Quais são os principais custos da importação?

Ao fazer negócios no comércio exterior, é importante saber calcular os custos de importação porque eles impactam diretamente o lucro e precificação de uma mercadoria. Esses custos vão além do preço do produto e frete, incluindo impostos, taxas alfandegárias, conversão da moeda, entre outros fatores que precisam ser considerados. 

Acompanhe abaixo e entenda quais são os principais custos de importação e como calcular. Vamos lá?

Quais são os custos da importação?

Os custos de importação são todos os valores pagos desde a compra do produto até sua chegada ao estoque do importador, como o preço do produto, frete, seguro, impostos, entre outros. Entenda cada um deles. 

Valor do material/produto nos custos de importação

Representa o preço do insumo, da matéria-prima ou do produto acabado que está sendo importado. O valor será repassado ao fornecedor, ou seja, o dono da fábrica ou atacado que comercializou as mercadorias.

Impostos cobrados nos custos de importação

São os valores pagos aos governos federal, estadual e municipal. Incidem nas operações e indicam que o processo foi legalizado. O único tributo específico do procedimento de compra de outros países é o Imposto de Importação (II).

O cálculo é feito com base em alíquotas variáveis. Elas dependem da mercadoria e variam de 0 a 35%. Também existem outros tributos que devem ser considerados. 

Principais impostos pagos na importação para pessoa jurídica

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): é aplicável sobre as mercadorias industrializadas nacionais ou estrangeiras. Todos os anos é lançada uma tabela específica, a TIPI. Elas estão disponíveis no site da Receita Federal;
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): é um tributo estadual. A alíquota varia conforme a origem e o destino do produto. Por isso, é necessário fazer a consulta na Secretaria de Estado da Fazenda;
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): incide sobre a prestação de serviços vindos do exterior ou que tenham iniciado fora do Brasil. A taxa corresponde a 5%;
• PIS de Importação: contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. O cálculo é feito com base no valor total da mercadoria (incluindo produto, seguro e frete), aplicando uma taxa de 2,1% para importação de produtos e de 1,65% para importação de serviços;
• Cofins de Importação: é a Contribuição para o Financiamento da Segurança Social. A taxa é de 9,65% para importação de produtos e 7,6% para importação de serviços.

Frete internacional para o transporte da mercadoria

O frete internacional é o custo de importação para transportar mercadorias de um país para outro e envolve várias etapas e opções, desde a coleta na origem até a entrega no destino. Esse transporte pode ser marítimo, aéreo, rodoviário, ferroviário, ou dutoviário.

Além disso, é preciso atenção aos Incoterms (Termos Internacionais do Comércio), termos contratuais que definem as responsabilidades entre exportador e importador, estabelecendo quem paga o frete, quem assume os riscos, entre outros detalhes.

Para calcular o valor do frete são considerados os custos de coleta, combustível, pessoal, pedágios, rota, meio de transporte, armazenagem, taxas alfandegárias entre outros. O preço final depende dos detalhes da carga e dos serviços exigidos por lei.

Despesas aduaneiras nos custos de importação

Para fazer importações de cargas acima de 3 mil dólares é preciso habilitar a empresa no RADAR Siscomex e despachante aduaneiro. É possível que o valor cobrado fique entre R$ 800 e R$ 1.500 por operação. Varia conforme a complexidade do serviço e o volume das mercadorias.

Taxa de utilização do Siscomex afeta os custos de importação

A TUS (Taxa de Utilização do Siscomex) permite custear o próprio sistema do Siscomex. Ela é calculada com base na quantidade de adições e recolhida no momento do registro da Declaração de Importação (DI). A taxa de cobrança é de R$ 185,00 por operação, e um acréscimo de R$ 29,50 em casos de importações de produtos diferentes em um mesmo pedido. 

Conversão da moeda e transferência internacional

Você também deve considerar os custos com a conversão da moeda e transferência internacional para pagar por suas importações. Os valores irão depender de fatores como a cotação da moeda, margem de lucro cobrada pelo banco, taxas de administração para transferência internacional, entre outros. Por isso, o mais indicado é usar plataformas digitais, como a Remessa Online, que possui taxas econômicas, além de uma assessoria personalizada. 

