Um estudo anual feito pela Pesquisa de Tráfego e Perfil de Turistas na Tríplice Fronteira, apontou que cerca de 83,4 mil pessoas cruzam diariamente a Ponte da Amizade, na fronteira entre Brasil e Paraguai. O principal motivo da viagem é fazer compras no país vizinho. Mas você sabe como importar do Paraguai legalmente?
Para tirar as suas dúvidas, leia o artigo abaixo e descubra como comprar as suas mercadorias dentro da lei.
Como empresas podem importar mercadorias do Paraguai legalmente?
Para começar, é preciso entender que as empresas devem usar o chamado Regime de Tributação Unificada (RTU), se for enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI) ou empresas do Simples Nacional. Nesse caso, a validade é apenas para importações por via terrestre na fronteira de Foz do Iguaçu e Cidade do Leste.
Além disso, apenas produtos voltados ao consumidor final devem ser importados. Você pode conferir a lista atualizada com todas as mercadorias permitidas. Alguns itens proibidos de serem enquadrados na RTU são:
- armas e munições;
- fogos de artifício e explosivos;
- cigarros, bebidas alcoólicas e não alcoólicas;
- veículos automotores e embarcações de todo tipo, suas partes e peças, tais como pneus, faróis, lanternas, medicamentos, bens usados;
- outros bens que as importações estejam suspensas ou proibidas no Brasil.
É importante mencionar que a RTU não é isenta de impostos na importação. Os produtos estão sujeitos à tributação total de 32% sobre o valor total das faturas emitidas por lojas de Cidade do Leste, no Paraguai, sendo:
- 25% destinada à União;
- 7% para o ICMS.
Também é importante se atentar a algumas regras para as importações com valor acima de 3 mil dólares. Confira!
Verifique a situação da empresa
Após encontrar os produtos, veja se a empresa está legalizada e pode realizar a transação de forma regular. Por isso, veja a situação do CNPJ e se estão incluídas as atividades de importação e exportação.
Habilite-se no Siscomex
Em seguida, tenha certeza de que sua empresa está habilitada no Siscomex, já que essa ferramenta integra as atividades de comércio exterior. Vale a pena contar com um despachante aduaneiro para acompanhar os processos e saber como importar mercadorias do Paraguai legalmente.
Solicite o NCM
Com as etapas anteriores, chega o momento de verificar a Nomenclatura Comum do Mercosul. Ele tem 8 dígitos e está descrito na fatura comercial.
Verifique a necessidade de LI
Para saber se os produtos precisam do Licenciamento de Importação, é necessário acessar o Siscomex e conferir no Simulador de Tratamento Administrativo de Importação. Se for necessário, é preciso emiti-lo com a anuência do órgão competente.
Saiba quais documentos são necessários
Com o embarque, o exportador deve expedir os documentos para liberação dos produtos na alfândega. Entre eles estão:
- conhecimento de embarque;
- fatura comercial;
- certificado de origem, se o item for alvo de acordos internacionais;
- certificado fitossanitário, quando exigido pela lei brasileira.
Por fim, as empresas têm um limite de compras de R$ 110 mil por ano, sendo R$ 18 mil para os primeiros trimestres e R$ 37 mil para o restante do ano.
Como as pessoas físicas podem importar mercadorias do Paraguai legalmente?
No caso de pessoas físicas para consumo próprio, existem cotas livres de imposto. A atual cota mensal para compras no Paraguai livre de impostos é de 500 dólares por pessoa. Até esse limite de valor, é possível entrar no Brasil sem pagar impostos. No entanto, vale apontar que essa cota é individual e intransferível.
Por exemplo, se você estiver acompanhado de uma pessoa, cada uma pode comprar produtos de até 500 dólares. Contudo, não é possível comprar uma única mercadoria de 750 dólares e dizer que é para as duas pessoas. Nesse caso, os 250 dólares excedentes serão tributados.
Para comprovar, é preciso apresentar as notas na fiscalização aduaneira. Acima de 500 dólares, é necessário fazer o registro na aduana da Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu. Nessa situação, será cobrado um acréscimo de 50% sobre o excedente.
Lembre-se de ter sua carteira de identidade em mãos porque as compras acima de 100 dólares exigem a cópia do RG para guardar na contabilidade da loja, devido às leis paraguaias. Outro detalhe é que o valor máximo de compra para pessoas físicas é de 3 mil dólares, acima disso, é considerado compra de pessoa jurídica.
Vale apontar também que compras entre 500 dólares e 3 mil dólares têm uma tributação simplificada que corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro. Além do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Como a Receita Federal agiliza o procedimento?
Em 2011, foi criada a RTU para garantir uma alíquota única de importação de 25% às pequenas empresas. Assim, foi possível incentivar a legalização dos chamados “sacoleiros” e outros negócios também foram beneficiados.
Para fazer o transporte com mais rapidez, é preciso se cadastrar no Simples Nacional e procurar o escritório da Receita Federal e encaminhar a documentação necessária para adesão ao RTU. A autorização é válida a partir do primeiro dia útil do mês seguinte.
O cadastro da empresa será encaminhado à sede da Receita Federal em Foz do Iguaçu e será anotada a placa, o modelo do carro e o nome do motorista. Assim, basta apresentar o cadastro e pagar o tributo à vista.
Com isso, você evita ficar na fila da alfândega, além de poder importar do Paraguai legalmente e com agilidade.
Remessa Online for Business
Para tornar o processo mais rápido, você pode usar a Remessa Online para fazer os pagamentos de suas importações.
Geralmente, as compras no Paraguai são feitas em dólares americanos. Na Remessa Online for Business, você pode fazer seus pagamentos com taxas justas, a partir de 1,3%, e o beneficiário recebe os valores em até 2 dias úteis. Basta fazer o cadastro gratuito no site e começar a aproveitar diversas vantagens, como consultoria exclusiva para ajudar com suas importações.
Perguntas frequentes?
A importação deve ser feita de acordo com a lei e, se possível, dentro do regime RTU. É preciso que as mercadorias sejam destinadas ao consumidor final.
O processo deve ser feito pelo Siscomex e com a garantia de que o fornecedor cumpra as regras aduaneiras.
A importação como pessoa física é ainda mais simples. Os produtos devem ser para consumo próprio e não há tributação em compras até 500 dólares. O limite para compras é 3 mil dólares.