Habilitar Radar Siscomex: descubra como e quanto custa

As operações de importação e exportação exigem atenção às obrigatoriedades existentes, e habilitar Radar Siscomex é uma delas. Caso contrário, sua empresa fica proibida de fazer as transações internacionais — e isso tende a impedir o crescimento sustentável e até a expansão internacional.

Mas o que é Siscomex e por que é importante? Ele é um sistema criado e utilizado pelo governo para garantir o controle das atividades de comércio exterior. A plataforma melhora o fluxo de informações e diminui o volume de documentos envolvidos no processo. Por isso, seu uso é obrigatório. 

Neste post, você vai ver o que precisa fazer para habilitar a empresa no Siscomex e começar a atuar no setor de exportação.

O que é o Radar Siscomex?

O Radar Siscomex é um sistema usado pela Receita Federal para reunir os dados sobre as operações de comércio exterior, por meio de sistemas como Duimp, DUE, Siscomex etc. Ele traz dados fiscais, contábeis e aduaneiros, e fiscaliza empresas, estabelece perfis de risco e detecta padrões para evitar fraudes.

Como funciona a habilitação no Siscomex?

A habilitação no Siscomex é feita por pessoa física e jurídica, e funciona como uma etapa anterior ao despacho aduaneiro. Assim, a importação ou exportação é processada no sistema para que todas as atividades de comércio exterior sejam controladas e centralizadas. 

Em quais situações a habilitação no Siscomex é dispensada? 

1. Órgãos governamentais, missões diplomáticas estrangeiras e organizações internacionais.
2. Declarantes que apenas precisam corrigir ou consultar declarações de comércio exterior, caso tenham sido desabilitados ou estejam sujeitos a sanções de suspensão, cancelamento ou cassação de habilitação, incluindo casos de sucessão.
3. Empresas de transporte, agentes marítimos e outros participantes do comércio exterior, ao realizarem operações relacionadas às suas atividades principais nos sistemas de comércio exterior.
4. Declarantes que realizam operações que não requerem registro nos sistemas de comércio exterior.
5. Declarantes que realizam operações formalizadas por declaração simplificada.
6. Declarantes em que operações são realizadas por meio dos Correios ou empresas de transporte expresso internacional, exceto operações de importação porta a porta para empresas estabelecidas no país.

Quais são as 3 modalidades de habilitação no Siscomex?

As 3 modalidades de habilitação no Siscomex para pessoa jurídica são: Expressa, Limitada e Ilimitada. Elas variam conforme o tipo de operação de quem está intervindo no processo e capacidade financeira da empresa, segundo as regras da Receita Federal. 

1. Habilitação Expressa

A Habilitação Expressa do Radar Siscomex é específica para a pessoa jurídica constituída como sociedade anônima de capital aberto. Nesse caso, deve ter ações negociadas na bolsa de valores ou mercado de balcão. Outra possibilidade é ser uma empresa pública ou sociedade de economia mista. Essa modalidade não tem limite de operação para importação ou exportação.

2. Habilitação Limitada

A Habilitação Limitada do Radar Siscomex é válida para empresas que fazem operações de importação de até US$ 150 mil, ou o equivalente em outra moeda. Nessa modalidade, é possível realizar as transações até certo limite, que varia conforme a capacidade financeira do negócio, válido por 6 meses. Para operações de exportação, os limites não são válidos.

Portanto, quem tem capacidade financeira de até US$ 50 mil, poderá realizar operações até esse mesmo valor, ou o equivalente em outra moeda. Já as empresas com condições que ultrapassam essa quantia poderão negociar até US$ 150 mil.

Lembrando que esses limites de valores para habilitar o Radar Siscomex valem a cada 6 meses. Assim que esse prazo for atingido, essa demarcação é zerada e a contagem recomeça.

Por outro lado, os limites não são válidos para as operações no Radar de exportação (venda de mercadorias para o exterior). Também estão excluídas as mercadorias vindas da Zona Franca de Manaus, importações por conta e ordem de terceiros, ou sem cobertura cambial.

