Como funcionam as leis trabalhistas na Itália?

Quem deseja se mudar para morar e trabalhar na Itália, precisa conhecer como funcionam as leis trabalhistas na Itália, já que são elas que regem o regime de trabalho no país. Se você está pensando em trabalhar no país, confira no artigo abaixo como funcionam as leis trabalhistas e os principais direitos e deveres dos trabalhadores. 

Como funcionam as leis trabalhistas na Itália

As leis trabalhistas na Itália estão previstas na Costituzione della Repubblica Italiana (Constituição), mas há uma ampla margem para negociação individual e coletiva. Algumas das principais leis trabalhistas na Itália estão listadas em:

• Contrato Nacional de Trabalho (CCNL) (Contratto collettivo nazionale di lavoro);
• Estatuto dos Trabalhadores (Statuto dei Lavoratori);
• Código do Trabalho (Codice del Lavoro);
• Lei de Segurança no Trabalho (Legge sulla Sicurezza sul Lavoro);
• Lei de Igualdade de Oportunidades (Legge sulla Parità di Opportunità).

Já as principais regras das leis trabalhistas na Itália são:

• A remuneração de deve ser proporcional à qualidade e quantidade do trabalho prestado e suficiente para assegurar a existência digna;
• Os empregadores devem deduzir os impostos de contracheques do empregado;
• Qualquer pessoa precisa de um contrato de trabalho para trabalhar legalmente;
• As mães têm direito a uma licença maternidade remunerada de 5 meses após o parto;
• A mulher não pode ser demitida até a criança completar 1 ano;
• Os pais têm direito a 4 dias de licença paternidade;
• Tanto o empregador quanto o empregado deve dar um aviso prévio antes de rescindir um contrato de trabalho;
• Os funcionários têm proteção contra demissão injusta e podem acionar a justiça do trabalho em caso de demissão sem justa causa;
• Trabalhadores estrangeiros precisam de um visto de trabalho.

Qual é a carga horária de trabalho na Itália?

Na Itália, a carga horária de trabalho é de 40 horas semanais, ou seja, em média, 8 horas por dia. E diferente de muitos países, não é permitido ultrapassar as 40 horas semanais. 

Os empregados também devem ter descanso semanal com duração mínima de 24 horas consecutivas e geralmente coincidente com o domingo. Por outro lado, é permitida a marcação de turnos que impliquem mais de 6 dias consecutivos de trabalho, desde que após 14 dias, seja concedido ao trabalhador pelo menos 48 horas de descanso. 

Quantos dias de férias na Itália?

Todos os trabalhadores têm direito, por lei, a um período de férias remuneradas de, no mínimo, quatro semanas (mas elas podem ser fracionadas), independentemente da função exercida, da classificação e da categoria a que pertençam. 

Caso o trabalhador não tenha quatro semanas de férias, os dias faltantes podem ser acumulados para o ano seguinte. 

Além disso, quando um trabalhador se casa, tem direito a uma licença de casamento de 15 dias. 

Contratos de trabalho na Itália

Para trabalhar na Itália é preciso assinar um contrato de trabalho, documento escrito contendo as condições e obrigações que você e seu empregador devem respeitar. Este documento também menciona o cargo, o tipo de trabalho (tempo integral ou meio período), o salário e o horário de trabalho. 

Confira os tipos de contrato mais comuns na Itália.

Contrato por tempo determinado

É um contrato com prazo de validade. Isso significa que ele tem uma data de início e uma data de término. Este contrato pode ser renovado ao seu término, mas não pode durar mais de 3 anos (36 meses). 

Contrato por tempo indeterminado

Ele não tem validade, é o mais parecido com a carteira assinada no Brasil e o mais comum. Garante mais direitos ao trabalhador e pode ser período integral ou meio período. 

Contrato Part time

Contrato de trabalho de 20 ou 30 horas semanais. O trabalhador tem direito a todos os benefícios, mas proporcional às horas trabalhadas. Os horários devem ser escritos claramente no contrato. 

Contrato de estágio

É um contrato utilizado para quem está estudando e em busca do primeiro emprego naquela formação profissional. O estágio tem uma duração pré-fixada e pode ser remunerado ou não. 

Contrato de trabalho de plantão

É um contrato de trabalho no qual o trabalhador fica disponível para ser chamado para trabalhar em determinados dias ou por curtos períodos. Por exemplo, durante a temporada de festas. A duração máxima do contrato é de 400 dias úteis durante três anos. Se este limite for excedido, o contrato torna-se automaticamente um contrato por tempo indeterminado. 

Qual é o valor do salário mínimo na Itália?

Não existe um salário mínimo na Itália. Em vez disso, o salário mínimo é determinado por meio de contratos coletivos entre sindicatos e empregadores de cada setor e região. O valor pode variar bastante dependendo da área de trabalho e localização. 

Comparação das leis trabalhista da Itália com o Brasil

Existem algumas semelhanças e diferenças entre as leis trabalhistas da Itália com o Brasil. Entenda as principais:

	Itália	Brasil
Jornada de trabalho máxima	40 horas semanais	44 horas semanais
Licença maternidade	5 meses	120 dias
Licença paternidade	4 dias	5 dias (podendo ser 20 dias)
Contrato de trabalho	São feitos contratos de trabalho	O trabalhador tem sua “carteira assinada”
Idade mínima	16 anos + 10 anos de estudos	16 anos
Menor aprendiz	A partir de 14 anos	A partir de 14 anos
Direito à greve	Existem restrições em relação a setores essenciais, como transporte, saúde e segurança.	Garantido a todos os trabalhadores e pode ser exercida em qualquer setor, desde que cumpridos os requisitos legais

Essas leis dizem respeito a trabalhadores, se você é um empreendedor, veja aqui como abrir uma empresa na Itália. 

Perguntas frequentes