Crédito rural: como funciona, tipos e o que é preciso para pedir

O crédito rural garante ofertas de financiamento para o segmento da agricultura, visto que os gastos envolvidos com as atividades da agropecuária podem ser altos e complexos. 

Segundo a Embrapa, o Brasil é um dos maiores players do agronegócio mundial. Assim, ter apoio financeiro para investir em recursos, ferramentas e máquinas inovadoras se torna um grande diferencial para os negócios e para o país.

Pensando nisso, conheça a proposta do crédito rural e saiba o que é necessário para solicitar o serviço, neste artigo!

O que é considerado crédito rural?

Crédito rural é todo tipo de serviço de financiamento destinado aos ciclos de produção na agropecuária. Trata-se de uma modalidade de investimento no setor agrícola, que pode ser convertida em bens e serviços, com função de estimular a industrialização e a comercialização dentro desse campo.

O crédito rural surgiu como um serviço para atender a uma das principais demandas do produtor rural brasileiro. Atualmente, faz parte das ferramentas da política de desenvolvimento agrícola nacional, tendo em visto que é institucionalizado pela Lei nº 4.829/1965 e é o recurso mais utilizado pelos governos como forma de apoio à agropecuária brasileira.

O valor dos contratos aprovados, de 2013 a 2022, nas mais variadas regiões do Brasil, aproxima-se de R$ 2 trilhões, segundo os levantamentos da Matriz de Dados do Crédito Rural, revelado pela Forbes.

Como funciona o crédito rural?

O crédito rural funciona de modo semelhante a um financiamento. Instituições financeiras oferecem linhas de créditos aos clientes, com a definição de prazos, limites e demais condições, que podem ser utilizadas pelos produtores rurais e cooperativas para aumentar os investimentos nas propriedades, nos maquinários e nas estratégias de cultura.

Todas as atividades de crédito rural são baseadas na regulamentação vigente e no Manual de Crédito Rural (MCR), do Banco Central do Brasil (BACEN). Além disso, são coordenadas pelo Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), composto pelas instituições financeiras autorizadas a oferecer essa modalidade como linhas de crédito aos clientes.

Para que os serviços de crédito rural atentam às necessidades do público e estejam de acordo com os interesses nacionais, foi necessária a criação de normas operativas, monitoradas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que visam:

1. organizar a análise, a origem e a dotação dos recursos dessa modalidade;
2. definir as diretrizes sobre a aplicação e o controle de crédito;
3. estabelecer e ampliar a disponibilidade de programas de crédito voltados para a agropecuária;
4. descrever os critérios de distribuição do crédito, em ordem de prioridade e seleção.

Os fundos utilizados para a realização do empréstimo dessa modalidade de financiamento têm diversas origens. Alguns exemplos são os depósitos de poupança rural, fontes fiscais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de Fundos Constitucionais, além de recursos diretos das instituições financeiras vinculadas ao SNCR.

O que é preciso para pegar crédito rural?

1. Ser produtor rural;
2. ter a certidão negativa de débito do Imposto Territorial Rural (ITR);
3. apresentar um projeto técnico;
4. fazer proposta de financiamento rural;
5. ter um documento que comprove a posse do imóvel rural.

Para começar, para pegar um crédito rural é preciso ser um produtor rural comprovado. Se o seu negócio é de pequeno porte, é necessário emitir uma Declaração de Aptidão ao Produtor (DAP), feita por uma instituição credenciada pelo Governo Federal, antes de dar início à solicitação em uma organização financeira.

É importante destacar também que essa modalidade de financiamento é dificilmente concedida para pessoas com restrição de crédito. Por esse motivo, ter o nome limpo vai garantir uma maior chance de acesso a alguma linha de crédito.

Todo produtor rural, ao solicitar os serviços de financiamento, deve apresentar os objetivos com o empréstimo. Elaborar um plano com a maneira que se pretende aplicar o valor do crédito rural faz toda a diferença para conseguir a aprovação da solicitação.

Com um plano definido, é possível estabelecer também qual é o orçamento para atender às metas. Por esse motivo, é recomendado começar a preparação para a solicitação de crédito rural pelo planejamento para, assim, identificar o valor necessário para realizar os objetivos.