Seguro da carga nos custos de importação

É recomendado, apesar de não ser obrigatório. Nesse caso, o custo da importação fica entre 0,5% e 2% do valor da carga. Vale a pena pagar, mesmo que não haja imprevistos na operação. Afinal, se existir algum, o prejuízo será grande.

Quais são as taxas de importação?

• Produtos até US$ 50 em compras feitas pela internet: taxa de 20%;
• Produtos de US$ 50,01 a US$ 3 mil: taxa de  60% sobre o valor total (incluindo frete e seguro) – dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto;
• ICMS na importação de 17% sobre o total da compra, incluindo a taxa de importação;
• Acima de US$ 3 mil, a taxação é feita para pessoa jurídica, variando de 0 a 35% variam de 0% a 35%, conforme a natureza das mercadorias e a sua classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 

As taxas de importação são impostos cobrados pela Receita Federal sobre produtos vindos do exterior. No Regime de Tributação Simplificada (RTS), aplica-se uma taxa única de 60%, com isenção de IPI, PIS e COFINS e redução para 20% em compras até US$ 50. Esse regime vale para compras de até US$ 3 mil, enviadas por remessa postal ou transporte aéreo internacional.

Se a mercadoria for taxada, o comprador recebe uma notificação por e-mail ou correspondência, podendo realizar o pagamento diretamente pelo site dos Correios.

Como calcular o valor de importação?

1. Some o valor total da compra, como o preço do produto, o valor do frete internacional e o seguro da mercadoria;
2. Calcule o imposto de importação, conforme o valor da compra. Para valores até US$ 3 mil, há a taxação simplificada de 60%, para compras acima disso, é necessário somar Imposto de Importação, ICMS, IPI, PIS e COFINS;
3. Confira quais serão as taxas aduaneiras do processo;
4. some o valor total da compra, o imposto de importação e o ICMS. Esse será o custo final da importação.

Lembre-se que muitas vezes as taxas de compra, frete e seguro podem ser pagas em dólares (USD) ou outra moeda. Portanto, você deve considerar os valores da conversão, transferência internacional e possíveis taxas do banco em seus custos. 

Por que fazer a Declaração de Importação?

A Declaração de Importação (DI) foi substituída pela Declaração Única de Importação (DUIMP). Você deve fazer esse documento para garantir que informações financeiras e comerciais a respeito da operação de comércio exterior e das mercadorias adquiridas estejam corretas e não tenha divergências nos custos de importação. 

Para preencher o documento, é preciso ter acesso ao Siscomex. A inserção dos dados é referente a cada uma das mercadorias. Além disso, a ocorrência de divergências ou inconsistências, pode provocar atrasos na liberação da carga ou problemas de tributação. Assim, é preciso garantir um preenchimento correto.

Qual é o valor mínimo para não pagar a taxa de importação?

Para pessoas jurídicas, não existe valor mínimo para não pagar a taxa de importação.

Já para pessoas físicas, o limite de compras no exterior para uso pessoal é de US$ 1.000 para quem retorna ao Brasil por avião ou navio ou de US$ 500 para quem retorna por via terrestre (carro ou ônibus). Além disso, é permitido um limite extra de US$ 1.000 em compras nas lojas duty free, tanto na entrada quanto na saída do país.

Atualmente, não há mais isenção para compras na internet até US$ 50, agora a taxa de importação nesses casos é de 20%.

Como contabilizar despesas de importação?

As despesas devem ser informadas no sistema RADAR e no Siscomex, trazendo todos os dados solicitados. Isso é fundamental, porque as informações inseridas nos softwares serão utilizadas pela Receita Federal e outros órgãos de fiscalização para acompanhar as atividades empresariais.

Também é importante preencher os documentos referentes ao processo, como a DUIMP. Depois, todos os custos devem ser lançados corretamente nos livros fiscais da companhia. Afinal, eles influenciam o fluxo de caixa e os lucros obtidos. Então, a discriminação correta de todos os itens é fundamental para a regularidade fiscal da empresa.

Perguntas frequentes