O canabidiol, conhecido pela sigla CBD, é um produto obtido da planta de cannabis e indicado para o tratamento de diversas doenças psiquiátricas ou neurodegenerativas. No Brasil, já existem algumas opções aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que podem ser encontradas em farmácias ou importadas. Mas você sabe como comprar canabidiol?
Acompanhe no artigo abaixo quem pode comprar canabidiol, onde encontrar e como fazer a compra. Vamos lá?
Canabidiol é aprovado pela Anvisa?
Sim. Em 2019, a Anvisa aprovou a regulamentação de produtos à base de cannabis. Após a decisão, os produtos feitos com cannabis para uso medicinal podem ser vendidos em farmácias no Brasil ou importados. Mas, para isso, é necessário apresentar uma prescrição médica e a Agência deve fiscalizar e aprovar ou não a compra.
Para que a Anvisa aprove a compra do Canabidiol, as fabricantes brasileiras ou estrangeiras precisam ter:
- Um Certificado de Boas Práticas de Fabricação (emitido pela Anvisa);
- Autorização especial para seu funcionamento;
- Conhecimento da concentração dos principais canabinóides presentes na fórmula do produto;
- Documentação técnica da qualidade dos produtos;
- Condições operacionais para realizar análises de controle de qualidade dos produtos em território brasileiro.
Lembrando que empresas brasileiras podem fabricar em território nacional, mas devem importar o substrato, já que o plantio da cannabis no Brasil continua proibido. Também é importante lembrar que os produtos não são considerados medicamentos, por isso a Anvisa criou uma categoria específica para esses derivados da cannabis que podem ser comercializados.
Quais produtos são aprovados pela Anvisa
Até março de 2022, a Anvisa já aprovou seis produtos à base de canabidiol que podem ser vendidos no Brasil ou importados. São eles:
- Canabidiol Prati-Donaduzzi (20 mg/mL; 50 mg/mL e 200 mg/mL): fabricação no Brasil;
- Canabidiol NuNature (17,18 mg/mL): fabricação nos Estados Unidos;
- Canabidiol NuNature (34,36 mg/mL): fabricação nos Estados Unidos;
- Canabidiol Farmanguinhos (200 mg/mL): fabricação no Brasil;
- Canabidiol Verdemed (50 mg/mL): fabricação na Colômbia;
- Canabidiol Verdemed (23,75 mg/mL): fabricação na Colômbia.
Quem pode comprar canabidiol?
O canabidiol pode ser vendido em farmácias e drogarias, mas só podem comprar produtos à base de CBD pessoas com prescrição médica. Para fazer a compra, é preciso ter uma prescrição, laudo clínico, uma receita de controle especial, e, em alguns casos, uma declaração de responsabilidade assinada pelo paciente e seu médico, além de uma aprovação da Anvisa.
Em geral, o produto é recomendado por suas propriedades ansiolíticas, antidepressivas e terapêuticas. Por isso, é indicado para o tratamento de doenças psiquiátricas ou neurodegenerativas, como esclerose múltipla, esquizofrenia, Parkinson, epilepsia e ansiedade.
No entanto, a Anvisa só libera a compra dos produtos quando há a prescrição médica, indicando que outras medidas já foram tomadas e não surtiram efeito. Por isso, é fundamental conversar com o seu médico para entender a real indicação.
Onde comprar canabidiol?
Os produtos aprovados pela Anvisa podem ser comprados em farmácias e drogarias no Brasil todo. Vale lembrar que, assim como outros remédios controlados, o canabidiol não pode ser vendido em e-commerce.
Quando a venda é feita via site ou telefone, a retirada deve ser no balcão, presencialmente porque, após a compra, a farmácia deve fazer a retenção da receita.
Além disso, é possível importar produtos à base de canabidiol. Para isso, é preciso ter uma aprovação especial da Anvisa e o órgão deve fiscalizar os produtos e a necessidade. É possível importar canabidiol de países como Estados Unidos, Canadá, Colômbia e Uruguai.
Como comprar canabidiol?
Como dissemos, não é todo mundo que pode comprar canabidiol, e também não basta chegar na farmácia e solicitar o produto. Uma série de regras devem ser seguidas para que a compra seja devidamente aprovada.
O primeiro passo é passar por uma consulta médica e pegar a receita. A prescrição deve seguir uma série de regras:
- Para até seis meses de tratamento;
- A quantidade em unidades (frascos) de poderá ser equivalente ao necessário para este período;
- O médico deve inserir a justificativa contendo o CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) ou diagnóstico da doença;
- Conter a posologia, data e assinatura.
Se a prescrição for de um dos produtos com venda aprovada no Brasil, basta você ir até uma farmácia ou drogaria aprovada com sua receita de controle especial. Se a receita não for essa especial, você não conseguirá comprar.
Produto com venda não autorizada
Por outro lado, se a prescrição for de algum produto que a venda não é autorizada no Brasil, mas esteja na lista da RDC 570/21, e for necessário importar, você deve solicitar uma aprovação da Anvisa para liberação.
Para isso, você deve preencher o formulário disponível no site da Anvisa e apresentar a receita e demais documentos exigidos. Em até 10 dias, a agência emite a resposta e a aprovação ou não da importação. Então, basta fazer a importação, sempre lembrando que só a Anvisa autoriza medicamentos administrados via oral ou nasal.
