É importante entender como funcionam as leis trabalhistas no Canadá antes de buscar emprego no país. O Canadá oferece boas oportunidades de trabalho, além de qualidade de vida e salários atrativos. No entanto, as leis trabalhistas no país são descentralizadas, o que significa que variam de acordo com cada província ou território.
Então, acompanhe no texto abaixo como são as leis trabalhistas no Canadá. Vamos lá?
Como funcionam as leis trabalhistas no Canadá
As leis trabalhistas canadenses abrangem uma série de aspectos para proteger os direitos dos trabalhadores. Entre eles estão o salário mínimo, o pagamento de horas extras e feriados.
Existem leis trabalhistas no Canadá?
Sim, existem leis trabalhistas no Canadá, abrangentes para proteger os direitos dos trabalhadores. Elas variam conforme a província ou território específico, mas, em geral, fornecem um conjunto de direitos e proteções básicas para os empregados.
Essas leis abrangem cidadãos canadenses e estrangeiros que moram no Canadá.
Principais leis trabalhistas no Canadá
A principal lei trabalhista no Canadá é o Código Trabalhista do Canadá que define os direitos e responsabilidades dos trabalhadores e empregadores em locais de trabalho regulamentados pelo governo federal. Essa legislação estabelece a base para a lei trabalhista federal no país.
Além disso, cada província ou território pode ter suas próprias leis trabalhistas que se aplicam a setores e indústrias dentro de sua jurisdição. Essas leis provinciais e territoriais costumam ser parecidas e não há grandes diferenças entre elas. As principais leis em cada província são:
- Alberta – Employment Standards;
- British Columbia – Employment Standards;
- Manitoba – Employment Standards;
- New Brunswick – Employment Standards Act;
- Newfoundland and Labrador- Labour Relations;
- Northwest Territories – Employment Standards;
- Nova Scotia – Employment Rights;
- Nunavut – Labour Standards;
- Ontario – Employment Standards;
- Prince Edward Island – Employment Standards;
- Quebec – Labour Standards;
- Saskatchewan – Labour Standards;
- Yukon- Employment Standards.
Quais são os direitos trabalhistas no Canadá?
No Canadá, os trabalhadores possuem uma série de direitos trabalhistas garantidos. Esses direitos incluem férias remuneradas, salário justo, igualdade salarial, períodos de descanso, entre outros. Entenda os principais direitos trabalhistas no Canadá.
Quantas horas de trabalho por dia no Canadá?
A jornada de trabalho no Canadá é de até oito horas por dia e quarenta horas por semana. Ademais, todo funcionário tem direito a uma pausa de, pelo menos, 30 minutos a cada período de cinco horas consecutivas de trabalho.
Em algumas províncias as horas de trabalho são:
- Alberta: 12 horas por dia e 44 horas semanais;
- Ontário: 8 horas por dia e 48 horas semanais;
- Newfoundland e Labrador: 10 horas por dia e 40 horas semanais;
- Manitoba, British Columbia, Northwest Territories, Quebec: 8 horas por dia e 40 horas semanais.
Leis trabalhistas no Canadá – férias
Conforme o Código Trabalhista do Canadá, os funcionários têm direito a receber férias remuneradas da seguinte forma:
- 2 semanas para trabalhos com menos de um ano de serviço;
- 3 semanas após cinco anos consecutivos de trabalho com o mesmo empregador;
- 4 semanas após dez anos consecutivos de trabalho com o mesmo empregador.
Além disso, é necessário realizar o pagamento de férias, que corresponde a pelo menos 4% de todos os salários pagos no ano anterior. Após completar cinco anos de emprego, o empregador deve pagar férias correspondentes a pelo menos 6% de todos os salários recebidos no ano anterior.
Geralmente, essas mesmas regras são aplicadas na maioria das províncias.
Lei trabalhista do Canadá – 13.º salário
No Canadá, não há uma lei que exija o pagamento de um décimo terceiro salário ou bônus de Natal, como ocorre em alguns outros países.
O pagamento do décimo terceiro salário é mais comum em setores específicos ou em algumas empresas como uma prática de reconhecimento ou incentivo. No entanto, essa prática não é obrigatória por lei e varia de acordo com a política da empresa.
Lei trabalhista – serviço público no Canadá
As leis e regulamentos que regem o emprego no serviço público federal e municipal no Canadá são o Código Trabalhista e a Lei de Emprego no Setor Público (Public Service Employment Act).
