Começar o processo de internacionalização da empresa exige atenção com alguns aspectos. Um deles é habilitar o negócio na Receita Federal, para começar a operar. Além disso, é preciso fazer o cadastro do despachante no Siscomex (Radar).
Esse cadastro é necessário para que o despachante aduaneiro possa representar o exportador. Neste artigo, vamos mostrar o passo a passo para que você inclua um despachante no Siscomex. Acompanhe!
O que é o Radar do Siscomex?
O Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar) do Siscomex é um processo que deve ser realizado por quem quer atuar em mercados internacionais.
O processo acontece por meio de uma habilitação. A habilitação é uma comprovação de que a empresa está constituída e legalizada, isso quer dizer em condições legais e regulares para exportar ou importar. Todas as empresas que desejam internacionalizar devem ter o Radar do Siscomex.
Depois de habilitado, o empreendedor pode credenciar um despachante aduaneiro, que será responsável por conduzir todos os procedimentos necessários no despacho aduaneiro. Isso vai exigir que a empresa esteja vinculada, por meio de um CNPJ, cadastrado previamente no Radar, com o CPF do representante legal, cadastrado no Siscomex.
Algumas pessoas confundem o Radar com uma licença. No entanto, ambos são bem diferentes. O Radar é um dos pré-requisitos exigidos para empresas que querem obter uma licença de exportação ou importação. A licença, por sua vez, é o documento eletrônico, que o Siscomex emite com as informações sobre os produtos que serão exportados.
Não são todos os produtos que necessitam de uma licença. No entanto, para ter uma licença, é preciso, primeiramente, estar cadastrado no Radar.
Documentos necessários para cadastrar a empresa no Radar:
- Contrato social;
- Certidão Simplificada da Junta Comercial;
- Cópia do RG e CPF do sócio administrador;
- Comprovante do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico);
- Comprovante de integralização de capital;
- SODEA – Formulário de Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento com firma reconhecida de acordo com o modelo da Receita Federal.
Agora, veja como cadastrar o despachante no Siscomex.
Passo a passo para cadastrar o despachante no Siscomex
- Acesse o Portal do Siscomex;
- Utilize o certificado digital da empresa para acessar a área de cadastro;
- Selecione Módulo Cadastro de Intervenientes;
- Em seguida, acesse o Menu Representação;
- Clique em Representação por Despachante;
- Clique em Incluir.
- Preencha as informações solicitadas. Em Representado, inclua o CNPJ da empresa ou o CPF, caso esteja em nome de pessoa física.
Você pode incluir mais de um despachante aduaneiro. Com esse processo, qualquer despachante pode representar sua empresa às autoridades aduaneiras e sistemas de comércio exterior. Isso também quer dizer que o despachante aduaneiro pode registrar o DU-E, DUIMP e outros documentos eletrônicos em nome da sua empresa.
Durante o cadastro, é possível que o CNPJ não apareça imediatamente a DU-E (Declaração Única de Exportação). Não se preocupe, o procedimento demora um tempo para atualizar. Recomendamos que você aguarde uns minutos ou horas e verifique novamente. Se o problema persistir, é porque alguma informação pode ter sido adicionada incorretamente.
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