MEI pode ter funcionário? Entenda de uma vez por todas!

Você abriu uma empresa como Microempreendedor Individual e percebeu que precisa de ajuda. A pergunta que fica é: o MEI pode ter funcionário? Como contratar um nessa modalidade?

Existem condições a seguir. Afinal, o regime de trabalho do MEI é diferente dos outros. Para começar, ele é uma pessoa física com CNPJ. Ou seja, sua atuação profissional se confunde com a pessoal.

Além disso, existem benefícios e características próprias, que precisam ser consideradas. Então, que tal descobrir como contratar funcionário pelo MEI e seguir as diretrizes? Acompanhe no post!

O MEI pode contratar funcionários?

Sim, o Microempreendedor Individual pode ter o auxílio de um colaborador. Ele está limitado à admissão de apenas 1 funcionário e precisa seguir algumas regras exigidas pela legislação. Entre elas, estão:

• contratar pessoas com mais de 16 anos;
• pagar salário de até um salário mínimo ou o piso da categoria;
• cumprir os direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, vale-transporte e alimentação, carteira assinada e mais;
• exigir o exame médico admissional;
• ter um livro de registro ou ficha automatizada do funcionário.

Vale a pena destacar que você não precisa de um contador ou de um advogado para saber como contratar funcionário pelo MEI. Além disso, seu limite de faturamento continua sendo de R$ 81 mil.

Quais são os documentos necessários para a contratação?

O MEI deve pedir alguns documentos para a formalização do trabalhador. A admissão depende dos seguintes:

• carteira de trabalho e previdência social (CTPS), que deve ser assinada e devolvida em até 48 horas;
• certificado militar para homens com mais de 18 anos, a fim de provar a quitação do serviço obrigatório;
• certidão de casamento e nascimento, se necessário, para conferir os dados, abater os dependentes do Imposto de Renda ou conceder salário-família;
• solicitação de vale-transporte ou declaração de rejeição;
• documentos de identidade e CPF, além do cartão PIS;
• declaração de dependentes para o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Na carteira de trabalho, deverão ser anotadas a data de admissão, as condições especiais, se existirem, e a remuneração do funcionário.

Como contratar funcionário pelo MEI?

Além de pedir os documentos do colaborador, o MEI precisa fazer outros processos. O primeiro deles é anotar a admissão no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). A mesma data deve ser incluída na CTPS do funcionário.

Ao devolver a carteira, emita um termo de recebimento e guarde como prova da devolução. Além disso, é importante fazer o cadastro no eSocial, o programa do governo federal que reúne as diferentes obrigações fiscais, trabalhistas e tributárias.

Depois disso, o MEI precisa se comprometer com algumas obrigações. Algumas delas são:

• arquivar por, pelo menos, 30 dias os documentos que comprovam o recolhimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias;
• enviar o formulário referente à movimentação de colaboradores até o dia 15 de cada mês;
• recolher o INSS que incide sobre o valor pago ao trabalhador;
• recolher até o dia 7 de cada mês o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• apresentar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Caso o empregado se afaste do trabalho, outros procedimentos devem ser realizados. Essas situações consistem em:

• interrupções do contrato de trabalho, quando é feito o pagamento de salários e encargos;
• suspensões do contrato de trabalho, quando não existem essas obrigações.

Elas também podem ser a curto ou longo prazo. Na maioria dos casos, durante esse período, o MEI pode ter outro funcionário. Alguns exemplos de afastamento são:

• repouso semanal remunerado;
• licença-paternidade ou maternidade;
• licença médica por acidente de trabalho ou tratamento de saúde;
• obrigações militares previstas em lei;
• serviço de testemunha ou júri;
• aposentadoria por invalidez;
• férias;
• afastamento por motivo de segurança nacional;
• licença não remunerada;
• suspensão disciplinar;
• participação em greve com ou sem salário;
• participação em curso ou programa de qualificação profissional.

Em qualquer um desses casos, o MEI deve informar sobre o afastamento e, se ele for de longo prazo, pode contratar outro empregado. O contrato desse segundo colaborador dura o tempo de interrupção ou suspensão do outro.

Ainda são incluídos os direitos do trabalhador, como horas extras e adicionais de trabalho noturno, insalubridade e periculosidade.

Quais são os custos e os impostos de contratação?

