CVM: descubra tudo sobre a Comissão de Valores Mobiliários

Quer saber o que é o CVM e como ela opera no Brasil? Chegou o momento de se inteirar sobre essa entidade!

A CVM, Comissão de Valores Mobiliários, é uma entidade que regula o mercado de valores mobiliários do Brasil. 

Ao decidir investir e entrar para o mercado de capitais, não basta conhecer apenas sobre diferentes investimentos e modalidades de transações, instituições financeiras e Bolsa de Valores. É necessário também se informar sobre a entidade que regula esse meio e quais as suas atribuições. 

Neste artigo, você vai entender como é a atuação da CVM e, em especial, como ela contribui para aperfeiçoar e otimizar esse mercado tão relevante!

O que é CVM?

CVM, Comissão de Valores Mobiliários, é uma entidade nacional responsável por regular, administrar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do Brasil. Cabe a ela, por exemplo, evitar infrações e crimes envolvendo investimentos, definir quais operações financeiras podem ser realizadas nacionalmente e assegurar as boas práticas de negociação nesse segmento entre pessoas físicas e jurídicas.

A entidade surgiu em 1976, por meio da Lei nº 6.385. A CVM tem autonomia para normatizar as informações diretas veiculadas sobre a área e firmar convênios com autarquias, órgãos e instituições afins nacionais e internacionais. Além disso, ela tem o poder de impor a todo e qualquer representante do ramo, seja ele investidor, seja ele uma companhia, sanções em caso de descumprimento das diretrizes por ela imposta.

Quais são os objetivos da CVM?

A CVM, Comissão de Valores Mobiliários, tem como objetivo fiscalizar, desenvolver e disciplinar o mercado de valores mobiliários no Brasil. Ela foi criada pela Lei nº 6.385, em 7 de dezembro de 1976.

1. Regulamentar a legislação sobre mercado de valores mobiliários no Brasil

A CVM tem o papel de definir, regulamentar e fazer cumprir a legislação acerca do mercado de valores mobiliários no Brasil. Para isso, monitora e assegura todas as atividades e os serviços ofertados pelas instituições financeiras e mediadores. Ela também tem autonomia sobre a legislação envolvendo as sociedades por ações.

2. Gerir os registros de participantes do mercado de valores mobiliários no Brasil

Uma das principais atribuições da CVM é o registro dos participantes do mercado que ela regulamenta. Além de validar o acesso, ela também supervisiona as pessoas físicas e jurídicas que fazem negociações de títulos para determinar se mantém o registro, suspende ou cassa. Inclusive, aplica multas em caso de infrações ou ilegalidades.

3. Fiscalizar as informações veiculadas sobre o mercado de valores mobiliários no Brasil

A CVM busca atuar ativamente para otimizar e potencializar a comunicação de notícias e dados envolvendo o setor. O objetivo é garantir que as informações publicizadas sejam realizadas, garantindo três aspectos: a idoneidade do que é veiculado, conteúdo acessível ao público e sem a ocorrência de prejuízos para as partes negociantes no mercado.

Quais são os valores da CVM?

Os valores da CVM são:

• valorização dos colaboradores, concentrando em ajudá-los a crescer, ser dedicados, motivados e recompensados com base em seu desempenho;
• criação de um ambiente de trabalho onde as equipes de diferentes áreas e níveis hierárquicos se coordenam, cooperam e conversam regularmente;
• busca por uma estrutura certa na organização, instalações e tecnologia, apoiada pela capacidade de gerenciar finanças e orçamento com autonomia;
• promoção da educação financeira como forma de fortalecer o mercado de investimentos;
• atuação em colaboração com outras instituições, tanto governamentais quanto privadas, nacionais e internacionais, para tornar as atividades de regulamentação, supervisão, punição e educação mais eficientes;
• atuação de maneira técnica, independente, rápida e transparente, com princípios éticos, eficiência, equilíbrio e segurança jurídica nas decisões;
• atuação regulatória focada nas necessidades do mercado e em sua evolução, conforme padrões internacionais e com envolvimento da sociedade por meio de audiências públicas;
• atuação na proteção do investidor, priorizando informações bem divulgadas e monitoramento dos riscos de mercado, inclusive com a ajuda da autorregulação.

O que são valores mobiliários?

Valores mobiliários são títulos emitidos por companhias de diferentes setores, das esferas privada e pública, visando captar e ampliar recursos para os seus empreendimentos. Alguns exemplos desses títulos são ações, notas comerciais, debêntures, cédulas de debêntures e bônus de subscrição.

Aqueles que investem nos valores mobiliários podem, a depender do perfil de investidor, ter parcerias firmadas com a instituição para negócios de interesse mútuo. Além disso, também é possível haver participação na tomada de decisões corporativas gerais da empresa ou instituição.

O retorno financeiro obtido está diretamente relacionado com a valorização dos ativos dos investidores. Isso sem falar no pagamento dos títulos de dívida em benefício deles e nos dividendos que recebem regularmente. 

Como saber se uma empresa é registrada na CVM?

Para saber se uma empresa é registrada na CVM, basta acessar a Central de Sistemas da comissão. A página mostrada será a de “dados cadastrais”. Nela, você consegue consultar, por meio do CPF ou CNPJ, as pessoas físicas e jurídicas que tenham registro para atuação no mercado de valores mobiliários. Por exemplo, bancos de investimentos, corretoras, cooperativas de créditos, auditores, analistas de valores mobiliários etc.

Quem deve se registrar na CVM?

Deve se registrar na CVM todas as instituições financeiras que desejam emitir, vender, revender ou subscrever valores mobiliários. O mesmo é válido para as empresas de auditoria contábil, auditores, agentes fiduciários independentes e analistas de valores mobiliários que desejam atuar nesse mercado.

Quais são os membros da CVM?

Os membros da CVM são:

• João Pedro Barroso do Nascimento – presidente até 14 de julho de 2027;
• Flávia Perlingeiro – diretora da CVM Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2023;
• João Accioly – diretor da CVM Brasília até 31 de dezembro de 2026;
• Otto Lobo – diretor da CVM Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2025.

Qual a diferença entre CVM e CMN?

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é a entidade que supervisiona e estrutura o mercado de valores mobiliários. Já o Conselho Monetário Nacional (CMN) é a entidade que estabelece as políticas monetárias e de crédito no Brasil, buscando a estabilidade e o desenvolvimento econômico do país.

O CVM foi criado em 1976, por meio da Lei nº 6.385. Já o CMN existe desde 1964, estabelecido pela Lei nº 4.595. A formulação dele, inclusive, visou a substituição do antigo Conselho da atual Superintendência da Moeda e do Crédito, como esclarece a legislação.

Conhecer a CVM é fundamental para ser um bom investidor

A CVM é uma entidade fundamental para o funcionamento legal, transparente e eficiente das operações no mercado de valores mobiliários. Afinal de contas, ela combate ilegalidades, como fraudes na emissão de títulos, e regula quais empresas e pessoas físicas podem ou não atuar no ramo. 

Portanto, conheça o portal da comissão e acompanhe as resoluções mais recentes da entidade. Aproveite também e já se familiarize com o processo de pesquisa de cadastros na plataforma. Dessa forma, você começa a investir muito mais consciente e bem-preparado para entender como funciona esse mercado.

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