Em cada província e território, existem leis trabalhistas específicas que se aplicam aos funcionários do serviço público em suas respectivas jurisdições. Por exemplo, muitas províncias têm legislação que estabelece um limite de 8 horas por dia ou 40 horas por semana para o trabalho regular e determinam o pagamento de horas extras.
Lei trabalhista do Canadá – aviso prévio
No Canadá, antes de rescindir o contrato de trabalho de um funcionário, é necessário fornecer um aviso prévio por escrito com pelo menos duas semanas de antecedência em relação à data especificada na notificação.
Caso não seja fornecido o aviso adequado, o funcionário tem direito a receber duas semanas de salário regular. Essa regra é aplicada a funcionários que tenham completado três meses consecutivos de emprego contínuo. No entanto, o aviso prévio não é necessário em casos de demissão por justa causa.
Quando o empregador estiver vinculado a um acordo coletivo, também é necessário fornecer um aviso ao sindicato informando sobre a demissão.
É importante ressaltar que cada província pode ter leis específicas. Por exemplo, em Manitoba, o aviso deve ser de 30 dias para trabalhadores com mais de um ano de serviço na empresa e duas semanas para aqueles com menos de um ano.
Já em Alberta, o aviso deve ser de uma semana para trabalhadores com até dois anos de empresa ou duas semanas para aqueles com mais de dois anos.
Em outras províncias, os períodos de aviso geralmente variam de 1 a 8 semanas, dependendo do tempo de serviço.
Leis de segurança e saúde no trabalho no Canadá
As leis trabalhistas no Canadá também abrangem a saúde e segurança no trabalho. No âmbito federal, as regras são estabelecidas na Parte II do Código do Trabalho do Canadá. Algumas determinações importantes incluem:
- O empregador tem a obrigação de proteger a saúde e segurança dos funcionários e trabalhadores temporários;
- Os funcionários têm o direito de serem informados sobre os riscos conhecidos ou previsíveis no local de trabalho;
- O empregador deve fornecer informações, instruções, treinamento e supervisão necessários para garantir a saúde e segurança dos empregados;
- Os métodos de comunicação devem ser eficientes para todos, incluindo pessoas com deficiência;
- Os funcionários têm o direito de acessar relatórios governamentais ou do empregador relacionados à saúde e segurança dos funcionários;
- Empresas com mais de 300 funcionários devem possuir um comitê de política de saúde e segurança;
- Um funcionário tem o direito de recusar trabalhos perigosos se tiver motivos plausíveis;
- Empresas com até 19 funcionários devem ter um representante de saúde e segurança;
- Empresas com mais de 20 funcionários devem formar um comitê de saúde e segurança.
É importante ressaltar que, assim como outras leis trabalhistas, as regulamentações de saúde e segurança podem variar conforme a província e o território. Por exemplo, em Ontário, todas as leis relacionadas à segurança e saúde no trabalho estão dispostas na lei Occupational Health and Safety Act, R.S.O. 1990, c. O.1, atualizada em junho de 2023.
Lei trabalhista do Canadá – idade mínima para o trabalho
A idade mínima para o trabalho varia em cada província e território do Canadá, sendo:
- Alberta: 12 anos (com exceções para certos tipos de trabalho)
- British Columbia: 12 anos (com exceções para certos tipos de trabalho)
- Prince Edward Island: 14 anos
- Manitoba: 13 anos
- New Brunswick: 14 anos
- Newfoundland e Labrador: 12 anos
- Nova Scotia: 12 anos
- Ontário: 14 anos
- Quebec: 14 anos
- Saskatchewan: 14 anos
- Northwest Territories: 15 anos
- Nunavut: 14 anos
- Yukon: 14 anos
Geralmente, há regras bastante rígidas para trabalhadores menores de 18 anos. Por exemplo, em Alberta e British Columbia, embora o trabalho seja permitido a partir dos 12 anos, isso se aplica apenas a trabalhos artísticos e requer permissão dos pais.
De acordo com o Código Trabalhista do Canadá, a idade mínima para o trabalho regular é de 16 anos. No entanto, ela pode variar conforme o tipo de trabalho e as circunstâncias. É possível trabalhar e estudar no Canadá, desde que o emprego não prejudique os estudos.
Leis trabalhistas e previdenciárias do Canadá
As leis trabalhistas e previdenciárias são tratadas separadamente. Com um sistema de segurança social abrangente, o país possui programas como o Canada Pension Plan (CPP).
