Como incluir despachante no Siscomex?

Começar o processo de internacionalização da empresa exige atenção com alguns aspectos. Um deles é habilitar o negócio na Receita Federal, para começar a operar. Além disso, é preciso fazer o cadastro do despachante no Siscomex (Radar).

Esse cadastro é necessário para que o despachante aduaneiro possa representar o exportador. Neste artigo, vamos mostrar o passo a passo para que você inclua um despachante no Siscomex. Acompanhe!

O que é o Radar do Siscomex?

O Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar) do Siscomex é um processo que deve ser realizado por quem quer atuar em mercados internacionais.

O processo acontece por meio de uma habilitação. A habilitação é uma comprovação de que a empresa está constituída e legalizada, isso quer dizer em condições legais e regulares para exportar ou importar. Todas as empresas que desejam internacionalizar devem ter o Radar do Siscomex.

Depois de habilitado, o empreendedor pode credenciar um despachante aduaneiro, que será responsável por conduzir todos os procedimentos necessários no despacho aduaneiro. Isso vai exigir que a empresa esteja vinculada, por meio de um CNPJ, cadastrado previamente no Radar, com o CPF do representante legal, cadastrado no Siscomex. 

Algumas pessoas confundem o Radar com uma licença. No entanto, ambos são bem diferentes. O Radar é um dos pré-requisitos exigidos para empresas que querem obter uma licença de exportação ou importação. A licença, por sua vez, é o documento eletrônico, que o Siscomex emite com as informações sobre os produtos que serão exportados. 

Não são todos os produtos que necessitam de uma licença. No entanto, para ter uma licença, é preciso, primeiramente, estar cadastrado no Radar. 

Documentos necessários para cadastrar a empresa no Radar:

• Contrato social;
• Certidão Simplificada da Junta Comercial;
• Cópia do RG e CPF do sócio administrador;
• Comprovante do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico);
• Comprovante de integralização de capital;
• SODEA – Formulário de Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento com firma reconhecida de acordo com o modelo da Receita Federal.

Agora, veja como cadastrar o despachante no Siscomex.

Passo a passo para cadastrar o despachante no Siscomex

1. Acesse o Portal do Siscomex;
2. Utilize o certificado digital da empresa para acessar a área de cadastro;
3. Selecione Módulo Cadastro de Intervenientes;
4. Em seguida, acesse o Menu Representação;
5. Clique em Representação por Despachante;
6. Clique em Incluir.
7. Preencha as informações solicitadas. Em Representado, inclua o CNPJ da empresa ou o CPF, caso esteja em nome de pessoa física. 

Você pode incluir mais de um despachante aduaneiro. Com esse processo, qualquer despachante pode representar sua empresa às autoridades aduaneiras e sistemas de comércio exterior. Isso também quer dizer que o despachante aduaneiro pode registrar o DU-E, DUIMP e outros documentos eletrônicos em nome da sua empresa. 

Durante o cadastro, é possível que o CNPJ não apareça imediatamente a DU-E (Declaração Única de Exportação). Não se preocupe, o procedimento demora um tempo para atualizar. Recomendamos que você aguarde uns minutos ou horas e verifique novamente. Se o problema persistir, é porque alguma informação pode ter sido adicionada incorretamente. 

Ficou com alguma dúvida sobre o processo? Deixe um comentário abaixo.