Como são as leis trabalhistas na Alemanha?

Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), o PIB da Alemanha em 2023 está estimado em US$ 3,48 trilhões, o maior da Europa. Com uma economia tão forte, além de ser um dos países mais integrados e industrializados do mundo, muitos estrangeiros desejam trabalhar no país. Mas, antes de buscar um emprego, é preciso saber como são as leis trabalhistas na Alemanha. 

A legislação garante direitos e proteção aos trabalhadores, regulamentando desde a jornada de trabalho até o salário mínimo e as férias. Para entender melhor, veja no texto abaixo como são as leis trabalhistas na Alemanha. Vamos lá?

Como são as leis trabalhistas na Alemanha

As leis trabalhistas na Alemanha estão dispostas em uma série de leis e portarias que regulamentam o trabalho, como o Arbeitsrecht (Direito do Trabalho), o Código Civil Alemão (BGB), Lei de Proteção ao Emprego (KSchG), além de outras leis e regulamentos relacionados. 

Essas leis são completas e abrangentes, garantindo plenos direitos aos trabalhadores. Algumas das principais leis e regulamentações trabalhistas na Alemanha incluem:

• Jornada de trabalho de 48 horas semanais;
• Salário mínimo na Alemanha de EUR 12 por hora (em 2023). Alguns setores têm acordos coletivos que garantem seguros mais altos;
• Licença maternidade de 14 semanas;
• Licença paternidade de 2 meses;
• A maioria dos trabalhadores na Alemanha devem contribuir para o seguro saúde, que cobre despesas médicas;
• Horas extras remuneradas. 

É importante destacar que na Alemanha não existe um único código trabalhista no qual todos os regulamentos e leis são inscritos, como a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) no Brasil ou o Código de Trabalho Português, em Portugal. 

A Alemanha e as leis sobre acidente de trabalho

As leis trabalhistas na Alemanha determinam que as empresas são obrigadas a garantir a segurança e saúde de seus funcionários no ambiente de trabalho. Isso inclui treinamentos, equipamentos de proteção e medidas de segurança contra acidentes.

Lei trabalhista rescisão contratual Alemanha

Tanto os empregados quanto os empregadores têm o direito de rescindir o vínculo empregatício. Existem rescisões ordinárias (com aviso), extraordinárias (sem aviso prévio) ou amigáveis ​​(acordo de rescisão).

As rescisões extraordinárias devem sempre ter uma razão válida. Sem uma justificativa, o empregador deve pagar uma indenização de 0,5 salário mensal por cada ano de existência do vínculo empregatício. 

Em geral, as condições de rescisão variam conforme o tipo de contrato, a duração do emprego e o motivo da rescisão. Geralmente, é necessário que uma das partes dê um aviso prévio de pelo menos quatro semanas antes da data de rescisão. 

Ainda, gestantes não podem ter o contrato rescindido durante a gestação e até 4 meses após o nascimento do filho, exceto por justa causa. 

Leis trabalhistas da Alemanha – abono

Geralmente, os abonos salariais são estabelecidos por meio de acordos coletivos e podem ser pagos de diversas formas, como bônus de natal, bônus de férias, bônus de desempenho, entre outros.

Por isso, as regras específicas sobre abonos podem variar dependendo do setor de atuação e do tipo de contrato de trabalho.

Tem décimo terceiro na Alemanha?

Na Alemanha não há nenhuma lei que determine o pagamento de um 13.º salário.  No entanto, geralmente o pagamento dessa gratificação é definido por meio de acordos coletivos entre os sindicatos e os empregadores. 

Leis trabalhistas da Alemanha – férias

A Lei Federal de Feriados (BUrlG) estabelece que os trabalhadores têm direito a pelo menos 24 dias úteis de férias por ano. Se o empregado trabalha apenas cinco dias por semana, tem direito a 20 dias de férias. 

Acordos coletivos podem determinar períodos maiores de férias. Além disso, os trabalhadores têm direito a algumas folgas especiais:

• Nascimento do filho: 1 dia;
• Falecimento do cônjuge: 2 dias;
• Mudança para outra cidade, que surge por motivos operacionais: 1 dia;
• 25º ou 40º aniversário: 1 dia
• Doença grave de familiar (residente na mesma casa): 1 dia;
• Doença grave de criança menor de 12 anos: 4 dias. 

Leis trabalhistas da Alemanha – licença maternidade

As gestantes são protegidas pela Lei de Proteção à Maternidade (MuSchG). Ela determina que a mulher tem direito a 14 semanas de licença maternidade após o nascimento da criança. 

Além disso, há a licença parental, que pode ser dividida entre a mãe e o pai até a criança atingir três anos. Durante esse período, ambos os pais podem dividir até 14 meses de licença para cuidar da criança, sendo, no mínimo, 2 meses para cada um. 

‌Qual a carga horária de trabalho na Alemanha?

De acordo com a Lei do Horário de Trabalho (ArbZG), a carga horária máxima na Alemanha é de 8 horas por dia de trabalho, ou 48 horas por semana.

Trabalhadores podem fazer horas extras, até o limite de 10 horas por dia, desde que compense o horário em outro dia. Além disso, os funcionários têm direito a um intervalo de pelo menos 30 minutos após 6 horas de trabalho.

Como funciona o contrato de trabalho na Alemanha?

O contrato de trabalho é obrigatório na Alemanha. Não há regulamentação sobre a forma de contrato de trabalho, mas conforme a Lei de Prova de Trabalho (NachwG), o supervisor é obrigado a divulgar as condições contratuais relativas à relação de trabalho no prazo máximo de um mês após o funcionário ter começado o trabalho.

Alguns itens que não podem faltar no contrato de trabalho são:

• Nome e endereço das partes;
• Data de início da relação de trabalho;
• Data de fim (no caso de contrato de trabalho com tempo determinado);
• Local de trabalho;
• Salário, incluindo possíveis abonos;
• Descrição do trabalho;
• Visto para Alemanha, no caso de estrangeiros;
• Horário de trabalho. 

Os contratos de trabalho podem ser feitos verbalmente ou por escrito. No entanto, o contrato de trabalho a prazo deve ser sempre por escrito. 

A diferença das leis trabalhistas do Brasil e Alemanha

Existem algumas semelhanças e diferenças entre as leis trabalhistas na Alemanha e Brasil. Entenda as principais:

Direito do trabalhador	Alemanha	Brasil
Jornada de trabalho máxima	48 horas semanais	44 horas semanais
Férias	24 dias úteis por ano de trabalho	30 dias corridos por ano trabalhado
Licença maternidade	14 semanas	120 dias
Licença paternidade	2 meses	5 dias (podendo ser 20 dias)
Contrato de trabalho	São feitos contratos de trabalho	Carteira nacional de trabalho
Aviso prévio	4 semanas	30 dias
13º salário	Não é obrigatório por lei	Obrigatório e pago em duas parcelas

Agora que você já sabe como funcionam as leis trabalhistas na Alemanha, aproveite e confira também como fazer suas transferências internacionais de forma prática e econômica com a Remessa Online.

Perguntas frequentes