Trabalhadores em regime CLT têm uma série de descontos em sua folha de pagamento, um deles é a contribuição sindical que, apesar de não ser mais obrigatória desde 2017 com a reforma trabalhista, ainda causa muitas dúvidas a respeito de seu pagamento.
Entenda no artigo abaixo o que é essa contribuição, como ela é descontada e o que fazer se você não quer mais pagar.
O que é contribuição sindical?
A contribuição sindical, também conhecida como imposto sindical, é um valor que os trabalhadores contratados pelo regime CLT podem optar por pagar ao sindicato que representa a sua categoria profissional. Esse valor, que corresponde a um dia de trabalho, é descontado diretamente do salário do empregado no mês de março de cada ano.
Até 2017, esse pagamento era obrigatório para todos os trabalhadores, mas a Reforma Trabalhista trouxe mudanças e tornou a contribuição opcional.
Para que serve a contribuição sindical?
Criada na década de 1940, a contribuição sindical serve para financiar o sindicato e outras entidades que representam a categoria profissional. Assim, eles podem apoiar o trabalhador na defesa de seus direitos e interesses, financiando atividades como a participação em convenções e acordos coletivos.
Como funciona a contribuição sindical 2024?
Atualmente, a contribuição sindical é opcional. Se o trabalhador concordar explicitamente com a contribuição, a empresa deve descontar todo mês de março o valor correspondente a um dia de trabalho, sem horas extras.
Sou obrigada a pagar a contribuição sindical?
Não! Desde 2017, com a reforma trabalhista, a contribuição sindical se tornou opcional.
Agora, para o valor ser descontado do pagamento do trabalhador, é necessário enviar uma carta para o sindicato manifestando que deseja contribuir. Se ele não fizer isso, a empresa não pode presumir que ele deseja fazer a contribuição.
Quais os tipos de contribuição sindical?
Existe um único tipo de contribuição sindical, que é opcional e pode ser cobrada uma vez ao ano. O que existem são outros tipos de contribuições e taxas pagas aos sindicatos que, muitas vezes, são confundidas com a contribuição sindical. Entenda cada uma delas.
Contribuição sindical
A contribuição sindical é uma das fontes de receita dos sindicatos e seu pagamento é opcional para os trabalhadores.
Contribuição assistencial
Chamada de taxa sindical, a serve para financiar as atividades do sindicato, como participação em convenções e negociações coletivas. Ela não tem um valor fixo e pode ser cobrada até mesmo de trabalhadores não filiados. No entanto, o trabalhador pode expressar o desejo de não pagar essa taxa.
Contribuição confederativa
Financia o sistema que inclui sindicatos, federações e confederações. Ela também é opcional e só pode ser cobrada de trabalhadores filiados ao sindicato.
Contribuição associativa
É a mensalidade paga pelos trabalhadores que se associam voluntariamente ao sindicato. Ela é paga diretamente ao sindicato e garante acesso a benefícios como assistência médica e descontos em serviços.
Qual o valor da contribuição sindical 2024?
O valor da contribuição sindical em 2024 corresponde a um dia normal de trabalho (1/30 da remuneração mensal), sem horas extras. Quando o salário for composto por utilidades (benefícios oferecidos pela empresa) ou o trabalhador receber gorjetas e comissões regularmente, a contribuição sindical será equivalente a 1/30 do valor utilizado como base para o cálculo da contribuição previdenciária no mês de janeiro.
O valor pago pelo contribuinte é distribuído entre o sindicato que representa a categoria do trabalhador e outras entidades.
Distribuição dos valores da contribuição sindical
- 60% para o sindicato correspondente;
- 15% para a federação;
- 10% são destinados à Conta Especial Emprego e Salário (CEES);
- 10% para a central sindical;
- 5% são destinados à confederação correspondente.
A contribuição sindical é mensal ou anual?
A contribuição sindical é anual, o valor descontado do trabalhador é referente a um dia de trabalho no mês de março.
Contribuição sindical desconta todo mês?
Não, a contribuição sindical não é descontada todos os meses, mas sim 1 vez ao ano.
O que mudou na contribuição sindical com a reforma trabalhista?
| Antes da reforma trabalhista | Depois da reforma trabalhista |
| Contribuição sindical obrigatória para todos os trabalhadores em regime CLT | A contribuição é opcional |
| O desconto era feito automaticamente todo mês de março | O desconto só pode ser feito com autorização expressa e prévia do empregado |
| Empresas eram obrigadas a descontar o valor da folha de pagamento dos funcionários | Empresas só podem descontar se houver autorização individual do trabalhador |
| Valor correspondente a 1 dia trabalho | Valor correspondente a 1 dia trabalho |
O que diz a nova lei sobre contribuição sindical?
A nova lei sobre contribuição sindical diz que o valor anual repassado para o sindicato deve ser voluntário e o trabalhador precisa expressar sua vontade de contribuir.
Entenda as mudanças no texto com a Lei 13.467 de 2017:
Antes da reforma: “Art. 582 – Os empregadores são obrigados a descontar, da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano, a contribuição sindical por estes devida aos respectivos sindicatos”.
Depois da reforma: “Art. 582 – Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos.”
Quanto vai ser a cobrança da contribuição sindical?
O valor da contribuição sindical não sofreu alterações com a reforma trabalhista. Continua sendo o correspondente à remuneração de um dia normal de trabalho (1/30 da remuneração mensal), sem horas extras.
