Taxa de compras internacionais de até US$ 50 começa em agosto

O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 26 de junho de 2024, que a partir de 1º de agosto entrará em vigor a nova taxação para compras internacionais de até US$ 50, excluindo medicamentos. A medida foi sancionada pelo presidente Lula, apesar de críticas anteriores à proposta. O vice-presidente Geraldo Alckmin explicou que a isenção para medicamentos foi mantida para beneficiar pessoas que importam remédios para tratar diversas doenças.

Essa mudança, conhecida como “taxa das blusinhas”, faz parte do Projeto de Lei 914/24 e introduz um imposto de importação de 20% sobre o valor de compras internacionais de até US$ 50, que será adicionado ao preço antes da aplicação do ICMS. Este ajuste visa a aumentar a arrecadação e organizar a cobrança de impostos sobre importações realizadas por pessoas físicas. Antes, compras internacionais de até US$ 50 feitas em sites internacionais de empresas que aderiram ao Remessa Conforme, como a Amazon, Magazine Luiza, AliExpress, Shein e Mercado Livre, eram isentas de imposto federal e estavam sujeitas apenas ao ICMS, um imposto estadual.

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Foi aprovada a taxa de importação em compras internacionais?

Sim, a taxa de importação de 20% em compras internacionais de até US$ 50 foi aprovada nesta quinta-feira, dia 27 de junho de 2024, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrará em vigor a partir de primeiro de agosto. Até então, compras internacionais feitas em sites de empresas que aderiram ao Remessa Conforme eram isentas do imposto de importação.

Compras internacionais de 50 dólares serão taxadas? 

Sim, todas as compras internacionais de até 50 dólares serão taxadas em 20% a partir de 1º de agosto, incluindo importações de lojas participantes do Remessa Conforme. Vale mencionar que medicamentos importados por pessoas físicas continuarão isentas de qualquer taxação. Contudo, a medida provisória que trata da exceção de remédios ainda será publicada, segundo o ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha. Ainda, é importante esclarecer que lojas não-participantes do Remessa Conforme já são taxadas em compras no valor mencionado.

Como funciona a taxação de US$ 50?

Os 20% do imposto de importação em produtos de até US$ 50 serão cobrados sobre o valor do produto, incluindo eventuais cobranças de frete ou seguro, enquanto os 17% do ICMS incidirão sobre o valor da compra já somado ao imposto de importação. Essa nova taxação será cobrada no momento da compra a partir de primeiro de agosto, data estabelecida pelo Senado após aprovação do projeto de taxação.

Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação?

A partir de 1º de agosto, todas as compras internacionais serão sujeitas à taxa de importação, sem valor mínimo isento. Atualmente, o valor mínimo para não pagar taxa de importação é de até US$ 50 em produtos de empresas que fazem parte do programa Remessa Conforme. No entanto, com a aprovação do projeto de taxação pelo Senado, a regra de isenção deixará de valer na data mencionada e o programa Remessa Conforme será encerrado.

Quando começa a taxação de produtos importados até 50 dólares?

A taxação de produtos importados até 50 dólares iniciará no dia 1 de agosto de 2024. Portanto, empresas pertencentes ao programa Remessa Conforme não estarão mais isentas do imposto a partir dessa data.

De quem é o projeto de taxar compras Internacionais?

O projeto de taxar compras internacionais de até 50 dólares é de autoria do deputado Átila Lira (PP-PI) e foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feita, 27 de junho de 2024.

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