É sempre importante lembrar também que o cultivo da cannabis no Brasil ainda não é permitido, apenas raras exceções. Assim, sempre compre o produto em locais fiscalizados pela Anvisa. Isso porque, caso você adquira o canabidiol em locais não autorizados, não há como garantir a procedência e qualidade do produto, além de ser considerado crime.
Tipos de receita para comprar canabidiol
Para comprar canabidiol, é preciso ter uma prescrição médica com uma receita de controle especial. O tipo de receita irá depender do produto indicado e da quantidade de concentração de THC (delta-9-tetrahidrocanabinol). Atualmente, todos os canabidiol com a venda permitida em farmácias no Brasil tem concentração THC menor que 0,2%.
Sendo assim, o tipo de receita deve seguir as seguintes regras:
- Concentração de THC inferior a 0,2%, a receita deve ser tipo B (azul) com vencimento em até 60 dias e a dosagem pode ser para até seis meses de uso;
- Nos casos com concentração de THC maior que 0,2%, ele só poderá ser prescrito para pacientes terminais ou quando não há mais alternativas de tratamentos terapêuticos. A receita deve ser tipo A (amarela), com validade de 30 dias. É o mesmo tipo de receita utilizada na prescrição da morfina, por exemplo.
Vale lembrar que a Anvisa não considera o canabidiol um medicamento, isso porque, segundo a agência, ainda faltam testes clínicos que comprovem sua eficácia.
Quanto custa o óleo de canabidiol?
O valor do óleo de canabidiol depende de uma série de fatores como local da compra, quantidade e fabricação. Mas, geralmente varia entre R$250,00 e R$2.500,00.
Para ajudar a ter uma compreensão melhor, veja na tabela abaixo alguns preços que encontramos em e-commerces no dia 18 de março de 2022. Lembrando que os valores nos sites são apenas para consulta, já que a Anvisa determina que a compra só pode ser feita pessoalmente. Confira:
| Produto | Valor | Local |
| Canabidiol 20mg/ml Prati Donaduzzi Solução Oral 30ml | R$ 246,49 | Drogaria São Paulo |
| Canabidiol 200mg/ml Prati Donaduzzi + Seringa Dosadora | R$2.375,00 | Droga Raia |
| Canabidiol 200mg/ml Prati-Donaduzzi Solução Oral 30ml | R$ 2.352,00 | Drogaria São Paulo |
| Canabidiol NuNature 17,18mg/ml Solução Oral com 30ml | R$468,00 | Droga Raia |
| Canabidiol Nunature Solução 34,36mg/ml de 30ml | R$ 520,00 | Drogaria Santa Maria |
| Canabidiol 50mg/ml Prati Donaduzzi + Seringa Dosadora | R$ 748,71 | Drogaria Nova Esperança |
Como conseguir canabidiol no SUS
O canabidiol é um produto com um valor considerável, por isso, nem sempre o paciente tem condições de comprar. No entanto, ele pode ser fornecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Para isso, é preciso cumprir alguns requisitos:
- O produto receitado pelo médico deve fazer parte da lista de aprovados e liberados pela Anvisa para venda no Brasil;
- O paciente tem que comprovar que não tem capacidade financeira de custear o Canabidiol;
- Não existe outro medicamento na lista de cobertura do SUS que seja igualmente eficaz ao Canabidiol. Para isso, o médico deve fazer um laudo explicando a situação, o estágio da doença e necessidade do produto.
Após solicitar o canabidiol no SUS, se o órgão não fornecer o produto, o paciente pode entrar na justiça para conseguir o fornecimento, desde que atenda aos requisitos que listamos acima.
Ademais, a Anvisa liberou o Canabidiol Farmanguinhos, uma solução de canabidiol a 200 mg/ml classificada como fitofármaco. A autorização sanitária foi concedida à Fiocruz, que deve fornecer o canabidiol exclusivamente para o Ministério da Saúde.
Canabidiol pelo plano de saúde
Quem tem plano de saúde, também pode conseguir o produto, desde que cumpra os mesmos requisitos que mencionamos. Caso o plano de saúde se negue a oferecer o CBD, o paciente também pode buscar a aprovação na justiça.
Para conseguir o canabidiol (CBD) por meio de uma ação judicial, também é preciso um bom relatório médico justificando a necessidade do produto.
Para importar canabidiol do exterior, veja aqui quais são os principais impostos que você irá pagar e os custos da importação.
Resumindo
Sim. Em 2019, a Anvisa criou uma categoria especial para produtos à base de canábis. Desde então, já aprovou 11 produtos, sendo seis de canabidiol para a venda em farmácias e drogarias no Brasil. No entanto, a compra só pode ser feita por pacientes com prescrição médica e receita de controle especial.
Com a receita em mãos, se o produto for de um canabidiol aprovado no Brasil, basta levar a receita de controle especial (tipo A ou B) em uma farmácia ou drogaria que venda o produto. Também é possível importar, mas, para isso, é preciso solicitar uma autorização especial no site da Anvisa.
O preço do canabidiol varia bastante, conforme a posologia e fabricante, principalmente. No entanto, quando vendido no Brasil, costuma variar entre R$250,00 e R$2.500,00. Já quando o produto é importado, você também deve considerar os custos de importação.
Tanto o SUS quanto o plano de saúde devem fornecer o canabidiol aos pacientes com indicação médica de que não há outro medicamento eficaz para seu tratamento. Assim, se o órgão negar o fornecimento, é possível recorrer à justiça para conseguir o canabidiol de graça.