Como cancelar a contribuição sindical mensal?
Em regra, a contribuição sindical só pode ser descontada se o trabalhador autorizar o pagamento. Sendo assim, se você nunca autorizou, não precisa cancelar a contribuição.
No entanto, se você já autorizou em algum momento ou percebeu que o desconto está vindo, mas não se lembra da autorização, é preciso enviar uma carta para o sindicato indicando o cancelamento de sua contribuição.
Como fazer a carta para o sindicato não descontar a contribuição sindical?
A carta para o sindicato não descontar a contribuição sindical deve ser clara, objetiva e expressar corretamente a decisão de não autorizar o desconto em seu salário. Ela deve ter dados como o nome completo, RG, CPF e assinatura do trabalhador, além de CNPJ da empresa, local e data.
Após escrever a carta, o trabalhador deve entregar ao departamento pessoal ou recursos humanos da sua empresa, que irá encaminhá-la à sede do sindicato ao qual o trabalhador está vinculado.
Por que a contribuição sindical é importante?
Essa contribuição é importante porque ajuda no financiamento de atividades como a participação em convenções e acordos coletivos visando a defesa dos direitos dos trabalhadores.
Ainda, ela permite que os sindicatos mantenham sua independência e continuem representando as categorias de trabalhadores em negociações com autoridades e órgãos governamentais, defendendo os interesses coletivos sem depender exclusivamente de recursos externos.
Quais as diferenças entre imposto sindical e contribuição assistencial?
| Principais aspectos | Imposto sindical (Contribuição sindical) | Contribuição assistencial |
| Obrigatoriedade | Opcional e só ocorre com autorização do trabalhador | Opcional, mas pode ser cobrada de todos, se prevista em acordo coletivo |
| Valor | Equivalente a 1 dia de trabalho | Definido por assembleia ou acordo coletivo, podendo ser percentual do salário |
| Finalidade | Financia o sindicato para oferecer serviços gerais, como | Custear negociações coletivas e atividades assistenciais que beneficiam diretamente os trabalhadores |
| Prazo de cobrança | 1 vez ao ano | Depende do acordo coletivo |
A principal diferença entre o imposto sindical e a contribuição assistencial está na finalidade e nas condições de pagamento. O imposto sindical (ou contribuição sindical) é opcional e corresponde a um dia de trabalho do empregado, sendo destinado ao financiamento geral do sindicato.
Já a contribuição assistencial é utilizada para custear as atividades sindicais específicas, como as negociações coletivas que trazem benefícios diretos aos trabalhadores, como reajustes salariais. Esse tipo de contribuição pode ser cobrada de todos os empregados da categoria, filiados ou não ao sindicato, desde que prevista em acordo coletivo. Entretanto, o trabalhador tem o direito de se opor formalmente a essa cobrança.
Como declarar contribuição sindical no imposto de renda?
- Faça o download do programa da Receita Federal ou o aplicativo Meu Imposto de Renda;
- Durante o preenchimento, selecione a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”;
- Inclua o valor e coloque “contribuição sindical” na especificação da natureza;
- Informe o CNPJ da entidade sindical.
Se a contribuição foi via desconto em folha de pagamento, utilize o comprovante da fonte pagadora para detalhar o valor e a natureza da contribuição. Vale lembrar que é importante declarar a contribuição no IR, mas ela não é dedutível e não afeta os cálculos de restituição de imposto de renda
Como cancelar a contribuição sindical do INSS?
- Acesse o aplicativo Meu INSS ou o site;
- Entre com sua conta Gov.br;
- Vá em “Serviços” e selecione a opção “Mais acessados”;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite “Excluir mensalidade” ;
- Clique no nome do serviço/benefício correspondente;
- Avance seguindo as instruções;
- Confirme o cancelamento.
Em caso de dúvidas, você pode entrar em contato com a Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
O que acontece se não pagar contribuição sindical
Na prática, ao não contribuir com o sindicato, o trabalhador pode perder direitos conquistados pela entidade.
Por norma, segundo a Constituição, o sindicato trabalha em defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais de toda uma categoria, sendo os trabalhadores filiados ou não. Contudo, ao não fazer a contribuição sindical, apesar de o trabalhador continuar sendo representado pelo sindicato em negociações coletivas, ele pode ser excluído de benefícios conquistados através dessas negociações.
Isso ocorre porque, em alguns casos, a Justiça vem determinando que somente trabalhadores filiados ou contribuintes ao sindicato têm direito a essas vantagens extras.
Qual a página da contribuição sindical na carteira de trabalho digital?
Na carteira de trabalho digital não há uma página específica para a contribuição sindical, que pode ser anotada na seção “Anotações gerais”.
Já na carteira de trabalho física, fica nas páginas 22 e 23, com o título “Contribuição Sindical”. Nessas páginas é preciso preencher o valor da contribuição, nome do sindicato, ano e ter uma assinatura do empregador.
Perguntas frequentes
A contribuição sindical é um valor equivalente a um dia de trabalho pago ao sindicato que representa a categoria profissional do trabalhador em regime CLT. Ela é opcional desde 2017.
O valor corresponde a um dia normal de trabalho (1/30 da remuneração mensal), sem incluir horas extras.
Se você autorizou o desconto e deseja cancelar, basta enviar uma carta ao sindicato solicitando o cancelamento da contribuição, de forma clara e direta.