O Canada Pension Plan (CPP) é um programa de seguro social que fornece benefícios de aposentadoria, invalidez e sobrevivência. Os trabalhadores e empregadores fazem contribuições para o CPP durante o emprego. O valor da aposentadoria irá depender das contribuições ao longo da vida e, em geral, é para pessoas a partir de 65 anos.
Também, cada província e território do Canadá pode ter seus próprios programas de segurança social e previdência, que podem complementar os benefícios fornecidos pelo governo federal.
Salário mínimo no Canadá
Não existe um salário mínimo no geral no Canadá, cada província tem a autoridade de determinar o seu próprio valor de salário mínimo, ajustado anualmente e pode variar de acordo com regulamentos específicos ou idade. Veja o salário mínimo, por hora, em junho de 2023:
- Alberta: CAD 15
- British Columbia: CAD 16.75
- Prince Edward Island: CAD 14.50
- Manitoba: CAD 14.15
- New Brunswick: CAD 14.75
- Newfoundland e Labrador: CAD 14.50
- Nova Scotia: CAD 14.50
- Ontário: CAD 15.50
- Quebec: CAD 15.25
- Saskatchewan: CAD 13
- Northwest Territories: CAD 15.20
- Nunavut: CAD 16
- Yukon: CAD 16.77
Lembrando que no Canadá a moeda oficial é o dólar canadense (CAD).
Como funciona o sistema de trabalho no Canadá?
O sistema trabalhista no Canadá opera por meio de contratos de trabalho, documentos que estabelecem os termos e condições do emprego, incluindo salário, horário de trabalho, benefícios, responsabilidades e direitos do trabalhador.
As regras para esses contratos podem variar conforme a província. No entanto, de forma geral, existem alguns tipos comuns de contratos de trabalho no Canadá. Entenda os principais.
Contratos de trabalho por tempo Indeterminado
Esse tipo de contrato é o mais comum para empregos estáveis e de longa duração, é o mais parecido com o modelo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil.
Ele é firmado quando o emprego não possui uma data limite definida. Caso seja necessário rescindi-lo sem justa causa, o funcionário deve receber um aviso prévio ou uma indenização.
Contrato por tempo determinado
Se estabelece uma data de início e fim para o trabalho, especificando-se o período exato de duração do emprego. Ele pode ser renovado ou finalizado automaticamente após o prazo acordado.
Contrato de trabalho temporário
É utilizado para contratar um trabalhador por um período específico, como para a realização de um projeto ou para suprir uma necessidade temporária. O contrato determina a duração exata do emprego.
Contrato de trabalho autônomo
Voltado para trabalhadores contratados como prestadores de serviços independentes, em vez de serem funcionários regulares da empresa.
Contrato de trabalho de experiência
Esse tipo de contrato permite que o empregador rescinda o contrato sem a necessidade de aviso prévio, e os direitos do trabalhador são mais limitados. Geralmente, esse tipo de contrato tem o limite de três meses.
A diferença das leis trabalhistas do Brasil e Canadá
Existem algumas semelhanças e diferenças entre as leis trabalhistas no Canadá e no Brasil. Entenda as principais:
| Canadá | Brasil | |
| Centralização | Cada província tem uma lei | Tudo em um único lugar, na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) |
| Jornada de trabalho máxima | Entre 40 e 48 horas semanais | 44 horas semanais |
| Férias | Entre 2 a 8 semanas por ano | 30 dias corridos por ano trabalhado |
| Contrato de trabalho | São feitos contratos de trabalho | Carteira nacional de trabalho |
| Aviso prévio | Entre 1 a 4 semanas | 30 dias |
| 13º salário | Não é obrigatório por lei | Obrigatório e pago em duas parcelas |
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Perguntas frequentes
Como funcionam as leis trabalhistas no Canadá
As leis trabalhistas canadenses cobrem aspectos de proteção do trabalhador, como salário mínimo, horas extras e pagamento de feriados. Elas estão estabelecidas no Código Trabalhista do Canadá e em leis provinciais e territoriais.
Quais são os direitos trabalhistas no Canadá?
No Canadá, os trabalhadores têm uma série de direitos, como: férias remuneradas, salário mínimo, igualdade salarial, jornada de trabalho máxima de 8 horas por dia, aviso antes de uma demissão, entre outras.
Tem décimo terceiro no Canadá?
Não existe nenhuma lei que estabeleça o décimo terceiro salário ou outro bônus de final de ano no Canadá. Essa pode ser uma prática em determinados setores ou um atrativo em algumas empresas, mas não é obrigatório.