Por fim, existem alguns documentos essenciais para levar à instituição financeira para garantir a análise de crédito e atestar as informações apresentadas. O MCR estabelece documentações pessoais e do negócio para que o pedido seja aprovado.

Quais são os documentos para pedir crédito rural?

Dentre os documentos exigidos para pegar crédito rural, destacam-se:

1. RG e CPF;
2. Certidão de casamento (caso tenha)
3. Comprovante de renda;
4. Comprovante de residência;
5. Cartão do produtor rural;
6. Registro do imóvel rural;
7. Documento de aptidão ao PRONAF (DAP);
8. Contrato de arrendamento;
9. ITS e CCIR;
10. Documento de bens móveis e imóveis;
11. Cadastro Ambiental Rural (CAR) atualizado;
12. Outorga de água, se necessário, como em caso de atividades de irrigação;
13. Licença ambiental ou dispensa;
14. Carta de Anuência;
15. Cadastro Ambiental Rural (CAR);
16. Documento que comprove a produção agrícola ou pecuária;
17. Documento demonstrativo e de controle sanitário sobre movimentação de trânsito animal;
18. Declaração de Aptidão do Produtor (DAP) — para pequenos produtores;
19. Declaração ambiental — nos estados que solicitarem esse documento.

É válido destacar que cada instituição financeira pode definir a lista de documentos exigidos para a solicitação de crédito rural, embora esses sejam os comprovantes solicitados pela maioria das organizações. Desse modo, é necessário consultar os critérios com antecedência para reunir toda a documentação necessária.

É importante considerar que o MCR também levanta a exigência de classes de documentos comprobatórios. Por esse motivo, as instituições podem definir as documentações que sirvam para atestar informações.

Documentos extras que podem ser exigidos pelo MCR para pedir crédito rural

1. Idoneidade do produtor rural;
2. projeto de investimento agropecuário;
3. cronograma de aplicação dos recursos solicitados e de reembolso;
4. atenção às recomendações do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e agroecológico do estado;
5. garantias financeiras, a depender do valor solicitado — como seguro rural, hipoteca, hedge, alienação fiduciária, entre outras.

Quem pode receber crédito rural?

Todos os produtores rurais e cooperativas podem receber um crédito rural. Para ter acesso aos serviços, é necessário ter representação por pessoa física ou jurídica, além de atender aos critérios da modalidade.

As regras e regulamentações de crédito rural são válidas para todos os tipos de instituições financeiras, sejam de caráter público, sejam privadas. Por esse motivo, para essa modalidade de financiamento, sempre serão solicitadas comprovações de atividade agrícola, independentemente do segmento de atuação.

Quais são os tipos de crédito rural?

Existem 4 tipos de crédito rural que podem ser solicitados por um produtor ou cooperativa. São eles:

1. custeio;
2. investimento;
3. industrialização;
4. comercialização.

A seguir, conheça com detalhes cada um dos tipos de crédito rural e saiba qual é o melhor para o seu caso!

Custeio

O crédito custeio visa arcar com os gastos das atividades rurais, como o plantio e a colheita. Todas as etapas de uma cultura envolve despesas e, sem os recursos, diversas oportunidades podem ser perdidas. 

Por esse motivo, alguns produtores solicitam um financiamento para aplicar nas compras de materiais e insumos fundamentais para a produção agrícola.

O crédito custeio pode ser solicitado individualmente, para apenas um produtor, ou coletiva, para as cooperativas dos ramos agrícola e pecuário. O plano para solicitar um financiamento de custeio deve incluir os orçamentos das compras e dos serviços a serem realizados, mapeamento de custos, gastos com armazenamento, despesas de transporte e industrialização, além da expectativa de retorno.

Investimento

O crédito rural de investimento diz respeito a aplicações realizadas para gerar melhorias e produtividade na propriedade rural. A compra de equipamentos, a construção de novas áreas, as obras de irrigação e a reforma das estruturas são algumas das razões que levam um produtor à solicitação desse serviço.

O financiamento pode ser utilizado para reforçar a atuação da propriedade no mercado e oferecer diferenciais competitivos ao negócio. Por esse motivo, os objetivos e planos de desenvolvimento da empresa agrícola precisam fazer parte do projeto apresentado à instituição financeira escolhida.