Os dois custos de contratação são o salário acordado e os impostos. O INSS recolhido é de 3% e o FGTS é de 8%. Com isso, o total a ser pago é de 11% sobre o valor total da folha salarial. No entanto, apenas o percentual menor é de responsabilidade do MEI.

O recolhimento dos tributos é feito pela Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência (GFIP). Após a contratação, gere o documento pelo sistema Conectividade Social da Caixa.

O pagamento do INSS, referente aos 3% de obrigatoriedade do MEI, deve ser pago até o dia 7 de cada mês. Por sua vez, o cálculo é realizado de forma automática pelo sistema GFIP. Ele deve ser baixado do site da Receita Federal.

Com esse recurso, você já sabe como contratar um funcionário pelo MEI. Apesar de ser desnecessário ter um contador, vale a pena contar com o auxílio desse profissional. Assim, você evita erros e imprevistos no processo de obrigação fiscal e tributária.

Quais são as vantagens de contratar um colaborador sendo MEI?

Veja, a seguir, quais são os benefícios de trazer um novo integrante para trabalhar junto de você:

• mais tempo para focar no que importa: com mais uma pessoa na equipe, é possível delegar certas demandas operacionais e focar naquilo que só você pode fazer;
• menos sobrecarga de trabalho: ter um colaborador significa mais 2 mãos para ajudar a ter o trabalho bem-feito;
• qualidade de vida: aproveite que sua empresa está se expandindo para conseguir aproveitar um pouco mais a sua vida pessoal.

Como contratar bons colaboradores como MEI?

Dicas para contratar bons colaboradores:

1. Entenda os valores da sua empresa

Sendo um microempreendedor, é preciso entender quem você é como empresa. Como líder, você define o padrão para a cultura e os valores fundamentais do seu negócio. Fatores que, inclusive, são facilmente perceptíveis na experiência do cliente

Quando você administra uma empresa, está liderando uma ou mais pessoas que têm sonhos, vontades e sentimentos, além de habilidades e funções de trabalho. Sem a capacidade de comunicar sua visão e o que sua empresa representa, seu processo de recrutamento não funciona.

2. Priorize as habilidades de comunicação

Quando se fala em como encontrar bons funcionários, pesquisas mostram que os empregadores priorizam as habilidades de comunicação de um candidato sobre qualquer outro atributo. Habilidades como falar, ouvir, escrever e apresentar devem estar no topo de sua lista de características desejáveis.

Por que uma soft skill como a comunicação desempenha um papel tão importante para contratar ótimos funcionários? Essas habilidades são mais evasivas do que as difíceis, como conhecimento técnico, distinguindo um colaborador mediano de um colaborador excepcional.

3. Faça um acompanhamento diário

Ao fazer um acompanhamento com seu novo colaborador, você pode identificar e resolver problemas e determinar se ele realmente tem o fit que você esperava. Faça três perguntas ao seu novo contratado no final de cada dia:

• o que fez naquele dia e quais foram os resultados obtidos;
• quais problemas ou desafios foram enfrentados;
• quais perguntas que ele tem para você.

Ao solicitar um feedback honesto de seu funcionário, você também pode identificar áreas em que seus processos de treinamento ou operações gerais precisam ser reformuladas.

Como o MEI pode aproveitar oportunidades internacionais?

O MEI não precisa ficar restrito ao mercado brasileiro para buscar oportunidades. Por meio da internet, pode encontrar trabalhos como freelancer, por exemplo, em empresas no exterior.

Para receber os pagamentos por serviços prestados internacionalmente, é importante contar com um serviço seguro, rápido e com custo baixo. A Remessa Online é a melhor opção do mercado!

Na plataforma, o MEI paga apenas 1,3% de custos com tarifa bancária zerada. O câmbio utilizado é o comercial, mais econômico do que o câmbio turismo. O dinheiro enviado do exterior chega à conta do MEI em até dois dias, podendo ser resgatado para a conta nacional. Assim, é possível deixar a preocupação de lado.

Agora que você já sabe que MEI pode ter funcionário, é só seguir as dicas repassadas no post e cumprir as obrigações. Assim, as atividades começam a ser expandidas e, gradualmente, seu negócio será desenquadrado do regime devido ao sucesso das operações.

Achou interessante e quer entender melhor como fazer negócios com o exterior? Veja como exportar sendo Microempreendedor Individual!

Resumindo: