impostos e vantagens fiscais 

O planejamento tributário reduz os impostos para empresas Offshore, promovendo resultados positivos para o negócio. Essa vantagem de ter uma empresa Offshore permite aumentar a lucratividade para a manutenção de empregos e continuidade das atividades.

Diminuir a burocracia do negócio e a carga tributária

Uma vantagem de ter uma empresa Offshore é a possibilidade de diminuir a burocracia do negócio e a carga tributária, eliminando barreiras que dificultam o crescimento do negócio. O Brasil, assim como vários países, exige bastante burocracia para a constituição de empresas e cobra muitos impostos. Abrir uma empresa Offshore, então, é uma forma de evitar custos mais altos e processos lentos, aspectos que contribuem com a decisão de investir no exterior.

Liberdade de câmbio para investir em moedas fortes, como o dólar e o euro

Para empreendedores que utilizam moedas fortes, como o dólar e o euro, uma das vantagens de ter uma empresa Offshore é a oportunidade de realizar depósitos e investimentos em diferentes moedas. Um ponto importante para ter maior liberdade cambial é usar estratégias para aproveitar a valorização de uma moeda com sua empresa Offshore.

Investir em um cenário financeiro e político mais estável

Os países classificados como paraísos fiscais geralmente têm situação política e financeira estável. Assim, investir em economias com poucas oscilações e menos suscetíveis a influências políticas é uma das vantagens de ter uma empresa Offshore, pois proporciona maior tranquilidade e facilita muito a gestão, reduzindo os riscos e prejuízos.

Quanto custa para abrir uma empresa Offshore?

Os custos para abrir uma empresa Offshore variam de US$ 2 mil a US$ 5 mil para estruturas mais simples, e o custo de manutenção anual pode variar entre US$ 1 mil e US$ 3,5 mil. Contudo, é importante mencionar que esses custos dependem do país escolhido, da instituição financeira, da influência do câmbio e da estrutura adotada.

Como abrir uma empresa Offshore?

Para abrir uma empresa Offshore, é primeiro necessário escolher o país onde sediará a companhia com base na regulamentação e benefícios fiscais oferecidos, e definir a estrutura da Offshore entre Trust Offshore, LLC e OBC. Então, separe os documentos necessários, como estatuto social, formulário de registro e declaração de conformidade. Você deve contratar um agente registrado para mediar o processo de registro da empresa, e ele cuidará da documentação necessária e do pagamento da taxa de abertura. Vale lembrar que é preciso pagar uma taxa mensal para manter uma empresa Offshore, que pode ir US$ 1 mil a US$ 3,5 mil dependendo do país.

Como é o efeito tributário das empresas Offshore no Brasil?

As empresas Offshore no Brasil têm efeitos tributários específicos quando os empreendedores realizam saques ou pagam despesas pessoais usando os recursos da empresa, então todos os investidores devem informar esses ativos na declaração de Imposto de Renda. Se o valor da empresa Offshore superar US$ 100 mil, é necessário enviar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central. Além disso, o governo brasileiro possui acordos internacionais para troca de informações financeiras, tornando essencial a manutenção da contabilidade conforme o Padrão Contábil Internacional (IFRS).

Como é a taxação de uma empresa Offshore?

A taxação de uma empresa Offshore ocorre quando os lucros são transferidos para o sócio residente no Brasil. Se os lucros forem mantidos no exterior, a tributação pode ser adiada ou não ocorrer. Uma nova proposta de lei prevê a tributação anual com alíquota de 15%, independentemente dos rendimentos. A variação cambial de depósitos não remunerados em instituições financeiras reconhecidas no exterior não será tributada, assim como a moeda estrangeira em espécie até o limite de US$ 5 mil por ano.

São exigidos registros fiscais para empresas Offshore?

A grande maioria dos países que sediam as empresas Offshore não exigem que sejam apresentados os registros fiscais das empresas. É necessário apenas realizar o registro no Brasil, e ficar atento à legislação brasileira em relação às obrigações fiscais.

Mitos e verdades sobre empresas Offshore

Empresas Offshore não são seguras

É mito que empresas Offshore não são seguras. Abrir uma empresa Offshore em países especializados, como Panamá, Suíça e Bahamas, é seguro e há legislação favorável à proteção de estrangeiros que aportam capital. Casos de pessoas que supostamente perdem todo o seu dinheiro com o desaparecimento de suas contas Offshore acontecem apenas em países com sistema judiciário fraco e cenário de instabilidade política – o que já indica um erro na escolha do país para abrir a empresa Offshore.

Não existe motivo (legal) para se ter empresa Offshore

É um mito que não existe motivo legal para se ter empresa Offshore. Algumas pessoas têm a necessidade de abrir empresas Offshore para receber investimentos de estrangeiros para suas startups, por exemplo. Portanto, ter uma empresa Offshore pode ajudar a ter uma estrutura no exterior para receber investimentos internacionais.

Empresas Offshore devem seguir regulações internacionais

É verdade que empresas Offshore devem seguir regulações internacionais. Embora elas operem em ambientes regulatórios mais flexíveis, elas ainda devem cumprir com as leis locais e internacionais. Isso inclui regras de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Vale a pena abrir uma empresa Offshore no exterior?

Sim, vale a pena abrir uma empresa Offshore se você está em busca de benefícios fiscais, proteção patrimonial e planejamento sucessório. Esses pontos podem ser grandes benefícios para investidores com alto giro na carteira de investimentos, que aproveitam a carga tributária reduzida e a proteção do patrimônio.

5 dicas para planejar a estrutura Offshore da sua startup

1. Elabore um plano de negócios, considerando os desafios da operação;
2. selecione um consultor especializado para obter apoio e experiência na formação da Offshore;
3. escolha o país para a Offshore, tendo em mente uma jurisdição favorável para a startup;
4. respeite as leis e diretrizes da jurisdição da Offshore;
5. entenda que elisão fiscal é diferente de evasão fiscal; você não está cometendo um crime ao diminuir a carga tributária do seu negócio.

Planejar a estrutura Offshore da sua startup pode ajudar a diminuir a carga tributária e manter a viabilidade das operações com uma administração mais estratégica. Como consequência, fica mais fácil lançar produtos e serviços, bem como atender a um número maior de clientes.

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