Industrialização

O crédito de industrialização fornece fundos para financiar gastos relacionados à transformação ou melhoria de produtos agropecuários, que envolvem recursos e ferramentas para padronização, secagem, refrigeração, purificação, mão de obra, entre outros gastos.

Por esse motivo, um financiamento de industrialização também pode abrir portas para o sucesso de um negócio agropecuário. 

Apresentar projetos de produtores ou cooperativas rurais com a descrição dos investimentos planejados, tal como os benefícios que a organização receberá com essas aplicações, é fundamental para a aprovação e o incentivo ao empreendedorismo.

Comercialização

O crédito rural de comercialização viabiliza os recursos necessários para comercializar os produtos do produtor rural. O projeto de comercialização precisa apresentar boas chances de sucesso. É fundamental apresentar os principais gastos previstos com as atividades comerciais.

Gastos previstos com as atividades rurais que precisam ser apresentados

1. Armazenamento seguro e estocagem;
2. equalização e garantia dos preços;
3. proteção dos preços a risco;
4. desconto de duplicata rural;
5. adiantamento do pagamento aos produtores rurais.

Ao solicitar um crédito rural voltado para a comercialização, é fundamental elaborar um bom planejamento de vendas. Para isso, insira informações sobre precificação, orçamento, Retorno Sobre o Investimento (ROI), impostos etc.

Qual a vantagem do crédito rural?

1. Incentivo à produção rural e cooperativas nesse setor;
2. Crescimento das atividades agropecuárias no Brasil;
3. Aumento do custeio e da comercialização dos produtos em épocas favoráveis;
4. Estímulo à geração de renda e aumento da circulação monetária por conta dos investimentos rurais;
5. Incentivo à aplicação de tecnologia e inovação, a fim de modernizar os processos agrícolas.

Para entender melhor por que esse tipo de financiamento gera benefícios para todos, confira, a seguir, as principais vantagens do crédito rural!

Incentivo à produção rural

Diversos alimentos consumidos na rotina dos brasileiros têm origem na produção rural. Conforme esse tipo de atividade é incentivada, é possível garantir uma maior variabilidade alimentar e nutricional dos mercados para a mesa dos consumidores finais.

Crescimento das atividades agropecuárias no Brasil

O PIB do agronegócio brasileiro é um dos maiores do país, mesmo com variações ao longo dos anos. Os cálculos do Cepea/USP (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo) com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) revelam participação de 24,8% na economia brasileira.

Logo, o crescimento das atividades agropecuárias gera também uma maior movimentação econômica no país, assim como expande as oportunidades em diversos tipos de exportação. Dessa forma, investimentos em produção rural, podem gerar benefícios para todos os setores do mercado e da sociedade.

Aumento do custeio e da comercialização dos produtos em épocas favoráveis

Com acesso ao crédito rural, os produtores podem aproveitar as épocas favoráveis de plantio e colheita de diversas espécies. Com essa estratégia, a sazonalidade dos alimentos naturais e insumos agropecuários é bem explorada, a fim de gerar maior lucratividade.

Estímulo à geração de renda

Os recursos do crédito rural também podem ser implementados na contratação de novos profissionais e em investimentos agropecuários. Sendo assim, são favoráveis à geração de renda para o país e empregos para diversas famílias.

Incentivo à aplicação de tecnologia e inovação

Contar com o crédito rural é vantajoso para os produtores, as cooperativas e a sociedade, no geral. Dessa forma, é possível atualizar a atuação e promover mais tecnologia e inovação nos processos diários.

O crédito rural aquece a economia e incentiva o consumo nacional

O crédito rural fortalece a economia por ser um investimento dos maiores setores brasileiros. Com isso, a industrialização e a comercialização para o consumo nacional e a exportação também são beneficiadas.

Dessa forma, os consumidores finais podem ter acesso a produtos de qualidade, abastecimento ágil e alimentos ainda mais seguros. Afinal, os produtores tiveram acesso a recursos valiosos por meio do crédito rural para inovar nas ofertas.

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Resumindo