3. Habilitação Ilimitada

A Habilitação Ilimitada do Radar Siscomex não tem limites de operação de importação e exportação. Para isso, é preciso ter uma capacidade financeira superior a US$ 150 mil, ou o equivalente em outra moeda.

De toda forma, o total das operações deve ser compatível com a previsão de capacidade financeira. Em caso de divergência, pode-se passar por uma revisão.

É útil saber que a capacidade financeira é definida pela Receita Federal com base no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Também são válidos Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Outra possibilidade é usar a Contribuição Previdenciária referente aos funcionários empregados e contribuintes individuais.

Como habilitar o Radar Siscomex? 

1. Acesse o Portal Único Siscomex (https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/).
2. Escolha a opção Habilitar Empresa.
3. Clique em “Entrar com o gov.br” ou “Entrar com certificado digital”.
4. Clique em “Cadastro de Intervenientes”.
5. No menu superior, passe o mouse sobre “Habilitação” e clique em “Requerer Habilitação”.
6. Selecione o CNPJ que consta no seu usuário cadastrado.
7. Escolha a modalidade desejada para habilitar Radar Siscomex.
8. Submeta a documentação requerida.
9. Aguarde a análise da Receita Federal.
10. Após habilitar a empresa, o responsável legal poderá cadastrar representantes.

Nesse processo de habilitar o Radar Siscomex, ao escolher o Radar Expresso, você será direcionado para o Radar, onde será deferido. Selecionando “Limitado” ou “Ilimitado”, o sistema vai analisar os dados da empresa no banco de dados da Receita e emitirá um parecer. Esse processo também é válido para o Siscomex Carga, válido para o transporte marítimo.

Quais documentos necessários para emitir a habilitação Radar Siscomex? 

• Cópia de RG e CPF do sócio administrador.
• Contrato social e outras alterações.
• Certidão simplificada da Junta Comercial.
• Comprovante de Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).
• Formulário de solicitação de Dossiê Digital de Atendimento (SODEA) com firma reconhecida.
• Requerimento de Habilitação com firma reconhecida.
• Termo de Responsabilidade com firma reconhecida.
• Certidão Cadastral da Junta Comercial.
• Certidão negativa de débitos tributários, de dívida ativa da União e débitos trabalhistas.

Esses são os itens mais solicitados. No entanto, para saber quais são os documentos necessários para habilitação no Siscomex, o ideal é verificar em qual modalidade a sua empresa se encaixa. Isso porque pode haver variações.

Além disso, o comprovante do DTE é obtido pelo e-CAC com o certificado digital e-CNPJ. Enquanto isso, o SODEA, o Requerimento de Habilitação e o Termo de Responsabilidade devem seguir o modelo da Receita Federal.

Como habilitar as MPEs no Siscomex?

Para habilitar as MPEs no Siscomex, é preciso escolher o Simples Exportação. Você pode habilitar o Radar Siscomex e atuar por conta própria, preenchendo um formulário eletrônico com assinatura por certificado digital, ou contratar um operador logístico. Nesse caso, não é necessário habilitar o responsável no Siscomex.

Caso a MPE opte por atuar por conta própria, o formulário deverá estar assinado por certificado digital. No entanto, outros documentos adicionais são dispensados. Por sua vez, se contratar um operador logístico, não é necessário habilitar o responsável no Siscomex.

Quanto custa para habilitar o Radar Siscomex?

O custo para habilitar o Radar Siscomex é zero, já que o sistema é gratuito. O gasto será relativo somente à contratação dos serviços de um despachante aduaneiro ou um advogado, caso seja necessário aumentar o seu limite de operações via processo formal.

Habilitar o Radar Siscomex é necessário para operações internacionais

Habilitar o Radar Siscomex exige a realização de algumas etapas. No entanto, elas são necessárias para você executar operações de importação e exportação. Depois, é só cuidar das transferências internacionais para receber e enviar dinheiro ao exterior.

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Resumindo